O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, cumprimento V. Exª, que preside a sessão neste momento; cumprimento todos os Senadores e Senadoras presentes; bem como os telespectadores que nos assistem pela TV Senado; os ouvintes da Rádio Senado; e todos os que comparecem a esta sessão, nas galerias e na tribuna de honra.

    Quero aqui iniciar minhas palavras, dizendo a V. Exªs que me associo a todas as manifestações feitas, logo no início desta sessão, por vários Srs. Senadores e Srªs Senadoras, em homenagem ao nosso saudoso e sempre Senador Luiz Henrique da Silveira.

    Naturalmente que eu gostaria de ter feito isso naquele momento em que todos se manifestavam. Mas, como me encontrava concedendo audiência no meu gabinete a várias autoridades que nos visitavam naquele momento, não pude estar aqui.

    Luiz Henrique foi homenageado na manhã de hoje pela Câmara dos Deputados, em uma sessão solene da qual participei e na qual eu também me manifestei. Obviamente que aqui no Senado, que foi o local onde exerceu sua última atividade pública, não poderia deixar de também registrar a minha manifestação de saudades, de lembrança, de apreço e de gratidão por ter convivido com ele grandes e bons momentos da minha vida pública e da minha vida pessoal, tanto em Santa Catarina como aqui em Brasília, no exercício do mandato de Senador.

    Certamente, Sr. Presidente, nesta data em que nos aproximamos da sessão em que decidiremos o futuro do Brasil, todas as atenções do País inteiro se voltam para o Senado. Todas as atenções são dispensadas para as manifestações, para os pronunciamentos, para as posições que aqui são enunciadas por cada um dos Senadores, pelos Líderes de partidos e por todos aqueles que terão amanhã a responsabilidade de dizer, em nome do Brasil, o que nós queremos e o que nós desejamos seja feito em termos de gestão pública e de administração do Governo Federal.

    Eu já me manifestei aqui em outra ocasião, explicando, como contador que sou, como auditor que fui, no exercício dessas profissões, a minha visão a respeito da questão denominada pela imprensa e pela classe política de pedaladas fiscais.

    Eu também já me manifestei em várias oportunidades - em palestras, em entrevistas, em debates - a respeito dos decretos de suplementação que foram editados pela Presidente da República no ano de 2015.

    Nós sabemos que todos esses fatos são denominados crimes de responsabilidade e ensejaram a apresentação do requerimento do processo de impeachment, para que esse fosse instaurado junto à Câmara dos Deputados. Aprovado na Câmara dos Deputados, esse processo chega e está agora, aqui, no Senado Federal, onde já mereceu análise preliminar de uma comissão de Senadores e Senadoras especialmente designada para essa finalidade.

    Amanhã, votaremos esse relatório e essa matéria aqui, no plenário, decidindo se o processo continua e se ele deve merecer julgamento do ponto de vista técnico, jurídico, legal, constitucional e democrático. Além de tudo, também a votação de amanhã determinará se a Presidente da República deve deixar o cargo que hoje ocupa, de Presidente da República, mantendo apenas o mandato pelo prazo de seis meses, período no qual apresentará a sua defesa e, obviamente, a justificativa para os atos que praticou.

    Deixo aqui muito claro a todos e a cada um: sem dúvida nenhuma, os atos praticados são atos de crime de responsabilidade. Por quê? Porque ofendem a lei, ofendem a Constituição da República, ofendem a administração e a gestão do dinheiro público em nosso País. Não se pode admitir que, por ser um ato praticado apenas seis vezes ou sete vezes, haja a necessária posição de condescendência ou de perdão. Nós temos que entender que a Presidente da República precisa merecer o julgamento devido e adequado para que nós não tenhamos esses fatos repetidos na Administração Pública do nosso País.

    Também é necessário dizer que quem faz o menos faz o mais; quem faz errado uma vez fará errado outras vezes. E, se a Presidente da República praticou atos dessa envergadura, dessa forma como praticou, sem dúvida nenhuma, ela administrou, no exercício do cargo de Presidente da República, o Governo Federal de maneira tal que desrespeitou o Poder Legislativo, não observou os ditames e as regras orçamentárias e, além de tudo, se transformou em uma titular do Poder Executivo que, em nenhum momento, prezou ou ouviu a manifestação da sociedade através do Congresso Nacional, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado da República, seja da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

    Por isso, eu tenho defendido - e defendo - que o Congresso, melhor dizendo, que o Senado da República, no dia de amanhã, tome a decisão em favor do Brasil. Nós não estamos tomando uma decisão contra uma pessoa; nós estaremos tomando uma decisão em homenagem à Constituição Federal.

    Não se pode aceitar e não vamos aceitar, em nenhum momento, a colocação, a expressão de que nós estamos vivendo um golpe neste País. Golpe, de maneira alguma, está existindo ou está sendo praticado, porque golpe só se pratica e só existe quando se afronta a Constituição, quando se desrespeitam as instituições, e a Constituição está sendo respeitada, as instituições estão sendo preservadas, e nós vamos obedecer ao que prescreve a legislação brasileira, que, inclusive, neste caso, está convalidada por decisão e resolução do Supremo Tribunal Federal.

    Ademais, é preciso observar e registrar: o Brasil quer mudança; o Brasil quer viver um novo tempo. Não há mais condição e possibilidade de convivermos com inflação superior a 10%, com quase 12 milhões de desempregados, com obras públicas que não andam, não evoluem e não são nunca concluídas, como muitas que nós temos, Senador Dário Berger, em Santa Catarina, como é o caso da BR-470, da BR-280, da BR-101, do aeroporto de Florianópolis, de tantas obras que se encontram paradas, quase que em um estado de calamidade pública, contra os interesses do nosso Estado e da nossa gente.

    Portanto, o povo brasileiro não suporta mais desemprego, inflação, falta de atitude e de decisão política,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... falta de ação governamental e tampouco aceita e admite o que nós estamos vendo e observando todos os dias, que é essa corrupção desenfreada existente na Administração Pública Federal.

    É verdade que a Polícia e a Justiça estão fazendo a sua parte, denunciando, investigando e até punindo, mas é também verdade, Srs. Senadores, que, até o presente momento, não se viu e não se vê nenhuma atitude, nenhuma ação do Governo Federal, visando estabelecer regras, formas, mecanismos de controle dentro do Governo, de transparência. E falo isso como Presidente da Comissão de Transparência desta Casa.

    Nós não podemos admitir e aceitar que o Governo seja inerte, que o Governo seja silencioso, que o Governo seja omisso em uma ação que deveria desenvolver para preservar o interesse público, o patrimônio público, o dinheiro público. Nada foi feito, desde que nós vivenciamos o processo da Lava Jato e, antes disso, quando vivenciamos o processo do mensalão. É como se alguém dissesse: "Bom, se alguém roubar ou se alguém praticar corrupção e a polícia descobrir, você vai se entender com a polícia e vai ser penalizado pelo Judiciário."

    Na verdade, nós, que já fomos e somos administradores públicos, devemos sempre pensar que quem tem a responsabilidade de governar tem a obrigação e a responsabilidade de instituir mecanismos de controle, mecanismos de identificação de erros e equívocos, mecanismos de proteção ao dinheiro público e, principalmente, transparência no excesso e no limite máximo das possibilidades, para que a sociedade acompanhe a vida e a gestão de todos os administradores públicos e dos órgãos públicos.

    Portanto, como o povo brasileiro pede e clama por isso, é óbvio que nós amanhã votaremos dentro do que prescreve a Constituição, a legislação e a determinação do Supremo Tribunal Federal. Mas não deixaremos de, na hora de votar, também pensar que os brasileiros querem uma nova história, um novo momento, um novo começo para a vida pública do País. Espero que tenhamos amanhã a possibilidade de realizar essa grande e importante tarefa.

    Muito obrigado.