O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, na última terça-feira, dia 17, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a nova equipe econômica do Governo Temer. É praticamente unânime a percepção de que a equipe é composta de verdadeiros craques, profissionais de grande competência e comprovado conhecimento, com a capacidade e a experiência necessárias para lidar com os assuntos espinhosos que os aguardam - a reforma da Previdência, a meta fiscal, o equilíbrio das contas públicas e o controle inflacionário, dentre outros.

    Boa parte desses temas envolve a aprovação de proposições legislativas por esta Casa e pela Câmara dos Deputados. Não tenho dúvidas de que estamos prontos para dar a nossa contribuição nos esforços que o Brasil requer neste momento de crise.

    Eu gostaria de chamar a atenção de V. Exªs, hoje, para um projeto específico que deve chegar ao Congresso em breve, de acordo com o que acenou o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ao indicar o economista Ilan Goldfajn para a Presidência do Banco Central - a confirmação no cargo ainda depende de sabatina por esta Casa, na Comissão de Assuntos Econômicos, e da aprovação aqui no plenário do Senado Federal -, o ministro Henrique Meirelles acrescentou que pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que estabeleça, como dispositivo constitucional, a autonomia técnica e decisória do Banco Central do Brasil.

    Embora se possa argumentar que o Banco Central venha atuando, na prática, com certa autonomia - especialmente nos anos em que o próprio ministro Meirelles esteve à frente da instituição, ao longo dos oito anos do Governo Lula -, não existe uma garantia normativa, constitucional, para o exercício autônomo de prerrogativas pelo Banco Central. Há sempre o risco de interferência política na instituição. E tivemos relatos nesse sentido, nos últimos anos, com graves consequências para a economia do País.

    A PEC, que deve chegar ao Congresso nos próximos dias, evita esse quadro. O BC, Banco Central, terá autonomia técnica para decidir a respeito do melhor caminho a tomar, dentro, é claro, dos limites impostos pela legislação em vigor, pelos instrumentos à disposição do Banco e pelos objetivos e interesses da Nação.

    É importante frisar, como declarou o Ministro, que autonomia não deve ser confundida com independência. A adoção de um modelo de independência do Banco Central, como o do banco central norte-americano, em que o Presidente e os diretores do FED têm mandatos fixos, precisa ser discutida com mais vagar, em outra oportunidade. Mas não podemos mais evitar a urgência de se conferir aos auditores do nosso Banco Central a autonomia técnica para decidir sobre as melhores linhas de ação para a nossa economia.

    A PEC também deve confirmar a perda do status de Ministro para o Presidente do Banco Central, mas mantendo a prerrogativa de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para o Presidente e estendendo-a para os diretores. São medidas complementares que reforçam a autonomia dos diretores e lhes dão mais tranquilidade nas atividades que têm a desempenhar.

    Confirmando-se o teor e o envio dessa PEC ao Congresso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que ela mereça o nosso apoio. Nas palavras do Ministro Henrique Meirelles, "agora teremos garantia constitucional de maior amplitude para autonomia técnica de decisão".

    O Banco Central é órgão de Estado, e não de governo. Ele tem natureza eminentemente técnica, e sua atuação deve ser apartidária, isenta, voltada aos interesses do País, e não do governo do momento. A ingerência política sobre o Banco Central tem o nefasto potencial de nos causar imensos prejuízos. Conferir autonomia técnica ao Banco Central é um meio de impedir a concretização dessa grave ameaça à economia do nosso País.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já falei aqui na tribuna do Senado, esta semana, da expectativa positiva, da credibilidade, da confiança que o Governo do Presidente Temer e a sua equipe econômica estão transmitindo à Nação, não só à Nação brasileira, mas a todo o mundo, a todo o mercado do mundo.

    A CNI já fez pesquisa depois da posse do Presidente Temer, e o aumento da credibilidade e da confiança do empresariado brasileiro é muito forte, é muito positivo, é muito grande. Isso é muito importante para o nosso País.

    Precisamos destravar a economia, precisamos destravar o que emperra hoje as grandes obras do País, sobretudo as obras de infraestrutura, precisamos voltar a gerar empregos, precisamos melhorar a renda do brasileiro. Esse início de governo do Presidente Temer, apesar de ser um governo em exercício - e esperamos que o Senado Federal possa se debruçar agora, cumprindo, é claro, os prazos regimentais, para finalizar o processo -, já demonstrou essa confiança, essa credibilidade, nacional e internacionalmente, nesse início de governo.

    É isso o que nós esperamos do Governo do Presidente Temer, da sua equipe econômica e de todo o ministeriado, reduzido, mas com autonomia e com competência para destravar a economia do nosso País.

    Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

    Muito obrigado.