A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu venho aqui hoje para registrar que ontem foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi na data de 1973, no dia 18 de maio, que ocorreu o fato trágico que deu origem à Lei nº 9.970, de 2000, que criou esse dia, ou seja, a violência sexual e o assassinato da menina Araceli, no Espírito Santo. Passou mais de meio século, mas situações absurdas como essa se repetem pelo Brasil afora.

    Antes da sanção dessa lei, em 1996, como Secretária Nacional de Assistência Social, pude lançar, em articulação com o Programa Nacional de Direitos Humanos, o Programa de Combate à Violência e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. O programa foi lançado em Manaus, atendendo 10 mil crianças. E, já em 1997, estavam sendo atendidas 397 mil crianças em todas as unidades da Federação, através do Programa Brasil Criança Cidadã.

    No ano passado, pude chamar a atenção e solicitar a ação das autoridades para o alto nível de exploração sexual de crianças aqui bem perto de Brasília, nos Municípios goianos de Teresina e Cavalcante, na comunidade Kalunga. Recorri ao Ministério dos Transportes, que deslocou o traçado da BR-010 para mais perto da comunidade, facilitando o acesso. Fui recebido pela então Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que determinou ações emergenciais para aquela região. Reuni-me com o Ministério Público e com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás.

    Ações estão sendo desenvolvidas para acabar com essa chaga da exploração sexual de crianças aqui bem perto da Capital Federal. Cada conquista demanda esforço, muito trabalho e dedicação de nossa parte como agentes públicos, para ajudarmos a reescrever as histórias das vítimas de violência, oferecendo-lhes uma oportunidade. Portanto, Srª Presidente, eu gostaria aqui de registrar, de não deixar passar em branco esse dia, é um dia muito importante.

    É muito dura, muito triste a realidade brasileira quando nós vemos as nossas crianças sendo abusadas sexualmente em cada canto deste País. No ano passado, nós tivemos o desprazer de ver na cidade de Cavalcante, onde temos uma grande comunidade Kalunga, cerca de dez crianças de dez anos já grávidas e sendo abusadas, com a complacência de toda a sociedade. Então é preciso que a gente aproveite um dia como esse para alertar a sociedade.

    Esse não é um problema só dos governos municipais, estaduais ou federal. Esse é um problema de toda a sociedade. Nós temos que rechaçar de forma veemente este abuso e trabalharmos, nós como agentes públicos, para que as nossas crianças sejam atendidas em período integral e em escola de período integral, que tenham assistência, que tenham, enfim, prioridade dentro dos governos.

    Nós estamos próximos a uma eleição municipal, e é preciso que esse compromisso seja assumido pelos futuros prefeitos das pequenas comunidades e das capitais. Portanto, deixo aqui o meu alerta, deixo aqui a minha lembrança de que esse dia precisa ser registrado na história desta Casa.

    Muito obrigada, Srª Presidente.