O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Senador Dário Berger. V. Exª nos orgulha a todos nesta Casa. Por isso, aprovamos aqui por unanimidade esse projeto tão importante para o Brasil.

    Lembro-me muito bem aqui do discurso que o Senador Caiado e outros aqui fizeram, eu também fiz um, parabenizando V. Exª, parabenizando também a nossa Senadora Ana Amélia, por esse importante projeto que nós aprovamos aqui, porque o micro e o pequeno produtor rural principalmente agradecem, e agradecem de forma forte, porque nós sabemos a inclinação do Sul - não é, Ana? -, tanto do Rio Grande do Sul, quanto de Santa Catarina, nessa produção, e o tanto que é importante para lá e para o Brasil inteiro esse projeto que foi aprovado.

    Quero cumprimentar os nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado, que nos ouvem, e dizer inicialmente, antes fazer a minha fala aqui, que me envaideceu muito hoje, como eu estava falando, há poucos instantes, num aparte à Senadora Ana Amélia, a maturidade da nossa Comissão de análise da admissibilidade do impeachment. Fizemos um debate acalorado, mas respeitoso, tranquilo. Elegemos o Senador Raimundo Lira para Presidente da Comissão, de forma consensual; depois houve uma disputa acalorada pela relatoria, e, depois de respeitado todo o debate, foi eleito o Senador Anastasia; e, depois, discutimos, de forma tranquila, um programa de trabalho, que foi aprovado e vai garantir o contraditório, vai garantir que a gente possa ouvir especialistas de ambas as teses e fazer com que essa Comissão tenha bastante êxito aqui nesta Casa.

    Então, orgulha-me muito fazer parte. E também tenho orgulho da nossa Senadora, Presidente desta sessão, Senadora Ana Amélia, indicada ad hoc como Vice-Presidente também da nossa Comissão lá pelo nosso Presidente Lira, o que nos orgulha muito, porque sabemos também da competência da nossa Senadora Ana Amélia.

    O que me traz aqui hoje é falar sobre a questão das dificuldades que nós estamos vivendo na emergência pediátrica em Brasília, a pediatria. As nossas crianças, que são tão dependentes e tão necessitadas da colaboração e da assistência médica, têm penalizado muito com a falta de profissionais da área pediátrica e também com a falta de apoio que esses profissionais têm tido na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e também na rede privada. O que nos espanta é que, em vários hospitais importantes de Brasília da rede privada, os prontos-socorros e os atendentes da área de pediatria têm sido fechados e tem sido diminuído o número de atendentes médicos na área de pediatria.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, dizem que a grandeza de um país pode ser avaliada pelo tratamento que ele dispensa a suas crianças. Se fôssemos tirar nossas medidas com a mesma régua que mede o bem-estar das nossas crianças, como seríamos avaliados? Será que cada criança deste País é tratada com o respeito que merece? Será que cada criança tem a escola que merece? Tem sua saúde protegida da forma que merece?

    Então, são essas reflexões que me trazem hoje aqui, nobre Senadora Simone Tebet, para poder falar. A senhora, que é uma mãe de família, mãe, parece-me, como a senhora me falou, de dois filhos, e eu sou pai de quatro, "pãe" - não é? -, porque quem é pai é um pouco mãe também, nós sabemos o tanto que é importante o médico pediatra naquele momento em que a gente passa dificuldade. E, em Brasília, nós estamos sofrendo muito com relação a essa área profissional. Então, essas reflexões é que me trazem aqui, para fazer essa breve fala.

    Essa é uma questão básica fundamental e que merece toda a nossa atenção. Vejamos, por exemplo, a situação da saúde. E não me refiro à saúde pública, cujas mazelas são amplamente conhecidas, debatidas e lamentadas, nem à saúde do Brasil como um todo; refiro-me unicamente à saúde privada, à saúde suplementar do Distrito Federal. Trata-se de um subtítulo, de um pormenor, de um mero detalhe no grande e lastimoso cenário da proteção à infância em nosso País, nobre Presidente Senadora Ana Amélia.

    E esse detalhe é cruel. Não conseguimos cuidar da saúde de nossas crianças nem mesmo aqui no coração do País; na Capital da República, estamos tendo essa dificuldade. E, como já disse, não falo do SUS, mas da saúde privada, da saúde suplementar, dos hospitais privados.

    Temos recebido inúmeras reclamações sobre o atendimento pediátrico nos hospitais privados de Brasília. As emergências estão lotadas, pais e filhos passam horas esperando atendimento. E, quando o caso é grave e a criança precisa de uma vaga na UTI, eles, muitas vezes, não conseguem, lamentavelmente.

    Eu mesmo, nobre Senadora Ana Amélia, tive um problema de saúde nesse final de semana, fui a um hospital privado e fiquei quase duas horas para ser atendido. Agora, imagine quando se trata de uma criança, tão dependente!

    Essas famílias tentam suprir, por meio de uma relação contratual, a inépcia do Estado em honrar sua obrigação constitucional. Esforçam-se, sacrificam-se, tiram dinheiro do próprio bolso, para proporcionar segurança e conforto a seus filhos.

    E o que recebem em troca? O mesmo descaso, o mesmo desprezo, a mesma negligência. O Estado que não cumpre suas obrigações constitucionais de garantir uma saúde pública de qualidade é o mesmo Estado que falha na regulação das relações contratuais entre usuários, planos de saúde e prestadores de serviço, lamentavelmente.

    Segundo informações da imprensa, as vagas em UTIs pediátricas em Brasília estão cada vez mais escassas. O hospital do meu amigo Rafael Leal, o Hospital Santa Lúcia, fechou sua UTI pediátrica há dois anos; o Hospital Alvorada Brasília, no início do ano; e o Hospital Santa Luzia fechará a sua, lamentavelmente, no próximo mês, no mês que vem. Como um pronto-socorro pediátrico funciona sem ter para onde encaminhar os doentes graves? Como ficarão as crianças que precisam de terapia intensiva? São as perguntas que ficam, para serem respondidas, porque todo mundo tem crianças em casa, tem netos que precisam ser atendidos em hospital.

    Esse é um problema que me preocupa bastante. A saúde suplementar, de certa forma, alivia a pressão sobre o SUS. O Brasil tem hoje cerca de 50 milhões de usuários de planos de saúde - um quarto da população brasileira. O SUS teria condições, nos dias de hoje, de absorver essa população? Será que teria? Certamente não tem, e é bem provável que nossa pequena dificuldade regional reflita, em certa medida, uma dificuldade mais ampla, em nível nacional.

    Temos tentado entender os fatores que levaram a pediatria brasiliense a essa situação - até mesmo como forma de contribuir com soluções para a crise - e percebemos que o problema tem, pelo menos, dois degraus. O primeiro degrau é o atendimento ambulatorial. Quase 90% de todos os problemas de saúde da criança podem e devem, na verdade, ser resolvidos ambulatorialmente, no consultório médico, pelo pediatra que acompanha a criança.

    Se as crianças tivessem um acompanhamento ambulatorial adequado, com um pediatra de confiança, haveria dois benefícios imediatos. Em primeiro lugar, boa parte das crianças que hoje lota as emergências não estaria mais lá, ou porque seus problemas teriam sido resolvidos ambulatorialmente, ou porque não teria sequer adoecido. Em segundo lugar, havendo menos crianças doentes e menos crianças nas emergências dos hospitais, as UTIs teriam muito mais vagas disponíveis. Todo mundo sabe o preço de uma vaga na UTI.

    Infelizmente, o que observamos é que os pediatras têm tido dificuldade para remunerar adequadamente a prática clínica ambulatorial, as atividades de consultório. Lamentavelmente, tem acontecido isso. A relação entre causa e efeito não é muito clara, mas famílias brasileiras acabaram desenvolvendo uma espécie de cultura de pronto-socorro, uma crença de que conseguirão resolver suas carências de acompanhamento pediátrico nas emergências dos hospitais. Infelizmente, não vão conseguir isso.

    O segundo degrau desse problema relaciona-se à lucratividade do paciente pediátrico, nobres Srªs e Srs. Senadores. A criança, graças a Deus, tem a invejável capacidade de se recuperar rapidamente, sem sequelas ou malabarismos, da maioria das doenças a afligem. Elas requerem menos exames, menos remédios e menos procedimentos complexos e, por isso, geram menos faturamento e menos lucro para os hospitais.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Seguindo essa lógica de mercado, por que atender e internar uma criança, quando, com a mesma estrutura, o mesmo leito, a mesma vaga de UTI, pode-se internar um adulto, já que um adulto gera mais dinheiro? É lamentável! Ao que tudo indica, essa lógica, ao menos em parte, tem influenciado as decisões dos hospitais privados em Brasília.

    O fato é que a saúde não se pode render, simplesmente, à lógica fria e crua do mercado. As famílias pagam planos de saúde, achando que estão comprando atendimento de qualidade para seus filhos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, na Resolução Normativa nº 259, de 2011, diz que as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem garantir acesso a todos os serviços e procedimentos definidos no chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - E, nos casos de urgência e emergência, esse acesso tem que ser imediato.

    A lógica que rege a relação entre famílias, planos de saúde e hospitais privados até pode derivar da lógica de mercado, mas tem que se submeter à regulação do Estado, em benefício do cidadão, principalmente das crianças. Essa regulação, no caso da saúde, é obrigatória e imprescindível. Não existe justificativa possível para termos emergências e UTIs pediátricas superlotadas e assistirmos à rede privada se eximir de encontrar solução adequada para o problema, nobre Senador Ronaldo Caiado, que é nosso médico, e nobre Senador Dário Berger.

    É um vexame! Se temos uma criança em casa e levamos para um hospital privado, e pagamos um plano de saúde caro, lá não há UTIs pediátricas. Elas estão sendo fechadas, porque não dão o lucro necessário que queriam que dessem. Não podemos admitir uma situação dessa.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - A ANS tem que tomar as devidas providências, porque as crianças precisam de atendimento. 

    O Brasil conta com cerca de 35 mil pediatras, o equivalente a 10% dos médicos com especialidade registrada. O Distrito Federal tem 1.350 pediatras, mais de 11% dos médicos registrados. Esses números se equivalem, e até superam, os de muitos países onde o atendimento pediátrico funciona muito bem. Não é por falta de pediatras, certamente, que temos tido tantas dificuldades no atendimento, lamentavelmente, nobres amigos Senadores e Senadoras.

    Tolstoi, o grande escritor russo, costumava dizer: "As famílias felizes são muito parecidas, mas as famílias infelizes são infelizes, cada uma, a sua maneira." No que se refere aos atendimentos pediátricos de emergência em Brasília, não temos sido muito felizes.

(Interrupção do som.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Concluindo, nobre Presidente.

    E, se levarmos em conta que existe um aumento sazonal na demanda por atendimento pediátrico, no período que se iniciou no mês passado e que vai até junho, ou julho, a perspectiva é de que sejamos ainda mais infelizes nos próximos meses. Talvez tenhamos que sentar à mesa - todos, como uma verdadeira família -, para discutir as causas particulares da nossa infelicidade.

    Era o que tinha a falar.

    E gostaria, antes, de parabenizar o Tribunal de Contas do Distrito Federal, que, tomando atitudes a respeito dessa situação, fez uma série de recomendações ao Governo do Distrito Federal e à Secretaria de Saúde, para que tomem providência para resolver tão importante situação aqui na nossa cidade.

    Era isso que tinha a pronunciar.

    Quero agradecer a V. Exªs pela atenção.

    Nobre Senador Berger, V. Exª queria falar alguma coisa?