A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Ex^mo Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, querido povo brasileiro, tragédia e farsa é o que País enfrenta no momento; é o que presenciamos no Congresso Nacional no dia de hoje. Os golpistas buscam tirar do poder a Presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita, e, para tanto, usam todos os artifícios possíveis para tentar cobrir com o manto da legalidade o que, de fato, é um golpe de Estado. Um golpe que prescinde da presença de tanques de guerra nas ruas, mas que se utiliza dos mesmos ataques aos direitos humanos.

    Sabemos, Sr. Presidente, que este processo de impeachment é apenas a fantasia que oculta um projeto político que foi derrotado nas eleições democráticas, como denunciou Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, em 1980, aqui mesmo neste plenário.

    É golpe de Estado porque a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade, como preconiza a Constituição brasileira. Se as ações da Presidenta não configuram crime e se não há dolo, o Senado Federal está se transformando, neste exato momento, a exemplo da Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, em um tribunal de exceção. E a Presidenta Dilma, uma mulher íntegra, honesta, poderá ser afastada da Presidência da República como se criminosa fosse. Justamente ela, que foi presa e torturada durante a ditadura militar, é submetida novamente a um tribunal de exceção.

    O fato, Sr. Presidente, é que, na ausência de crimes de responsabilidade, praticados diretamente pela Presidenta Dilma, a oposição, derrotada quatro vezes seguidas nas eleições presidenciais e que busca agora tomar o poder de assalto, se viu obrigada a inventar tais crimes, recorrendo ao argumento de que práticas contábeis usuais agora se configuram como crimes de responsabilidade. Eu me refiro às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos de suplementação orçamentária.

    O desmonte crítico dessa aberração jurídica foi efetuado, de forma competente, não só pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, mas também por juristas notáveis, como Fábio Comparato e Dalmo Dallari.

    A imprensa e os organismos internacionais têm denunciado amplamente o golpe de Estado em curso em nosso País. O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, afirmou que não há qualquer base legal para o impedimento da Presidenta Dilma. Nas palavras de Almagro - abre aspas -: "Não se pode trocar a soberania popular por um oportunismo político-partidário."

    Já Roberto Caldas, Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmou, com base em farta jurisprudência daquela Corte, que o processo de impeachment da Presidenta da República está repleto de nulidades e tem assustado o mundo jurídico internacional tamanha a parcialidade dos julgadores e o prejulgamento anunciado às claras.

    Mas fazemos questão de deixar claro, Sr. Presidente, que este golpe, este golpe de Estado teve início quando o PSDB e seu candidato à Presidência, Aécio Neves, derrotado nas eleições presidenciais, não tiveram a grandeza de acatar a escolha da maioria da população brasileira e se rebelaram contra o resultado das eleições democráticas.

    Este golpe ganhou um aliado importante quando o então Presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Eduardo Cunha, réu perante o Supremo, respondendo a vários inquéritos por crime de corrupção, decidiu se vingar do PT e do Governo da Presidenta Dilma, acatando o pedido de impeachment encomendado pelo PSDB, em nítido desvio de finalidade.

    Este golpe, Sr. Presidente, acumulou força quando a maioria conservadora do Congresso Nacional sabotou o Governo da Presidenta Dilma, com as chamadas pautas-bomba, apostando no quanto pior, melhor, num período de grave crise econômica internacional.

    Este golpe segue em curso, pois o Sr. Michel Temer, Vice-Presidente da República, não teve nenhum pudor de operar tenebrosas transações para assumir a cadeira da Presidenta da República.

    Este golpe é espúrio, é indecoroso, é antipovo, é um desrespeito à população, pois Uma Ponte para o Futuro nada mais é do que a plataforma da elite, o programa da Fiesp, daqueles que querem precarizar os direitos assegurados na CLT e na Constituição cidadã.

    Mas quero dizer, Sr. Presidente, que dentro desse contexto político é de se esperar que um Partido como o Democratas, que traz em seu DNA a marca de ter sustentado a ditadura militar, fizesse parte do consórcio golpista. Era de se esperar também que a mídia conservadora, que apoiou o golpe de 1964, se transformasse em instrumento de agitação e propaganda do movimento golpista.

    Mas é lastimável, é lamentável ver o PSDB, por sua tradição, adentrar a lata de lixo da história dessa maneira, liderando este golpe de Estado travestido de impeachment. O PSDB e o Sr. Aécio Neves entram, neste momento, para a história como os coveiros da democracia!

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós somos parte de uma longa trajetória de lutas, que começou antes de nós e que, sem dúvida alguma, vai nos ultrapassar. O PT foi a organização que construímos, durante a transição da ditadura civil-militar à democracia, para organizar os nossos sonhos. Foi a ferramenta construída para organizar quem estava à margem da política, à margem da cidadania, à margem da sociedade. Não é a primeira vez que o nosso Partido é criminalizado. Não se trata aqui de negar os erros e equívocos que também carregamos conosco, mas de deixar claro que a casa grande nunca aceitou ser governada pelos filhos da senzala, o que explica muito, Senador Pimentel, do que estamos vivendo nos dias de hoje, em nosso País.

    No ano em que Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como o primeiro operário eleito Presidente do Brasil, eu iniciava o meu mandato de Deputada Federal, graças à generosidade do povo potiguar. Sabia que não estava chegando ao Congresso Nacional sozinha, sabia que carregava comigo os sonhos de milhares de pessoas comuns que, vindo de onde eu vim, esperavam de mim uma atuação séria e comprometida com as necessidades do povo mais humilde, do povo que constrói, no dia a dia do seu trabalho, a imensa riqueza do nosso País.

    Aqui, no Congresso Nacional, tive a oportunidade de trabalhar incansavelmente, seja na condição de Deputada Federal ou de Senadora, por um País melhor para quem nele vive e para quem nele trabalha. Ninguém será capaz de apagar o imenso legado dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff.

    Eu poderia passar horas e horas falando sobre esse legado de avanços e conquistas, mas eu quero falar aqui, com muita ênfase, de um legado que toca muito o meu coração de professora, que é o legado, Senadora Gleisi, que nós construímos em prol da educação brasileira.

    O Fundeb, o Piso Salarial Nacional representam marcos históricos da luta em defesa da educação pública de qualidade, mas eu vou mais além, quero aqui registrar que foi o Presidente Lula que revogou o dispositivo que interditava a expansão da educação profissional e tecnológica, tornando possível a expansão dos institutos federais de educação, que hoje estão espalhados pelos mais diversos recantos do Brasil.

    Vocês não imaginam a emoção que me invade, quando ando pelo interior do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e sou abordada por pais e mães de estudantes do IFRN, que, comovidos, me abraçam agradecendo a oportunidade que foi dada aos seus filhos.

    Destaco ainda os avanços no acesso ao ensino superior, por meio do Prouni, do Fies, da Lei de Cotas e do Reuni, que possibilitaram a criação de 18 novas universidades federais e de mais de uma centena de novos campi.

    Mas eu arriscaria também dizer, Sr. Presidente, que o PNE, o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para o setor, somado à lei, que reserva 75% dos royalties do petróleo para a educação e 50% do Fundo Social do pré-sal para educação e saúde, foram as duas principais conquistas da sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988.

    E é exatamente por isso que lutar contra este golpe de Estado em curso no Brasil é lutar em defesa da educação brasileira.

    Estou segura, senhoras e senhores, de que todas essas conquistas correm grande risco com o afastamento da Presidenta Dilma. Portanto, é com muita convicção, é com muito senso de justiça, que votarei contra esta farsa.

    Farei do meu voto um tributo à memória de bravos lutadores potiguares, à memória de Djalma Maranhão, de Emmanuel Bezerra, de Anatália Alves e de Rubens Lemos, vítimas da ditadura.

    Farei do meu voto uma homenagem a Paulo Freire, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes, que dedicaram suas vidas à luta em defesa da educação.

    Farei do meu voto uma convocatória aos estudantes, aos meus colegas professores, juristas, artistas, intelectuais e a cada trabalhador e trabalhadora brasileira, para que não desistam da luta em defesa da democracia.

    Viva Luiz Inácio Lula da Silva! Viva Dilma Vana Rousseff!

    Sairemos deste jogo de cartas marcadas de cabeça erguida, com mais disposição ainda para a luta, pois não há derrota definitiva para quem assume o lado certo da história.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Os golpistas não serão perdoados jamais!

    Não ao golpe! Em defesa da democracia, ousar lutar, ousar vencer! (Palmas.)