O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bem, com a concordância da Senadora Vanessa... Vamos esperar que ela não se manifeste e já vamos concordando, Senador José Agripino. (Risos.)

    Senador Garibaldi, a minha homenagem a V. Exª por tudo aquilo que o senhor já representou e continua representando aqui, no Senado Federal. Muito obrigado, de coração.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, hoje, pela manhã, tivemos a primeira reunião da Comissão Especial do Impeachment, oportunidade em que elegemos o Presidente da Comissão, o Senador Raimundo Lira, do PMDB, da Paraíba, e também o Relator, o Senador Antonio Augusto Anastasia, do PSDB, de Minas Gerais, bem como definimos o calendário dos trabalhos daquele Colegiado.

    Preliminarmente, eu quero expressar aqui que, com muito orgulho e responsabilidade, participo daquela Comissão Especial - representando, sobretudo, o Estado de Santa Catarina -, que analisará o pedido de afastamento da Presidente da República.

    E é justamente para falar sobre o impeachment, Senadora Ana Amélia, e sobre os trabalhos desta Comissão que ocupo a tribuna nesta tarde, nesta Casa Legislativa.

    Iniciamos hoje a discussão e a avaliação de um processo histórico, história esta que é escrita diariamente por nós homens e mulheres, mediante nossas ações e nossas decisões. Não há dúvida de que somos diferentes e temos pensamentos e posições diferentes, porém a democracia, na sua essência, pressupõe que devemos respeitar as opiniões divergentes.

    Nos próximos 15 dias, os olhos da Nação brasileira estarão voltados para aquela Comissão. Entendo que os nossos trabalhos deverão ser pautados pelo equilíbrio, pela serenidade, pela prudência, pelo respeito às normas, às leis e à democracia. Devemos respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório.

    Está muito claro para todos nós que, naquela Comissão, os debates seguirão um rito formal, dentro da competência constitucional desta Casa prevista no art. 52, inciso I, da Carta Magna, e do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, buscando sempre analisar a existência ou não de crime de responsabilidade por parte da Presidente da República, atendendo, assim, também ao disposto no art. 85, incisos VI e VIl da nossa Constituição, bem como às disposições da Lei nº 1.079, de 1950.

    No entanto, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado, é importante que se diga a verdade. O que a maioria dos brasileiros pensa, o que vem sendo dito e repetido na imprensa e pela classe política, de um modo geral, é que a Presidente da República se encontra nesta situação, porque levou o País a uma crise econômica sem precedentes, bem como perdeu a confiança de todos os agentes econômicos e da população em geral.

    Um Presidente da República não é afastado por um mero aspecto formal e, sim, por um conjunto de fatores. Motivos não nos faltam. Não seria exagero afirmar que o Governo não possui mais as mínimas condições de governabilidade: não tem apoio parlamentar, não tem apoio popular e, muitas vezes, não teve aqui, nesta Casa, nem o apoio do seu próprio Partido.

    O atual processo de impeachment apenas reforça o que aconteceu em nosso País nos últimos tempos. Numa sucessão de equívocos que se perpetuaram, o Governo gastou muito e gastou mal, muitas vezes sem nenhum compromisso com o Orçamento, transformando o Orçamento numa mera peça contábil.

    A democracia não pode permitir tais excessos e tais exageros. A verdade é que, se o Brasil fosse uma empresa, inevitavelmente, estaria falido, diante do monumental desequilíbrio entre receita e despesa. Como dizia Peter Drucker - abre aspas -, "não existem países subdesenvolvido, existem países subgovernados".

    Alguns dias atrás, ocupei a tribuna desta Casa para expressar a minha preocupação com o caos econômico que estávamos vivendo e, sobretudo, com as consequências dele. Na oportunidade, mencionei que era urgente a necessidade de um pacto nacional em que situação e oposição pudessem esquecer suas diferenças, sentar à mesma mesa e apresentar um plano de salvação nacional.

    Os fatos são estes: o Governo está desestruturado; a máquina pública, emperrada; e os servidores, desmotivados; a dívida pública chegou a patamares alarmantes; há um sério risco de falência do setor público; os Estados e os Municípios já estão em queda livre; a economia, também; o mercado perdeu a confiança no País; os investidores, inseguros, estão em estado de espera, aguardando o desenrolar do processo de impeachment.

    Srª Presidente, não existe presidencialismo sem um Presidente forte. E, lamentavelmente, a atual Presidente, já há muito, perdeu essa credibilidade. O desemprego e a inflação estão na ordem do dia. Entendo que o Presidente da República tem que ser um indutor, um animador, um aglutinador dos anseios de seu povo, um produtor do desenvolvimento econômico e social, proporcionando aos brasileiros e às brasileiras um novo tempo.

    Quanto ao Senado Federal, cabe cumprir o seu papel constitucional com responsabilidade e sobriedade. E este Senador, investido neste momento na condição de julgador, cumprirá com altivez o seu papel, não decepcionando aqueles que o elegeram, nem a população brasileira.

    E, passado esse capítulo dramático da vida brasileira, espera-se que o governo se reencontre com os brasileiros e brasileiras e que reencontre também a estabilidade fiscal e monetária e também o tão sonhado crescimento econômico. Os brasileiros, confiantes que estão, esperam e merecem um governo mais eficiente, um País melhor, mais justo e mais ético.

    Não há dúvidas de que não seria exagero afirmar que o atual Governo não reúne mais as mínimas condições de governabilidade. O Governo está quebrado, a máquina emperrada e os servidores desmotivados. O Governo perdeu o rumo e o presidencialismo, como eu falei, não existe, não funciona sem um Presidente forte, porque um Presidente da República tem que ser um animador, tem que ser o produtor, tem que ser o indutor de políticas públicas capazes de colocar o País no rumo, capaz de implantar um plano de estrutura, um plano estrutural necessário que privilegie quem produz e quem trabalha e que é o que não está acontecendo hoje, porque o País está parado.

    O sentimento majoritário do povo de Santa Catarina e do Brasil é pela mudança, lamentavelmente pela mudança, porque este momento é um momento dramático da vida nacional que, evidentemente, merece o nosso respeito, a nossa consideração, mas requer de nós uma atitude firme, real, urgente, para que o País possa sair da crise em que se encontra.

    Portanto, não posso deixar aqui de mencionar que esse é um desafio que nós temos pela frente e que esse desafio seja construído com equilíbrio e serenidade por todos nós e que todos nós possamos sair daqui e sair desse projeto, Senadora Simone, mais fortalecidos do que nós entramos, porque o que nós desejamos é um Brasil forte, produtivo, gerando oportunidade de empregos para a nossa gente e, sobretudo, que ele possa voltar a crescer, prosperar e que os brasileiros e as brasileiras possam crescer junto com o Brasil.

    Esse seria o meu pronunciamento desta noite, Srª Presidente. Muito obrigado pela atenção e muito obrigado aos Senadores que me antecederam.