O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, inicialmente quero me associar ao pronunciamento do Presidente, quando fez referência ao ex-Senador, Governador, ex-Prefeito, que realmente honrou este Congresso Nacional e que sempre foi uma referência para todos nós, um candidato que disputou, com muita honradez, com muita postura também a Presidência desta Casa e que teve nosso apoio, o ex-Senador Luiz Henrique.

    Homem habilidoso, homem conciliador, teve, junto de V. Exª, um trabalho exemplar, para que chegássemos a um acordo final na redação de um dos códigos mais importantes que aprovamos no Congresso Nacional, que foi exatamente o Código Florestal. Também em outras participações, em todos os temas polêmicos e importantes, Luiz Henrique sempre teve uma posição altiva, corajosa e se posicionando de acordo com aquilo que sua consciência determinava.

    Sr. Presidente, agora, realmente, passo a discutir o mérito do meu pronunciamento na tarde de hoje.

    Quero deixar claro a todos que nos escutam e que nos assistem pela Rádio Senado e pela TV Senado que o processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, não padece de nenhum pecado original.

    É importante que seja dito isso com muita clareza, primeiro porque, na parte formal, foram cumpridos todos os prazos, e foi dado oportunidade à defesa, a todos que defendiam a posição da Presidente. Ao contraditório também foi aberto todo o espaço. Em relação à parte da materialidade, foram buscadas provas, que realmente sinalizam indícios fortes de materialidade como também de autoria. Os prazos, cumpridos exatamente como determinou o Supremo Tribunal Federal.

    Temos que reconhecer o trabalho habilidoso do Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, que, com a sua posição de cada vez mais contemplar todas as questões de ordem, todas as solicitações pela ordem, ele realmente cedeu espaço até acima do que o Regimento da Casa autoriza, mas sempre tentando buscar o entendimento.

    Mas eu avanço nessa tese para dizer que este assunto precisa chegar ao fim sem que tenhamos chicanas montadas no decorrer do processo.

    Nós assistimos ontem a algo deprimente, a algo que mostra que o Presidente da Câmara dos Deputados, como eu disse aqui desta tribuna, não tinha sequer conhecimento do que ele estava assinando. Se fosse aqui interpelado por nós, ele não conseguiria sinalizar um dos pontos que ele ali colocou, tentando anular as sessões do dia 16 e 17 do mês passado, quando tivemos a admissibilidade do processo contra a Presidente da República.

    A situação foi realmente vexatória. Nós temos que enaltecer a posição do Presidente Renan, que, com muita tranquilidade, mostrou sua posição com imparcialidade. Como disse ele por várias vezes, ele gostaria até que esse processo não tivesse chegado ao Senado, mas, pela vontade da população brasileira, pelo sentimento da grande maioria dos Deputados e também dos Senadores, essa matéria precisa ser discutida. Ela chegou a esta Casa e tem que ser avaliada, sim. Estamos diante de um processo grave, de um momento delicado da vida nacional, mas o importante é que ele mostrou, com toda a fundamentação regimental e também da legislação, o quanto aquele ofício, por parte do Presidente da Câmara, o Sr. Waldir Maranhão, desrespeitou a democracia brasileira, desconsiderou a importância de um Presidente da Câmara dos Deputados que, sem dúvida alguma, é o primeiro na linha sucessória do Presidente da República, depois do Vice-Presidente. É algo que depõe contra todo o Congresso Nacional.

    É lógico que alguns tentaram reagir, mas reagiram constrangidos, porque viram que realmente aquilo era uma peça montada pela Advocacia-Geral da União, pelo advogado José Eduardo, pelo também não menos competente advogado e constitucionalista Governador do Estado do Maranhão, enfim, o que nós vimos foi uma peça elaborada na madrugada, em que ele deu conhecimento ao meio-dia. E vejam os senhores que quando chega próximo de meia-noite, o Brasil, estarrecido, recebe um novo ofício, um ofício desconsiderando o que ele havia considerado, ou seja, tipo viúva Porcina: foi sem nunca ter sido.

    Depois, um ofício ao Presidente Renan Calheiros, dizendo que desconsiderasse também o cancelamento das sessões que haviam ali retirado ou anulado a votação do impeachment da Presidente. Mas isso, sem dúvida nenhuma, sofreu desdobramentos gravíssimos.

    Eu quero chamar a atenção exatamente para um ponto relevante, que é exatamente a ação irresponsável, inconsequente, criminosa de um Presidente da Câmara dos Deputados, que não conhece a liturgia e a importância do cargo, que cede a pressões de terceiros para ser um tarefeiro do Palácio do Planalto. Quais são as consequências advindas de tudo isso? São consequências gravíssimas.

    A Presidente da República, ao dar conhecimento às pessoas que estavam reunidas com ela no Palácio, passou a disseminar um processo com efeito manada em todo o País, visto que, principalmente, os sindicatos e o MST passaram a agredir a tudo e a todos.

    O que vimos foram invasões em propriedades, sejam urbanas, sejam rurais. O que vimos foi a interrupção das rodovias em vários lugares do País. Cidades também foram bloqueadas. E vejam o que eles utilizam para fazer isso: trazem pneus usados e os incendeiam, ampliando, cada vez mais, a dificuldade de o cidadão poder chegar ao trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Conversava há pouco com o Prefeito de Salvador, que me dizia que dezenas de acessos à cidade também foram interrompidos.

    Mas é impressionante o quanto o Governo está perdendo o equilíbrio. Não percebe a importância de manter o discernimento para não entrar num jogo que estigmatizou cada dia mais o PT e que, por parte da sociedade brasileira, aumentou enormemente a repulsa a esses atos e a esses métodos utilizados que o Brasil não admite mais.

    Vejam os senhores o que estão fazendo nas rodovias. Além de poluir o meio ambiente, incendiando pneus, também utilizam faixas de desrespeito às ações do Congresso Nacional, tentando rotular...

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... um processo como esse (Fora do microfone.) ...como se fossem donos da verdade, imunes a qualquer legislação. Quando os caminhoneiros reivindicaram que tivessem a condição de renegociar suas dívidas, já que foram induzidos pelo Governo a comprar os caminhões, a Presidente baixou uma medida provisória e mandou prendê-los. No entanto, o MST e os sindicatos estão fazendo isso no Brasil, e a lei não é cumprida. Não vemos ninguém tomar nenhuma atitude em prejuízo do Brasil.

    Mas o mais grave, eu pensei que nós jamais assistiríamos a um quadro tão deprimente quanto este: dois soldados, Dragões da Independência, fazendo a vigilância da rampa do Palácio do Planalto.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - E, atrás, toda a área invadida com panfletos, faixas, transformando o Salão Nobre do Palácio do Planalto como se fosse um centro de diretório acadêmico. Nunca imaginei que nós chegássemos a isso. O Salão Nobre do Palácio do Planalto sendo invadido e sendo transformado em um momento ou em uma reunião de mobilização contra aquilo que a Constituição prevê e que as normas também do Parlamento autorizam, que é exatamente votar o processo de impeachment da Presidente da República.

    Sr. Presidente, eu encerro dizendo que é um momento delicado, e espero que o Governo não se utilize mais dessas ações ameaçadoras, agressivas, violentas, como tem patrocinado em todo o País.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido.