A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada.

    Eu quero, antes de iniciar o meu pronunciamento, parabenizar a eloquência e a clareza com que o Senador Jorge Viana fez o seu pronunciamento, defendendo aqui a Presidenta Dilma e falando da importância da compreensão de que este processo de impeachment é muito grave e muito preocupante para todos nós, brasileiros e brasileiras. Então, parabéns, Senador Jorge Viana!

    Sem dúvida nenhuma, é um momento grave e preocupante. Podemos observar claramente, principalmente hoje, na discussão da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment, o avanço dessas medidas para que se consagre o afastamento da Presidenta Dilma.

    A previsão é que será do dia 4 ao dia 6 a análise do relatório, e, no dia 11 de maio, a votação aqui no plenário do Senado Federal.

    A movimentação dos políticos que armam a derrubada da Presidenta Dilma dá pistas das políticas recessivas que estão sendo preparadas. Além de ser um atentado à democracia - já que não se pode admitir o impeachment de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade -, o que se prepara é um golpe contra as conquistas sociais dos últimos 14 anos.

    Conforme a imprensa já vem noticiando, as negociações entre os políticos que querem derrubar a Presidenta têm, como cardápio obrigatório, medidas de enxugamento drástico das políticas sociais - as mesmas políticas responsáveis por tirar milhões de brasileiros da pobreza extrema e de conferir a outros tantos direitos que antes eram privilégio de uma parcela mínima da população.

    Eu poderia citar os programas mais conhecidos, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que, certamente, estarão sob ameaça se esse atentado à democracia prosperar, mas há inúmeras outras políticas fundamentais de inclusão que poderão sofrer cortes em nome de uma austeridade fiscal, que sabemos a quem interessa.

    É preciso, Sr. Presidente, que fique claro que o atual processo de impeachment é fruto de um acordo triplo. O acerto envolve os derrotados de 2014, Parlamentares desesperados por se verem livres das investigações da Operação Lava Jato e elites econômicas que pretendem voltar a ditar os rumos das políticas do Governo. Tenham certeza de que cada um desses grupos vai querer cobrar a sua parte se conseguirem derrubar a Dilma.

    Vivemos, Sr. Presidente, um clima de instabilidade política que alimenta a instabilidade econômica desde outubro de 2014, quando a Presidenta Dilma foi eleita com 54 milhões de votos.

    Os derrotados, naquele segundo turno da eleição, de pronto, lançaram-se à tarefa de desestabilizar o Governo. Primeiramente, não aceitaram os resultados das urnas. Num segundo momento, uniram-se aos notórios chantagistas da política nacional e urdiram um plano para inviabilizar todas as iniciativas do Executivo que tivessem o objetivo de promover ajustes na economia e de recolocar o País no rumo do desenvolvimento. Foram as inúmeras pautas bombas, cujo objetivo não era outro senão desestabilizar o Governo. Pautas bombas, Sr. Presidente, como V. Exª ouviu lá na Câmara em inúmeras ocasiões. Ficaram muito conhecidas as chamadas pautas bombas.

    Será que alguém em sã consciência pode crer que aquela parcela importante da oposição estava movida pelo interesse público?

    A terceira parte do projeto oposicionista de desestabilização do Governo foi o patrocínio desse frágil pedido de impeachment da Presidenta, sem razão jurídica plausível, sem requisitos constitucionais.

    Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, há ainda um grande grupo de Parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção, citados em delações de todo tipo, respondendo a vários processos no Supremo Tribunal Federal, que desejam trocar o impeachment por um tratamento mais brando da Justiça.

    Esse objetivo ficou explícito durante a votação da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, no dia 17, e ficou ainda mais claro nos dias que se seguiram. A sociedade já percebeu o engodo das discussões falsas do combate à corrupção.

    O Senador Jorge Viana colocou muito bem aqui as pesquisas: 63% são favoráveis a um novo Governo, a eleições diretas; somente 8% apoiam o Vice-Presidente, Michel Temer. Isso mostra claramente a percepção da sociedade, que está mudando, para esse processo.

    Arma-se na Câmara uma operação para salvar o mandato do maior artífice do golpe, o Deputado Eduardo Cunha. Temos observado Parlamentares, diversas vezes citados em delações premiadas, respondendo a múltiplos processos no STF, assumindo posições destacadas nas articulações do governo golpista, com desenvoltura acintosa.

    Para completar, essas forças políticas do atraso - derrotados e enrolados com a Justiça - vêm recebendo apoios maciços de grupos econômicos habituados a se beneficiar das benesses do Estado. É o caso da Federação das Indústrias de São Paulo, que vem investindo recursos - e, em última instância, são públicos os recursos - no convencimento de Parlamentares favoráveis ao impeachment.

    Esses grupos políticos, por certo, também vão exigir o seu prêmio: o aumento do custo social dos problemas econômicos do País.

    Sr. Presidente, os principais analistas já falam em diminuição da idade mínima para aposentadoria, em cortes em gastos sociais e em aumento de impostos.

    Tudo isso torna ainda mais dramática a tarefa no Senado, essa que estamos assumindo. Hoje de manhã, foi aprovado o plano para os trabalhos da Comissão de impeachment.

    Devemos colocar as denúncias contra a Presidenta Dilma em seu devido lugar: o da disputa política, visto que não há sustentação jurídica para o impeachment.

    Isto é o que se espera, Sr. Presidente, do Senado: serenidade, equilíbrio, apreço à democracia e apreço à Constituição.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.