O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo ao nosso querido Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador José Maranhão.

    O Senador José Maranhão tem, principalmente para nós, com a sua experiência, nos ensinado muito. Tem feito uma condução exemplar à frente da Comissão de Constituição e Justiça. E eu sou testemunha da sua conduta nesse processo relativo à apreciação da cassação do mandato do Senador Delcídio do Amaral.

    Eu sei que existe, e nós iremos apreciar, um requerimento do Senador Jucá para que o processo relativo ao Sr. Delcídio venha a plenário, mas considero justa e adequada, no meu entender, a Resolução nº 20, que rege os procedimentos da quebra do decoro parlamentar, que é clara em dizer que não cabe a apreciação desse processo sem que ela antes seja submetida à Comissão de Constituição e Justiça.

    Então, eu queria aqui, Sr. Presidente, fazer um apelo a V. Exª, ao Plenário e ao Senador José Maranhão, para que a CCJ fosse convocada extraordinariamente, ou ainda hoje à noite, com a presença do Senador Delcídio, ou, o mais tardar, amanhã pela manhã.

    Não é adequado, não é justo, não é correto fazer os dois encaminhamentos, seja o encaminhamento de trazer para cá, sem a devida apreciação da CCJ, o processo relativo ao Senador Delcídio, como também não me parece justo e adequado que nós apreciemos na quarta-feira o processo de impedimento da Presidente da República sem antes apreciar o processo relativo ao Senador Delcídio.

    Para suprir essas carências, para resolver essa questão, eu queria aqui fazer um apelo aos membros da CCJ e ao meu querido e inspirador de todos nós Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador José Maranhão, para que a CCJ fosse convocada extraordinariamente, Senador Maranhão, ainda hoje ou, mais tardar, amanhã, para que não se fizesse necessário - não considero necessário - este requerimento trazendo o processo para cá, o que, no meu sentir, Presidente Maranhão, fere a atribuição da CCJ, à luz da Resolução nº 20. É esse o apelo que faço a V. Exª.