A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em primeiro lugar, quero fazer algumas poucas observações e, ao mesmo tempo, lamentar os acontecimentos do dia de ontem.

    Primeiro, fomos surpreendidos, já no final da manhã, com a decisão do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados de anular a sessão da Câmara que decidiu sobre a admissibilidade do processo de impeachment.

    Logo que essa decisão chegou ao nosso conhecimento, Sr. Presidente, nos dirigimos, assim como vários outros Senadores, à casa do Presidente Renan Calheiros para com ele debater e discutir acerca da conduta que deveria tomar. E digo com muita segurança, Sr. Presidente - e assim nos conduzimos no dia de ontem -, que tínhamos, como continuo a ter, o entendimento de que, uma vez proferida a decisão pelo Presidente da Câmara dos Deputados, não caberia a esta Casa - portanto, ao Senado Federal - qualquer questionamento para além do cumprimento da decisão.

    E hoje, vejam V. Exªs, eu vejo publicada no jornal O Estado de S.Paulo uma análise feita por Eloísa Machado e Rubens Glezer, em que analisam essa questão e dão sua opinião jurídica. Vejam o que está escrito aqui na análise feita por esses professores, publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo:

(...) Em meio a tantas questões ainda sem resposta, a reação do Senado em dar prosseguimento à análise de admissibilidade do processo, a qualquer custo, é problemática e parece ser um equívoco. Afinal, a regra geral é de que a anulação de um ato acarreta também a invalidade dos atos subsequentes. Por essa regra, enquanto perdurar a decisão de Waldir Maranhão, tanto a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados como os atos praticados no Senado seriam nulos e precisariam ser refeitos (...).

    Então, vejam: eu sustentei aquela opinião, no dia de ontem, baseada nessa avaliação, Sr. Presidente, baseada no princípio da autonomia dos Poderes. Nós somos e fazemos parte do Poder Legislativo, que tem dois Presidentes, porque somos duas Casas - a Casa Alta e a Casa Baixa, o Senado e a Câmara dos Deputados. É óbvio que, quando há uma decisão de um Presidente de qualquer dessas casas, cabe ao outro fazer cumprir a decisão, e não questionar.

    Eu dizia ontem ao Presidente Renan: "Presidente Renan, somente o Plenário da Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal poderá refazer a decisão do Presidente Waldir Maranhão. Mas, infelizmente, não fomos ouvidos e o relatório aprovado na Comissão Especial do Impeachment foi lido no dia de ontem.

    Logo ao final da noite, fomos mais uma vez surpreendidos pelo fato de que o Presidente da Câmara, Deputado Waldir Maranhão, voltou atrás na sua própria decisão. E o fez - não tenho dúvida alguma - não porque havia qualquer impropriedade numa decisão embasada técnica e juridicamente, Sr. Presidente, e que não era intempestiva, porque intempestivas foram a análise e a conduta, durante todo o momento em que exerceu a Presidência da Câmara dos Deputados, do Sr. Eduardo Cunha.

    Uma das razões que levaram ao seu afastamento, por uma decisão unânime...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... do Supremo Tribunal Federal, foi exatamente o exercício do desvio de poder. Para quê? Para se autoproteger.

    Então, veja, a Presidente da República apresentou a petição com a sua defesa e o seu recurso em tempo hábil, que foi desconsiderada pelo ex-Presidente Eduardo Cunha.

    Quando tomou conhecimento da peça, o Sr. Deputado Waldir Maranhão, Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, proferiu uma decisão. E o que vimos aqui, ontem? Vimos um desfile de pronunciamentos desrespeitosos ao Deputado Waldir Maranhão, um desfile de pessoas, Parlamentares que falavam desrespeitando-o e dando a autoria da peça não a ele, mas ao Advogado-Geral da União e ao Governador do Estado do Maranhão.

    Quero, Sr. Presidente, dizer que fiz questão de fazer uma cópia do que postou...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... na internet o Governador Flávio Dino, um companheiro muito querido de vários Parlamentares brasileiros, porque, além de ser Governador do Estado do Maranhão, foi também Deputado Federal e Juiz Federal. E faço questão de ler a nota que foi postada pelo Governador Flávio Dino a respeito do noticiado. Diz ele:

Em face da decisão do Senado, o Deputado Waldir Maranhão revogou sua decisão sobre o recurso da Advocacia Geral da União. Discordo, mas respeito. O Deputado Waldir Maranhão teve a coragem que poucos tiveram, votou não ao golpe e tentou conter a marcha da insensatez. Tem o meu respeito. Muito difícil discordar e se manter firme diante dessa onda avassaladora e "consensual" [entre aspas]. Foi assim em 1964 e está sendo assim novamente. Orgulho-me de defender a Constituição, a democracia e o Estado de direito, princípios que estão muito acima das conjunturas difíceis. Lembro-me sempre do Deputado Tancredo Neves se opondo a Áureo Moura Andrade, em noite tenebrosa e "consensual" [entre aspas], no Congresso, em abril de 1964.

Parabenizo o grande Jurista José Eduardo Cardoso, irreparável na defesa competente e séria do mandato constitucional da Presidente Dilma. E segue a luta em defesa do mais longo ciclo democrático da vida institucional brasileira. Estamos diante de um absurdo político e jurídico.

    Quero dizer aqui, agora, como Senadora e companheira de partido que sou do Governador Flávio Dino, que não apenas ele, não apenas eu, como Senadora, ou nossa Bancada de Deputados Federais - e aqui vejo o nosso querido ex-Deputado Aldo Arantes, Constituinte, que também milita na causa...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... em defesa da democracia, das liberdades e do Estado de direito ao lado de tantos e importantes juristas deste País -, mas nós estamos nesta luta porque não só defendemos um projeto de País, um projeto que favoreça os menos favorecidos, mas porque defendemos, como diz Flávio Dino, em primeiro lugar, o Estado de direito, a Constituição, porque as crises vêm e vão, as regras da democracia não; elas vêm e têm que ser duradouras.

    O que está acontecendo, neste momento, é um precedente muito grave, um precedente muito sério contra a ordem institucional, contra as leis estabelecidas no País. E quero aqui lembrar que a conquista da redemocratização do País foi algo muito doloroso para muitos partidos, para muitas famílias e para muitos militantes. Portanto, não podemos permitir que de uma hora para outra, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, um minuto.

    Obrigada, Presidente.

    Então, não podemos permitir que uma crise conjuntural, econômica, política, ética, momentânea seja razão para que nossa Carta Maior, a Constituição brasileira, continue a ser rasgada desta forma.

    Sr. Presidente, por falar nisso, eu quero, neste minuto que V. Exª me concede, dizer que voltarei à tribuna para falar a respeito de outro artigo importante também publicado, recentemente, nos meios de comunicação, pelos Srs. Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia. São três juristas que estudam a questão do impeachment. Três juristas citados pelo Senador Anastasia em seu relatório. E eles acabam de divulgar uma análise extensa dizendo que houve equívoco...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... por parte do Senador Anastasia em citá-los, porque houve desvio. Eles mesmos analisam que a forma como eles foram citados é fragorosamente o inverso do que eles pensam. E concluem dizendo o seguinte, analisando o relatório e o processo que falam de impeachment, que nós caracterizamos como golpe. Dizem esses estudiosos citados erroneamente no relatório do Senador Anastasia: "Trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade que sacrifica o caráter jurídico-político, portanto, constitucional, do instituto do impeachment para reduzi-lo apenas à vontade de uma maioria tardiamente formada."

    Então, com as palavras desses juristas, eu encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que, mais uma vez, lamento esses dias difíceis pelos quais está passando o nosso País.

    Muito obrigada.