A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nosso querido Senador Paulo Paim; Srs. Senadores; Srªs Senadoras, quero anunciar aqui, com muita alegria, depois de uma semana tensa que tivemos no Congresso Nacional, no Senado Federal, uma boa notícia para o meu querido Estado de Roraima.

    Senador Paulo Paim, na última terça-feira, houve a assinatura de um acordo entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Roraima, graças a um trabalho intenso que fiz de articulação com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Ministro Patrus Ananias, e com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. É um trabalho que vem sendo realizado há quase dois anos, buscando o entendimento das partes para resolver definitivamente a questão das terras do nosso Estado, a regularização fundiária.

    Felizmente, Senador Paulo Paim, na última terça-feira, esse acordo foi assinado com a nossa presença no Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a presença da nossa Governadora Suely Campos. Com esse acordo assinado, conseguimos a destinação de mais de 4,5 milhões de hectares de terras para o nosso Estado, em transferências da União para o Estado de Roraima.

    É uma alegria, uma satisfação muito grande nós termos a disponibilidade de 4.662.775 hectares de terras, para que o nosso Estado possa fazer os investimentos necessários, para que nossos agricultores da agricultura familiar e do agronegócio possam ter seu título definitivo. É uma luta que vem desde 2009, quando o decreto de transferência de terras da União para o Estado foi assinado pelo ex-Presidente Lula. De lá para cá, muita coisa aconteceu, menos a destinação efetiva das terras da União para o Estado. Felizmente, essa fase passou. Agora, na terça-feira, essa questão foi resolvida definitivamente. Então, é com muita alegria que a gente anuncia essa grande realização para o nosso povo de Roraima.

    Esse termo foi assinado pelo Governo Federal. O termo de acordo tem a assinatura do Ministro Patrus, do Desenvolvimento Agrário, e do Secretário Executivo do Ministério Meio Ambiente, Carlos Augusto Klink. O acordo ratifica o cumprimento das condicionantes do Decreto nº 6.754, de 2009, que fixou as regras para a transferência das terras da União para Roraima.

    Na solenidade, a Governadora disse que se tratava uma conquista histórica. Concordo com ela: é uma conquista histórica para nosso Estado. Embora a transferência tenha ocorrido em 2009, as condicionantes do decreto não foram atendidas, e a Justiça Federal suspendeu a regularização fundiária. Lembro bem, Senador Telmário, que foram meses e anos, o que desencadeou até inquérito da Polícia Federal. Nós não podemos deixar de ficar felizes com a conquista que tivemos na semana passada quanto a essa questão, graças a Deus, graças ao seu empenho também e ao empenho do Governo do Estado.

    Aqui, quero agradecer a dedicação do Presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Dr. Alisson, e de toda a equipe do Iteraima, que mudou completamente, passando de um Iteraima com gestão fraudulenta e irresponsável para um Iteraima com gestão responsável e com capacidade de diálogo. Foi com essa capacidade de diálogo e com esse conhecimento técnico que a equipe do Iteraima assentou na Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas que se pôde, num debate de alto nível com representantes do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente, do Incra, de todos os organismos ambientais e fundiários do País, do Governo Federal, dar dignidade aos que demandavam a necessidade de se regularizarem nossas terras, Senador Telmário.

    Nós não podemos deixar de valorizar esse trabalho e de passar para o povo do nosso Estado a importância desse trabalho que realizei e que V. Exª também ajudou imensamente em nosso Estado.

    Concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Angela Portela, primeiro, quero parabenizar V. Exª. V. Exª honra o meu Estado, como Senadora, e abraça as causas que respondem ao anseio da sociedade com aquilo que mais elas querem, que é o desenvolvimento do Estado de Roraima, o crescimento, a geração de renda, a geração de emprego, quebrando esse vínculo, esse laço que hoje segura as pessoas, que é exatamente o contracheque. V. Exª, quando trabalha para o Estado de Roraima, V. Exª o faz com o espírito de levar a verdade, e não de enganar, como alguns políticos do nosso Estado fazem. E o fazem muito bem, usam os meios de comunicação para isso. Eu quero aqui destacar, ouvindo V. Exª falar sobre essa importante conquista para o povo brasileiro, que, quando o PSDB demarcou as terras Raposa Serra do Sol, e coube ao PT fazer a homologação, o Presidente Lula teve o cuidado, o zelo de fazer uma compensação para o Estado. Eram terras que estavam há muito tempo sem ser repassadas para o Estado de Roraima. Ele, então, repassou-as. E, na boa-fé, quando foram repassadas, o PMDB e o PSDB voaram em cima dessas terras como aves de rapina. Hoje, há inúmeras denúncias de latifundiários sobre terras vendidas, títulos que não são verdadeiros; são fictícios. Realmente, criaram naquele local um trabalho quase permanente para a Polícia Federal, que vivia lá em busca de apurar inúmeras denúncias de irregularidades. Esperamos ainda que isso venha à tona e que sejam penalizados os responsáveis por esses atos. Acredito muito na Polícia Federal. Acho que isso não vai ficar no acaso nem nas denúncias. Todos os responsáveis têm de ser penalizados. Com a nova gestão da Governadora Suely, com o meu apoio e principalmente com o seu apoio, com o nosso apoio, juntamente com a Presidente Dilma, nós fomos duas vezes a Roraima para liberar as terras, para liberar casas, moradias, o Minha Casa, Minha Vida, e também tiramos aquele entrave, chamado Parque do Lavrado. O que é o Parque do Lavrado? É uma invenção da família do Senador Romero Jucá, que a filha dele colocou, pago com dinheiro público da prefeitura, para travar o desenvolvimento do nosso Estado. O Parque do Lavrado era um entrave, ninguém acreditava, porque o dono das terras não sabia se as suas terras amanhã iriam virar um parque; e quem ia investir ou comprar não sabia se estava comprando um possível parque, o que dava insegurança jurídica. Eu e V. Exª trabalhamos muito nisso. A Presidente, sensível, retirou o Parque do Lavrado, o que foi um grande passo para esse acordo enorme que hoje aconteceu, que a Governadora, quando chegou ao Estado, levou. V. Exª deveria estar nessa festa, porque é uma festa de conquista, de trabalho. Hoje, os meios de comunicação apedrejam V. Exª de forma covarde, sórdida, traiçoeira, mentindo para a população, e V. Exª está aqui, suando a camisa, cumprindo com o seu papel de Senadora do Estado de Roraima, destravando o desenvolvimento com essa conquista. Então, eu parabenizo V. Exª. E quero dizer mais: V. Exª honra, sim, o Estado de Roraima, porque V. Exª trabalha para o bem do povo de Roraima, e não para roubar o povo de Roraima.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Telmário Mota. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

    Quero dizer, Senador Telmário, reforçando as suas palavras, que não podemos deixar, de forma alguma, de lembrar sempre aqui, para a nossa gente, para o povo de Roraima, as medidas importantes que a Presidente Dilma tomou para destravar o nosso desenvolvimento. Além da questão da terra, que é objeto do meu pronunciamento de hoje, a regularização fundiária e ambiental de Roraima, nós não podemos deixar de lembrar que outro ponto importante é a continuidade das obras do Linhão de Tucuruí, também resolvido.

    Deixou tudo acertado. O impedimento que existia era uma questão da Funai. A Presidenta autorizou, e a Funai retirou uma condicionante que havia sido imposta para a continuidade das obras do Linhão de Tucuruí. Então, lembro bem que dois problemas estruturantes, energia e regularização fundiária, a Presidenta Dilma resolveu. Nós temos que lembrar sempre essa questão.

    Por essa razão, nós sempre ficamos aqui, na trincheira deste Senado Federal, apoiando a Presidenta Dilma, porque ela, realmente, Senador Paim, fez, atendeu a todas aquelas demandas minhas, como Senadora de Roraima, as do Senador Telmário Mota e também as da Governadora Suely Campos. Estivemos com ela duas vezes, e ela nos ajudou a resolver todos os pleitos que eram de interesse do nosso Estado. Por essa razão, hoje tenho a alegria de estar aqui, falando um pouco desse contexto do nosso Estado, lá no extremo Norte do nosso País, que até hoje ainda não tem a sua segurança energética e não tem ou não tinha, até a semana passada, o título das suas terras.

    Agora, Senador Paulo Paim, o termo de acordo que assinamos na semana passada permite que resolvamos a questão judicial da transferência das glebas do centro-norte do Estado, ao mesmo tempo em que dá sequência ao procedimento de doação das glebas do extremo norte e sul de Roraima, cujos processos já estão em fase de instrução pelo Incra.

    O acordo se refere a 27 glebas que somam área original de 10.653.000 hectares. Desse total devem, porém, ser retiradas as terras indígenas, projetos de assentamentos federais, áreas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), unidades de conservação, áreas militares, tituladas, as que estão sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União e os 243 mil hectares que continuam sob estudo da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas na Amazônia Legal. Com essas exclusões, foram transferidos os 4,6 milhões de hectares de terras para Roraima.

    Essa medida é de imensa importância para a economia do nosso Estado. Daremos um salto quantitativo e qualitativo em nossa produção agrícola.

    E só de ver a felicidade dos nossos produtores, dos nossos agricultores, em poder, agora, ter a sua segurança jurídica, o seu título definitivo, já é um grande avanço, porque, assim, eles vão poder pleitear financiamentos nos bancos públicos e fazer os investimentos necessários na sua agricultura, na sua pecuária.

    O mais relevante, Sr. Presidente, é que os agricultores de nosso Estado contarão com a segurança jurídica. Estaremos reconhecendo os direitos de quem dedica suas vidas às áreas rurais de Roraima, aquele produtorzinho que está lá no Caroebe, no São Luiz, no Baliza, em Normandia, no Uiramutã, em Alto Alegre, todos esses produtores que trabalham, que lutam dia e noite, com suas famílias, para ter o sustento do seu lar, para ver seus investimentos, ver o fruto do seu trabalho progredir, prosperar.

    Com esse estoque de terras, nós vamos protagonizar um grande programa de regularização fundiária em Roraima. A Governadora Suely Campos já se comprometeu, já divulgou esse grande programa de regularização fundiária, com o qual, nós esperamos, será promovido o desenvolvimento do agronegócio, da agricultura familiar.

    O acordo realizado tem de definir claramente quais as terras que o Estado tem para produção, o que, infelizmente, não ocorria. Nós não sabíamos qual era a terra destinada à produção, a terra indígena. Estava tudo muito confuso. Com esse acordo, nós saberemos exatamente quais são as terras que serão destinadas para a produção do nosso Estado. Esse é um requisito fundamental para que possamos ter, definitivamente, esse programa executado, que é o programa de regularização fundiária e ambiental.

    Acredito que se estará desenhando um novo quadro econômico e social para o nosso Estado. Essas terras poderão, sem dúvida nenhuma, reforçar a agricultura familiar e a agricultura empresarial.

    À parte da criação de postos de trabalho e da geração de renda, vitais para a população do Estado, estaremos abrindo a porta para incrementar a produção de alimentos saudáveis, garantir a segurança alimentar e nutricional do nosso povo, enfim, manter os agricultores e suas famílias no campo.

    Gostaria de lembrar também que a regularização fundiária costuma ter efeitos altamente positivos para a proteção da biodiversidade. Não exagero quando digo que foi uma longa luta, uma luta intensa, embora uma daquelas lutas que valessem a pena termos dedicado tempo aqui, no Congresso Nacional, junto aos Ministérios, junto aos órgãos federais e estaduais para que isso acontecesse.

    Eu não posso deixar aqui de agradecer ao Secretário Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, que foi muito sensível, que esteve em Roraima durante várias ocasiões, conhecendo a situação do nosso Estado, discutindo com os nossos técnicos do Iteraima, da SPU, do Incra, para poder buscar uma solução.

    Ele comentou o trabalho realizado na Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas. Foram realizadas, Sr. Presidente, 68 reuniões ordinárias, duas extraordinárias e mais de 100 reuniões bilaterais, todas com a participação do Ministério Público Federal e com os dados manifestados no Sistema de Gestão Fundiária do País. Acompanhei de perto todo esse processo com muito cuidado. Por isso mesmo, fiquei muito satisfeita quando, na sua apresentação, o Secretário elogiou a persistência da equipe técnica de Roraima, "afinal - disse - a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal dedica-se, desde junho de 2015, à busca de consenso com relação às áreas ambientais, cuja indefinição impedia a concretização do repasse das terras".

    O esforço, precisamos aqui lembrar, não se extingue aí. Ainda temos uma luta pela frente. O próximo passo é apresentar ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal todo o trabalho técnico de destaque previsto no decreto original, identificando a área remanescente repassada ao Estado, provando o cumprimento desse decreto e pedindo a extinção da ação que tramita desde 2012, porque, só com a extinção dessa ação, aqueles títulos que foram concedidos anteriormente podem ser regularizados. Acredito que, a curto prazo, o Governo estadual consiga superar essa fase.

    Paralelamente a isso, as plantas e memoriais descritivos da área repassada ao Estado serão enviados ao Incra, para que o Instituto solicite do Conselho de Defesa Nacional o assentimento prévio para retificação dos títulos de doação das glebas, o que permitirá convalidar os títulos expedidos anteriormente pelo Iteraima. Com isso, os beneficiários que cumpriram os requisitos legais à época poderão efetuar o registro dos títulos em cartório. Estará aberto o caminho para que obtenham financiamentos e investimentos na produção.

    Após a anuência da doação - necessária porque as glebas estão localizadas na faixa de fronteira de 150 quilômetros -, o Iteraima poderá iniciar a regularização das posses e não necessitará pedir novo assentimento para essas futuras titulações.

    Atualmente, quatro mil processos com pedido de regularização fundiária tramitam no Iteraima. Há, ainda, 700 títulos definitivos expedidos pelas gestões anteriores, que serão analisados quanto ao cumprimento das exigências legais, para serem convalidados ou anulados.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Até a assinatura do decreto, completando-se o repasse das terras da União ao Estado, percorremos um longo caminho. É o resultado de um paciente trabalho que já vínhamos fazendo e que floresceu, por contar com a receptividade do Governo Federal, do Governo da Presidenta Dilma e por contar com a receptividade também da Governadora Suely Campos, que fez todo o esforço necessário para que chegássemos a essa grande conquista.

    Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, na luta pela agricultura de Roraima, essencial para a economia do nosso Estado, confiro especial destaque à negociação de proposta de minha autoria, relativa ao Código Florestal.

    V. Exª, Senador Jorge Viana, foi o Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente e ajudou a construir um texto que beneficiasse o Estado de Roraima.

    Em todas as ocasiões em que estamos discutindo o novo Código Florestal - que já não é mais novo, pois já tem mais de três anos -, sempre menciono a grande ajuda que o Senador Jorge Viana, como Relator na Comissão de Meio Ambiente, valorizou, sensibilizou-se com a situação de Roraima e atendeu ao nosso pedido, à nossa emenda, para que, nos Estados da Amazônia Legal, onde há mais de 65% das terras preservadas em Unidades de Conservação e em terras indígenas homologadas, pudesse haver a redução da reserva legal.

    Essa foi uma luta intensa, de que tenho o maior orgulho de ter participado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço suas palavras.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - E V. Exª contribuiu imensamente para que nós conseguíssemos, Senador Jorge Viana, incluir o §5º no art. 12, de modo a garantir que a reserva legal seja fixada em 50%, quando mais de 65% do território estiver atrelado àquelas áreas protegidas.

    Então, o Senador Jorge Viana sempre é mencionado, por ter nos ajudado a fazer essa mudança, incluindo o §5º do art. 12 no Código Florestal.

    Para chegar a essa medida, que muito me honra e que foi uma demanda pleiteada pelos nossos agricultores, precisei obter o apoio da Presidenta Dilma e da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

    Foi uma dura negociação, mas consegui aprovar. Isso para mim é muito importante.

    Nesse mesmo contexto, a Presidenta Dilma assinou decreto que retira do Decreto n° 6.754, de 2009, que trata da regulamentação da lei que transferiu as terras, a condicionante que exigia a criação da Unidade de Conservação Lavrados, a que o Senador Telmário Mota se referiu aqui com muita propriedade.

    A criação da Unidade de Conservação Lavrados causou uma angústia muito grande aos agricultores de Bonfim, da região das Serras da Lua e do Tucano, no Município do Amajari, lá no Ereu. Felizmente, a Presidenta Dilma atendeu a nossa solicitação e retirou a obrigatoriedade da criação de mais essa unidade de conservação.

    Tratava-se de uma questão polêmica. O problema não se referia à proteção ambiental, essencial para o País e para Roraima, mas sim à localização e às dimensões do novo parque. Essa questão foi resolvida pela Presidenta Dilma e teve todo o nosso envolvimento para que isso acontecesse.

    Nosso Estado, como dissemos, já tem quase 70% de seu território em áreas preservadas, tanto em terras indígenas como em áreas de proteção ambiental.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Levando em conta que as áreas potencialmente produtivas constituem menos de 2 milhões de hectares, percebe-se que a destinação de ainda mais território para a preservação, dependendo da sua localização, levaria a um evidente desequilíbrio e ameaçaria aniquilar nossa segurança ambiental.

    Demos, assim, uma série de gigantescos passos para regularizar as terras de Roraima, garantir a segurança jurídica dos nossos agricultores e estimular a produção. Não serão apenas os agricultores de Roraima os beneficiados com essa medida. Certamente que não. Todas as famílias do nosso querido Estado serão beneficiadas com o seu desenvolvimento.

    Eu queria aqui, Senador Jorge Viana, agradecer mais uma vez o empenho e a decisão política da Presidenta Dilma de resolver dois problemas fundamentais para o nosso Estado: o da segurança energética, com a construção do Linhão de Tucuruí, que deverá ter continuidade; e o da questão fundiária e ambiental do nosso Estado.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.