O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer uso da palavra, até agradecendo a Senadora Vanessa Grazziotin, que estava inscrita na minha frente, e me comprometendo, inclusive, a não me delongar, ou seja, não falar mais do que cinco minutos aqui.

    Quero aqui, Srª Presidente, registrar, com pesar e com muita tristeza, o falecimento do companheiro Dr. Ênio Arruda Martins. Ele era meu colega, médico veterinário, e faleceu agora, na última terça-feira, na cidade de Cuiabá.

    O Dr. Ênio, como era chamado, foi Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) entre os anos de 1995 e 2002. Durante sua gestão, o Mato Grosso recebeu o certificado internacional de área livre da febre aftosa, emitido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), no ano 2000.

    O Dr. Ênio era servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um homem íntegro, que atuava na Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso (SFA-MT), onde ocupou os cargos de Chefe da Seção de Inspeção de Leite e Derivados, Chefe do Serviço de Defesa Animal, entre outros. Desde 2008, Dr. Ênio atuava como Chefe do Serviço de Saúde Animal.

    Durante o IV Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal (2015), realizado ano passado em Cuiabá - um dos principais eventos técnico-científicos dirigidos ao público com interesse em defesa sanitária animal -, o Dr. Ênio foi homenageado por sua contribuição para a defesa sanitária animal em Mato Grosso,

    Com isso, então, quero aqui registrar o meu reconhecimento ao brilhante trabalho do Dr. Ênio, com toda a sua equipe. Aqui eu faço também, em nome da sua memória, uma homenagem a todos os profissionais da Delegacia Federal da Agricultura do Estado de Mato Grosso.

    Com isso, quero aqui externar meus sentimentos e me solidarizar com a família neste momento de dor. Que Deus conforte a todos. Com toda certeza, Mato Grosso perdeu um grande profissional e, consequentemente, um grande lutador das causas da Medicina Veterinária.

    Srª Presidente, ainda quero dizer que, na nossa luta aqui pelo municipalismo, Mato Grosso é o maior produtor de grãos; é o maior produtor de carne bovina, suína e de aves; é o maior produtor de algodão, respondendo por mais de 50% da produção nacional. Essa produção, de modo geral, é toda exportada, em razão da Lei Kandir. Com isso, o produto é exportado de forma desonerada, ou seja, nem os Estados nem os Municípios recebem os impostos. Por isso a nossa luta aqui pela regularização do FEX.

    Quero aqui lembrar o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que sempre nos atendeu de forma prestimosa e célere.

    Com relação ao FEX, que estava atrasado dois anos consecutivos, o Ministro envidou todos os esforços, o Governo conseguiu pagar o ano de 2014, e o pagamento de 2015 já está ema fase de conclusão. Agora estamos lutando para colocar em dia o FEX de 2016, que ainda não venceu, mas que precisa ser pago este ano.

    Na última audiência na Comissão de Assuntos Econômicos,...

    (Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... o Ministro Nelson Barbosa garantiu que tinha os recursos prontos para colocar em dia e fazer esse pagamento. E aqui quero registrar o projeto apresentado pela Senadora Lúcia Vânia, de que sou o Relator. Vamos trabalhar para aprová-lo o mais rápido possível e para que o Governo coloque em dia o FEX de 2016, principalmente para Estados exportadores, como é o caso de Mato Grosso, que é o maior beneficiado, com mais de 40% dos recursos do FEX. Ou seja, neste ano e no ano passado, Mato Grosso recebeu mais de R$800 milhões. Com o próximo, de 2016, atingirá R$1,3 bilhão, o que vai ajudar muito o Estado.

    Nós aqui sempre nos colocamos em uma posição de independência, principalmente em relação ao Governo...

    (Interrupção do som.)

    (Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... mesmo sendo oposição. Estivemos em palanques opostos, mas o que interessa é trabalharmos para beneficiar o nosso Estado, para fazer com que Mato Grosso receba aquilo que é de direito do Estado.

    O pagamento do FEX vai ajudar não apenas o Governo do Estado, mas os Municípios do Mato Grosso e os Municípios do Brasil como um todo, que, claro, passam por dificuldades. Nesta crise econômica por que passamos hoje, sem dúvida nenhuma, a melhor forma de aplicar e de fiscalizar os recursos é levá-los para os Municípios. Por isso, a nossa insistência em estarmos aqui trabalhando para que o FEX, que é o fundo de compensação das exportações, do ano de 2016 seja cumprido pelo Governo Federal.

    Nesse sentido estivemos hoje com o Ministro Padilha, cobrando, já que, também neste ano, fazemos parte da Comissão de Orçamento, que esta semana elegeu seu Presidente.

    (Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Espero que, na próxima semana, possamos definir tanto o relator geral do Orçamento como o relator da LDO e os relatores setoriais, a fim de dar uma resposta efetiva à crise brasileira, fazendo com que o Governo dê início à discussão da meta fiscal, do déficit. Enfim, o importante é que, de forma unida, possamos trabalhar para resolver a questão orçamentária e colocar o País para andar.

    Dessa forma, Srª Presidente, quero aqui dar como lido o meu pronunciamento, em que também registro a posse na Confederação Nacional da Agricultura do nosso companheiro produtor Marcos da Rosa, realizada hoje pela manhã. Ele foi um dos fundadores da Aprosoja.

    (Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Quero apenas registrar que Marcos da Rosa é gaúcho da cidade de Passo Fundo, com uma longa história em Mato Grosso. Ele foi Presidente do Sindicato Rural de Canarana por dez anos, além de fazer parte da diretoria da Federação da Agricultura de Mato Grosso, entre os anos de 2002 e 2004.

    Portanto, eu quero aqui desejar a Marcos da Rosa, com toda a equipe que assumiu hoje a diretoria da Aprosoja Brasil, que tenha êxito no seu trabalho, colocando-nos aqui como parceiros no Congresso Nacional para que esse fim seja alcançado.

    Então, eu quero aqui pedir à Presidente que autorize a divulgação deste pronunciamento na íntegra e agradeço mais uma vez à Senadora Vanessa Grazziotin por permitir que eu pudesse falar antes, mesmo ela estando inscrita primeiramente.

    Muito obrigado, Srª Presidente.

    SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

    Cumprimentos a todos que nos acompanham neste momento pela Rádio e TV Senado e ainda pela Agência Senado e nas redes sociais.

    Inicialmente, gostaria de fazer uma saudação especial ao novo presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho, a Aprosoja Brasil, o produtor Marcos da Rosa, cuja posse aconteceu nesta quinta-feira, em evento na Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

    Lá estive, ao lado do senador Blairo Maggi, agora ministro da Agricultura, representando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aqui do Senado, da qual tenho muito orgulho de participar, estando, agora, inclusive, responsável por relatar a avaliação da Política de Seguro Rural.

    O produtor Marcos Rosa, que tomou posse, é gaúcho da cidade de Passo Fundo, com uma longa história em Mato Grosso. Ele foi presidente do Sindicato Rural de Canarana por 10 anos, além de fazer parte da Diretoria da Federação da Agricultura do Mato Grosso (Famato) entre os de 2002 e 2004.

    Marcos Rosa atuou ainda de maneira efetiva na fundação da Aprosoja de Mato Grosso e desde então, há 11 anos, trabalha com as principais demandas dessa que foi - e continua sendo - uma entidade fundamental para a transformação econômica do meu Estado e também para que o Brasil se tornasse uma potência do agrobusiness, reconhecido em todo mundo.

    Cumprimento também os demais membros da diretoria que tomaram posse no dia de hoje. Lembrando que a Aprosoja conta, na diretoria, com representantes de Goiás, Santa Catarina, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.

    Importante ressaltar também, Sr. Presidente, que a produção agrícola - como todos nós sabemos - tem se constituído em um dos principais carros-chefe das exportações brasileiras, garantindo o superávit da nossa Baiana Comercial. Principalmente o segmento da soja,

    Ainda assim, agora temos um ano-safra prejudicado pela instabilidade climática e pela crise econômica. Naturalmente, são situações que necessitam da atenção e da mobilização de todos, produtores, Governo e do próprio Congresso.

    E aqui nos colocamos a disposição para buscar os melhores caminhos porque sabemos o quanto o segmento agrícola - não apenas o grande, mas também o médio e pequeno produtor rural - podem contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. E aqui estamos determinados a esse fim, ou seja, transformar o Brasil em uma nação forte, longe das querelas político-partidárias, caminhando apenas no sentido de disseminar o bem coletivo.

    E é nesse sentido que também quero dizer que estive reunido com o ministro-chefe da Casa Civil para tratar de um tema muito importante para Mato Grosso, meu Estado, que é a continuidade da duplicação da rodovia BR-163.

    Essa rodovia, senhor presidente, corta Mato Grosso de Norte a Sul, passando pelas principais regiões produtoras de grãos. E é por ela que é escoada praticamente toda a produção, tanto para os portos do Norte como do Sudeste.

    E lutamos muito para conseguir fazer com que essa rodovia entrasse no programa de concessões do Governo Federal. São 800 quilômetros, ligando Sinop, no Norte do Estado a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.

    Na época do leilão, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se comprometeu a viabilizar os chamados empréstimos-pontes para a concessionária vencedora da concorrência, no caso a Rota do Oeste.

    Mas esses recursos não foram liberados. Vale lembrar que o financiamento já foi aprovado pelo banco.

    E agora, a empresa - que já começou a cobrar os pedágios porque cumpriu sua parte no contrato -já não dispõe de condições para seguir com a duplicação. Portanto, há efetivo risco de paralisação das obras.

    Ou melhor, quero crer, senhor presidente, que havia esse risco. Na conversa com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, ele nos assegurou que o Governo vai trabalhar para a liberação desse empréstimo-ponte pelo BNDES porque é um compromisso do Governo Federal.

    Quero lembrar, colegas Senadoras e Senadores, que os prejuízos de uma paralisação é extrema. Para Mato Grosso, que é um estado que produz muito, que tem sua economia baseada na produção, esses prejuízos são incalculáveis.

    E quem perde com tudo isso? É o Brasil, que diminui sua competitividade, já que quanto pior a estrada, mais caro o frete. Quem paga por isso é o povo brasileiro. É quem produz e também quem depende da produção.

    Há também, claro, os efeitos sociais muito danosos, com muitas perdas de vida. Nos 800 quilômetros dessa rodovia, existem 400 quilômetros, entre o Posto Gil e a cidade de Rondonópolis, onde se registra o maior índice de acidentes frontais no Brasil.

    Só para lembrar, senhor presidente, no nosso Estado existem dezenas de cidades que sobrevivem da produção para crescer, se desenvolver e gerar oportunidades.

    Então, essa garantia dada pelo ministro Eliseu

    Padilha - que conhece muito a nossa região e, sobretudo, é um especialista em logística nacional -, nos alivia muito e nos traz a esperança.

    Quero crer, Sr. Presidente, é hora de arregaçarmos as mangas e colocar esse país para andar. Já perdemos muito tempo.

    Hoje, o Governo anunciou que o déficit fiscal chegará a R$ 200 bilhões. Há uma previsão de que na semana que vem o Congresso vote o PLN que revisa essa meta. Muito antes da votação do impeachment da presidente Dilma, todos devem se lembrar, pedia a votação dessa matéria.

    Porque entre outras coisas, as novas metas asseguram a liberação de recursos para obras de infraestrutura e também para a saúde. E ainda, Sr. Presidente, está prevista a liberação do FEX, o: Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores, de 2016, que é muito importante para Mato Grosso.

    Inclusive, sou o relator na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto de lei apresentado pela senadora Lúcia Vânia, de Goiás - também uma grande batalhadora dessa causa do FEX.

    Mato Grosso, Sr. Presidente, é um dos que mais exporta produtos agrícolas, sem nenhum tipo de imposto ou tributo. E apesar das vantagens da expansão da base econômica, o Estado e as prefeituras ressentem da falta de recursos para financiar as despesas em todas as áreas, a margem de manobra de estados e municípios é bem mais limitada.

    Nesse contexto ainda que as transferências no âmbito do FEX tenham caído em termos reais, conforme observa a Senadora Lúcia Vânia no PLS 168 que tramita na CAE, essas transferências não deixam de ser extremamente importantes, na atual conjuntura econômica, para manter o equilíbrio financeiro dos estados e municípios.

    É um dinheiro importante e que esperamos, com a votação do PLN e com a aprovação desse projeto de lei na CAE, possamos estar aliviando a situação dos estados e dos municípios.

    De forma, senhor presidente, quero dizer que creio firmemente que só vamos superar esse momento com trabalho, com dedicação, com a união.

    E eu, como já disse aqui várias vezes, sou otimista ao extremo, Sr. Presidente. Eu creio na força do nosso país e na boa vontade de nossa gente. Eu acredito que vamos vencer os desafios que estão colocados e vamos construir o Brasil que todos esperam.

    Eu sempre digo: não contem comigo para briga, mas podem contar todo o tempo comigo para lutar pelas causas importantes. Não sou de briga, sou de luta!

    E para encerrar, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, quero registrar com muita tristeza o falecimento do companheiro Ênio de Arruda Martins, médico veterinário, que faleceu na última terça-feira, em Cuiabá.

    Dr. Ênio foi presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) entre os anos de 1995 e 2002.

    Durante a sua gestão Mato Grosso recebeu o certificado Internacional cie área livre cie febre aftosa, emitido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), no ano 2000.

    Dr. Ênio era servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um homem íntegro e atuava na Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso (SFA-MT), onde ocupou os cargos de chefe da Seção de Inspeção de Leite e Derivados, chefe do Serviço de Defesa Animal, entre outros. Desde 2008, Dr. Ênio atuava como chefe do Serviço de Saúde Animal.

    Durante o IV Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal - 2015, realizado ano passado em Cuiabá e considerado um dos principais eventos técnico-científico dirigido ao público com interesse em Defesa Sanitária Animal, Dr. Ênio foi homenageado, por sua contribuição para a Defesa Sanitária Animal em Mato Grosso,

    Fica aqui registrado meu reconhecimento ao brilhante trabalho que Dr Ênio realizou por Mato Grosso.

    Externo meus sentimentos e me solidarizo com a família neste momento de dor. Que Deus conforte a todos.

    Com toda a certeza, perde Mato Grosso um grande profissional, e, consequentemente, perde um grande lutador das causas da Medicina Veterinária.

    Muito obrigado.