Pronunciamento de Ronaldo Caiado em 25/04/2016
Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários à questão de ordem suscitada pelo Senador João Capiberibe, referente à possibilidade de julgamento simultâneo das denúncias de práticas de crime de responsabilidade pela Presidente e pelo Vice-Presidente da República, com registro de entendimento de que há necessidade de deliberação quanto à formação da Comissão Especial do Senado.
- Autor
- Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
- Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Comentários à questão de ordem suscitada pelo Senador João Capiberibe, referente à possibilidade de julgamento simultâneo das denúncias de práticas de crime de responsabilidade pela Presidente e pelo Vice-Presidente da República, com registro de entendimento de que há necessidade de deliberação quanto à formação da Comissão Especial do Senado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 48
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- COMENTARIO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, REFERENCIA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, TRAMITAÇÃO CONJUNTA, JULGAMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENTENDIMENTO, NECESSIDADE, DELIBERAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, como nós precisamos reforçar a tese aqui... Não quero ser repetitivo, mas o que o Ministro mandou a Câmara está fazendo, ou seja, a abertura também do processo, discutindo o assunto da denúncia contra o Vice-Presidente Michel Temer.
Agora, o que é importante que seja dito é que o próprio Ministro disse, está aqui escrito: “Descabe a paralisação do processo de impedimento instaurado contra a Chefe do Poder Executivo, considerada a denúncia formalizada contra o Vice-Presidente da República”.
Então, é importante que não seja colocado na boca do Ministro o que ele não escreveu. O que ele escreveu é que um é um processo que vai ser instalado também; o outro já foi admitido, está aqui no Senado, a quem cabe, neste momento, ser juiz e, como tal, discutir o mérito.
Agora, Sr. Presidente, é importante que não deixemos para mais tarde, até porque acredito que, sendo votados os 21 membros, o Sr. Presidente que deverá assumir a Presidência, Senador Raimundo Lira, já deverá nos convocar para uma sessão hoje mesmo, para deliberarmos sobre o Presidente e o Relator e iniciarmos esse processo. Afinal de contas, essa é uma matéria que já deveria ter sido votada na terça-feira. Nós estamos na segunda-feira. Foi lida na terça-feira, conforme manda a lei, deveria ter sido votada na mesma terça-feira e ter sido instalada na sexta-feira.
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Estamos agora na segunda-feira, sem sequer votarmos a comissão. Acho que a matéria principal é essa, a questão de ordem já é matéria vencida, até por decisões do Supremo e por prerrogativa do Senado Federal, que não pode discutir uma matéria a ser apensada, que sequer aqui chegou, e nem admissibilidade foi votada.
Sr. Presidente, agradeço.