O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Angela Portela, Srªs e Srs. Senadores, quero preliminarmente fazer um registro e apresentar a V. Exª o Dr. Paulo Gouvêa, que é o meu substituto imediato, militante do Democratas, que me honra com sua visita hoje aqui no plenário do Senado.

    Hoje estou com um pouco de dificuldade para falar, fruto de uma faringite que me tocou, mas, infelizmente, não posso deixar aqui, Senador Lasier, de registrar - penso que V. Exªs já souberam pelos meios de comunicação - o desastre natural que se abateu, mais uma vez, na noite de domingo, dia 15 de maio, sobre os Municípios catarinenses.

    Um temporal fortíssimo, causado por uma frente fria, provocou ventos de até 90km/h. Setenta casas foram danificadas no Município de Ponte Alta do Norte, na serra catarinense, vinte pessoas ficaram feridas e doze famílias perderam tudo que tinham.

    Na região norte do Estado, no Planalto Norte, divisa com o Paraná, outro Município fortemente atingido foi o de Porto União, que faz divisa com União da Vitória, no Paraná. Caxambu do Sul também foi um Município atingido, no oeste catarinense.

    Centenas de casas ficaram sem energia elétrica e, lamentavelmente, pessoas perderam suas vidas. Lamentavelmente, quatro pessoas perderam a vida em mais esse triste episódio.

    Eu menciono aqui, Srª e Srs. Senadores, que esse triste episódio nos preocupa muito. Preocupa-nos sobretudo que haja uma rápida assistência do Poder Público às famílias atingidas e desabrigadas, principalmente às pessoas que perderam tudo.

    Quero lembrar a existência aqui de um projeto de lei de minha autoria que tramita no Senado Federal, que tem como Relator o Senador Elmano Férrer. O projeto trata justamente dos recursos financeiros para prestar ajuda à população em casos de desastres. É o PLS nº 56, de 2006, que começou a tramitar nesta Casa e já se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sob o crivo da relatoria do eminente Senador Elmano Férrer, como falei.

    O objetivo desse projeto é criar uma fonte de recursos para o pronto e tempestivo atendimento às vítimas de calamidades públicas. A fonte de recursos será criada, se o projeto for aprovado, e refere-se à parcela de arrecadação com uma loteria especialmente criada pela Caixa Econômica Federal para atendimento desse fim. A ideia é que, uma vez reconhecido pelo Poder Executivo Federal o estado de calamidade pública em um ou mais dos Municípios brasileiros, a Caixa Econômica Federal ficaria obrigada a realizar, no prazo de 20 dias, um concurso especial para arrecadação de fundos a serem repassados aos Municípios que atendam efetivamente a população.

    A partilha dos recursos arrecadados com a loteria ficaria distribuído na seguinte ordem: 28% do prêmio bruto a ser pago aos vencedores e vencedoras; 5% para a Caixa Econômica Federal, a título de taxa de administração; 9% para remuneração das casas lotéricas; e 58% para rateio entre os Municípios atingidos pela calamidade pública, proporcionalmente à população atingida.

    A minha preocupação, Srª Presidente, é não somente que haja recursos para socorrer as pessoas, mas também que esses recursos possam chegar prontamente, em tempo hábil, ao seu destino. Hoje tal é a burocracia, tal é a papelada, tais são as exigências legais para o levantamento e o encaminhamento de dinheiro público em socorro das vítimas, que, frequentemente, o pior da crise já passou quando as verbas, por fim, chegam aos necessitados.

    Tendo feito essa lembrança necessária à vista da calamidade pública que se abateu sobre alguns Municípios catarinenses e de outros Estados, peço a V. Exªs aqui que considerem com atenção o projeto que acabo de mencionar. E mais: parece-me que ele é oportuno, porque, Senador Lasier, em caso de calamidade pública, a população invariavelmente se solidariza com o episódio, com o desastre e, de alguma forma, ajuda naturalmente, seja com doações de alimentos não perecíveis, seja com utensílios domésticos, colchões e por aí afora, a gente tem conhecimento disso.

    Nesse caso, a própria população local teria uma oportunidade para adquirir os bilhetes de loteria, receber ainda um prêmio por isso, mas o prêmio maior não seria para os vencedores da loteria e, sim, para os desabrigados, para os atingidos, e só em caso de calamidade pública, não é em estado de emergência.

    Isso também não ocorre no Brasil com muita frequência. Tem ocorrido, lamentavelmente, nos últimos meses e nos últimos anos, em Santa Catarina, também no Rio Grande do Sul e em parte do Paraná. Enfim, o sul do Brasil tem sido alvo, vamos dizer assim, dessas variáveis que infelizmente ceifam vidas e em que evidentemente nós precisamos de um acompanhamento rápido e objetivo para que as famílias possam ser contempladas.

    Além disso - já concedo, com muito prazer, um aparte para V. Exª -, esse dinheiro seria um dinheiro desburocratizado, que evidentemente merece a prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado ou para o Tribunal de Contas do Município, se houver, para que seja feito um planejamento, evidentemente com um acompanhamento rigoroso para que não se cometa nenhum desvio acerca dessa possibilidade.

    Eu digo isso porque eu fui prefeito por alguns anos consecutivos, Senador Lasier, e, graças a Deus, em todos os episódios de enchentes e estado de emergência, eu, por iniciativa própria e por recursos já destinados, no orçamento, para essa finalidade, procurei atender as pessoas atingidas em tempo real.

    Nesse caso, se você não atender a pessoa em tempo real, quando você for atender, já perdeu todo o objetivo e as pessoas, muitas vezes, apresentam-se revoltadas, indignadas pela morosidade, pela burocracia, pela falta de sincronismo, quando, na verdade, todo mundo tem disposição de atender, mas o dinheiro não chega e as pessoas precisam cobrir as suas casas, reconstruir a sua moradia, comprar os seus móveis, os seus utensílios. E só depois de seis, sete, oito meses, quando as próprias pessoas já adquiriram, chega a ajuda financeira. De forma que é um fato que tenho um conhecimento bastante objetivo a esse respeito.

    Eu queria pedir aqui o apoio das Srªs e dos Srs. Senadores para analisar, com muito carinho, esse projeto de lei, que é simples, objetivo, singelo, mas tem um objetivo e um alcance social muito importante.

    Eu concedo, com muito prazer, a palavra a V. Exª.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, eu parabenizo V. Exª, Senador Dário Berger, pela proposta. A proposta é boa, é humanitária, é prática, porque ela tem a celeridade que hoje não existe na assistência oficial quando há um infortúnio deste, tão comum, principalmente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O seu Estado realmente tem sido muito atacado com esses problemas de intempéries, de enchentes e coisas parecidas. Parece-me que há também a vantagem de facilitar àquelas pessoas que têm vontade de contribuir, mas temem o direcionamento das suas ajudas, das suas doações, porque, pelo que entendi, uma vez feito o sorteio... Seria uma mega-sena, não é?

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - É uma loteria.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Uma loteria qualquer.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Uma loteria especial.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E iria para a internet com os detalhes, o valor arrecadado, a distribuição, etc. Fiquei com apenas uma pequena dúvida que lhe pergunto: o apostador não receberia nada em momento algum ou receberia uma parcela?

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Receberia uma parcela menor do que o prêmio.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não está ainda estipulado?

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Não. Está estipulado. Seriam 28%.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, já está estipulado.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já está estipulado.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em 28%?

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Em 28%.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, é perfeita. Eu o incentivo levar adiante a proposta, que é meritória.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Certo. Os 28% são o pagamento do prêmio bruto para os vencedores ou vencedoras.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Além disso, ficaria para os Municípios o valor de 58%, que seria distribuído.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, e o restante para a parte administrativa.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - É. O restante iria para a Caixa Econômica Federal, lotéricas, etc e tal, que é aquele arcabouço necessário para a implantação do processo propriamente dito.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E essa loteria teria que ser acionada imediatamente após o problema surgido.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Isso aí. Bem, eu coloco aqui até 20 dias, mas o ideal é que, se nós chegarmos a um entendimento com a Caixa Econômica Federal, acontecendo isso...

    (Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... imediatamente ou nos próximos dias, a Caixa poderia deflagrar o processo de tal maneira e divulgar - há, inclusive, aqui recurso para divulgação do prêmio -, principalmente nas regiões atingidas, essa possibilidade de as pessoas contribuírem, então, de forma objetiva e séria num prêmio administrado pela Caixa Econômica Federal e controlado depois pelos órgãos públicos oficiais.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já está protocolado?

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já está protocolado. Já está na Comissão de Turismo e Desenvolvimento Regional.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado pelo aparte. Eu gostaria de incorporar as indagações, as dúvidas e também o encaminhamento do Senador Lasier.

    Eu pergunto se V. Exª pudesse ser complacente comigo para me dar mais uns três, quatro minutos, Senador Paim, porque V. Exª hoje foi premiado. O senhor é um homem premiado, é um homem justo.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, V. Exª...

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - E a Senadora Angela Portela...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu não serei complacente, porque você pediu só três, eu vou lhe dar cinco.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Só para concluir...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você merece.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Só para eu concluir o tema.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, pela competência do pronunciamento.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Outro tema que eu queria abordar, Senador Lasier, Senadora Ana Amélia, é que eu tenho acompanhado, com muita atenção, os primeiros passos agora do novo Governo. Não há nenhuma dúvida, entre nós, de que a grande crise que nós estamos vivendo, é uma crise econômica. Aliás, dizem que é a crise das crises. Nunca tivemos uma crise com essa relevância, com esse tamanho. E vamos precisar de uma década. Os mais pessimistas acham que vamos precisar de uma década para reconstruirmos esse cenário. Outros, acham que menos.

    Acho que precisamos reconstruir com muito menos tempo. E percebo que o Governo alicerça, vamos dizer assim, um pacote de medidas, entre as quais eu gostaria de destacar, sobretudo, pelo que ouço e pelo que discuto, a estabilidade fiscal como meta importante. O Governo não pode gastar mais do que arrecada. Essa é uma regra básica da existência humana, não é dos Poderes constituídos. Porque, se gastamos mais do que arrecadamos, se as nossas empresas gastarem mais do que arrecadam, a tendência é acontecer o que está acontecendo com o Brasil inteiro, que é uma quebradeira total, fruto da falta de recursos. E, neste momento, quando o Governo gasta mais do que arrecada, ele manda a conta para a sociedade pagar, e é o que se está discutindo agora, para saber como esse modus vai acabar ocorrendo.

    A outra questão é a de investimento em infraestrutura. Eu aqui já me pronunciei a esse respeito, já mencionei que estamos atrasados alguns anos com relação a nossa logística, a nossa infraestrutura, que encarece o custo Brasil e, muitas vezes, torna proibitiva a aquisição de produtos de outras regiões, em que o frete, o transporte, em muitas situações, é mais caro do que o valor do produto. Então, o País não tem como dar certo.

    A outra é o comércio exterior. Aliás, quero fazer o registro aqui que fiquei muito impressionado, mais uma vez, com a postura e com o desempenho do Senador José Serra, que é uma pessoa que me parece extremamente preparada e equilibrada e que tem uma grande responsabilidade pela frente agora de encontrar os parceiros, não só daqui, os nossos vizinhos, mas outros que possam efetivamente trazer um desenvolvimento econômico para o Brasil e inseri-lo no seio dos países mais ricos, que são aqueles com que precisamos ter relações comerciais mais efetivas.

    Além disso, observo também que a reforma previdenciária e a reforma trabalhista estão sendo discutidas. E quero mencionar aqui para os Srs. e Srªs Senadores que, desde que entrei na vida pública, vejo falar em reformas: em reforma trabalhista, em reforma previdenciária, em reforma fiscal, em reforma tributária, em Pacto Federativo. O tempo passa e as coisas acabam não acontecendo.

    A reforma tributária, por exemplo, acho um absurdo. Sou da iniciativa privada. Hoje, Senadora Ana Amélia, Senador Lasier, as empresas precisam ter uma equipe maior de advogados para administrar os seus negócios do que a contábil, tamanho é o número de impostos e tamanha é a diversificação deles, que, em muitos casos, é difícil, inclusive, de compreender, havendo a necessidade de se contratar pessoas especializadas para assessorar, vamos dizer assim, a direção das empresas nesse sentido.

    Não é possível que não façamos uma simplificação tributária neste País! Não posso acreditar que o tempo vá passando, que discutamos e as coisas permaneçam como estão. Mas eu sei por que uma reforma tributária não sai do papel. É porque é uma matemática que não fecha. A União quer fazer uma reforma tributária para aumentar a sua arrecadação, os Estados querem aumentar as suas arrecadações, os Municípios querem aumentar as suas arrecadações. Então, é uma matemática que não fecha. Também há as questões das compensações, etc e tal.

    Não é possível que nós, situação e oposição, não possamos nos sentar e nos esquecer das nossas divergências político-partidárias regionais e construir um projeto que possa atender...

    (Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... o Brasil como um todo.

    Eu queria ainda discorrer aqui sobre a reforma trabalhista, que é de 1940, se não me engano, da era Getúlio Vargas. Eu acho que ela merece, sem que se tenha comumente de tirar direitos adquiridos do trabalhador. Mas é possível, sim, modernizar, flexibilizar, para facilitar a contratação e a relação entre o empregado e o empregador.

    Se o Presidente me consentir... V. Exª não vai negar a palavra para uma Senadora tão bem avaliada quanto S. Exª do Rio Grande do Sul.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já está consentida a palavra.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado.

    Ouço, com muito prazer, V. Exª.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Senador Dário Berger, talvez o vício da comunicação tenha me ensinado a sempre exemplificar quando falarmos palavras conceituais, como "deficiência logística". Essa pode ser uma palavra solta. Qual é o impacto dela na vida real? Vou citar um caso do seu Estado, Santa Catarina, que foi discutido na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Quando o senhor fala da gravidade ou do prejuízo que é para um setor produtivo essa logística deficiente... Santa Catarina, que é um dos Estados de grande excelência na produção, é o único Estado considerado pela Organização Mundial de Saúde Animal livre da febre aftosa sem vacinação. Essa é uma área que só Santa Catarina conseguiu no mundo, mesmo num país continental como o Brasil, graças ao trabalho exemplar dos catarinenses. Só que Santa Catarina tem hoje um consumo de 7 milhões de toneladas de milho. O Estado de Santa Catarina produz 2 milhões de toneladas. Precisa, portanto, comprar 5 milhões de toneladas de milho de outros Estados ou, quem sabe, da Argentina ou do Uruguai.

    (Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acontece que, no Brasil, o milho disponível em grande quantidade está no Mato Grosso. Aí o senhor leva um saco de milho comprado em Mato Grosso e chega em Santa Catarina e paga R$22, para dar o exemplo que V. Exª citou. Às vezes, o produto é mais barato do que o custo do frete, do que o transporte do caminhão. Então, esse saco de milho de R$22, pago lá na boca para o produtor de Mato Grosso, chega a Santa Catarina a R$55 a saca. Então, ele está pagando de frete R$23. São R$23 de frete! Isso é inviável! Como é que o criador de aves e suínos, cuja ração principal é o milho, vai sobreviver? Por isso, a suinicultura de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná está numa crise gravíssima, porque estão pagando mais para produzir, R$3,90, e estão recebendo o quilo vivo a R$3,20. Então, eu queria só mostrar com esse exemplo - fica muito claro - que V. Exª tem razão. A gente fala, fala em reforma, e essas reformas não saem do papel. Então, cumprimento-o, Senador Dário Berger, pela abordagem desse tema.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exª pelo seu aparte e peço para incorporá-lo ao meu pronunciamento, sobretudo porque V. Exª tem conduzido a nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com perfeita distinção. Tenho muito orgulho de fazer parte daquela Comissão, sobretudo, porque o agronegócio, volto a insistir, é uma das molas propulsoras do desenvolvimento nacional. Ele exerce um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social - já vou concluir, Sr. Presidente - do País. Ele representa quase 30%... Vinte e cinco por cento de tudo o que é produzido são produzidos pelo agronegócio, e 42% - agora, talvez, mais um pouco - de tudo o que é exportado são exportados também através do agronegócio. Ali também reside cerca de 30% da força de trabalho. Então, se esse setor não estivesse operando positivamente, a nossa crise não seria a que estamos vivendo, ela seria muito maior ainda.

    Sr. Presidente, eu teria mais alguns assuntos a relatar, mas não quero abusar de V. Exª. Agradeço-lhe sinceramente e deixo para a próxima oportunidade a abordagem de uma questão que acho que é fundamental para nós aqui.

    Só vou fazer um alerta, já que tenho mais algum tempinho: se nós, Senadora Ana Amélia, desejamos mudar os rumos do Brasil no sentido orçamentário e econômico, é só analisarmos o desempenho da execução orçamentária de 2015, que vamos chegar à conclusão de que pagamos de juros e do serviço da dívida quase R$1 trilhão. São R$500 bilhões do serviço da dívida e mais de R$300 bilhões de pagamento de juros da dívida. Ora, se nosso déficit é de R$112 bilhões - pode ser maior agora; estão fazendo um levantamento -, se nós só diminuirmos a taxa de juros... Não é possível que a taxa de juros - não temos problema de demanda - precise permanecer a 14,25%, quando o cheque especial é de 400%, 500%, como também o cartão de crédito. É só no Brasil que isso acontece. Não posso me conformar com um juro dessa natureza. Com a crise de consumo que estamos tendo, não precisamos manter a taxa de juros em 14,25%. Se nós diminuirmos essa taxa em cinco pontos percentuais, já vai diminuir exatamente ou muito mais... Falo dos recursos, para que possamos cobrir o déficit que temos hoje.

    E ninguém está falando sobre juro, porque, com juro alto, não há crédito. Sem crédito, não há investimento; sem investimento, não há consumo; e, sem consumo, não há imposto. Ora, o que acontece? Acontece o que está acontecendo: União sem recursos, Estados falidos e Municípios em uma depressão total.

    (Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a relatar.