O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Deputados aqui presentes, visitantes, debatemos à exaustão, nos últimos dias, as questões referentes à juridicidade, à constitucionalidade e à regimentalidade do processo de impeachment da Presidente da República. E, certamente, aqueles que nos acompanham encontram-se exaustos dos argumentos na defesa do processo de impeachment como consequência do crime de responsabilidade praticado ao ferirem, de forma visível, os alicerces básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Crime de responsabilidade fiscal praticado com dolo, uma vez que a Presidente da República, em várias oportunidades, fora alertada da irregularidade da prática denominada de pedaladas fiscais, além da fraude dos decretos, assinados sem aprovação do Congresso Nacional.

    Não creio ser necessária a repetição dos argumentos, já fartamente reiterados nos últimos dias. Entendo, no entanto, que é preciso destacar: esse processo do impeachment não começou agora. Esse processo do impeachment começou há alguns anos.

    Em 2005, em meio ao escândalo do mensalão, na CPI dos Correios, sugeri o impeachment do Presidente Lula, e, naquele momento, em alta popularidade, não houve apoio - fiquei só. Depois, os escândalos se sucederam, uma série de escândalos intermináveis: CPI's, auditorias, representações ao Ministério Público Federal. Somente em relação à Petrobras, Senador Anastasia, foram 19 representações protocoladas pela oposição.

    Certamente, se as providências adequadas fossem adotadas no tempo devido, hoje o País não estaria assistindo a esse monumental e histórico rombo nos cofres públicos da Nação. E, certamente, o povo brasileiro não seria vítima desta crise sem precedentes, da inflação, da recessão, do desemprego que se alarga, empobrecendo o povo do País. Aliás, a Universidade de Oxford afirma: levaremos dez anos para voltarmos ao padrão de vida de dez anos passados. Não é a oposição que afirma.

    Como consequência desse desastre administrativo, na esteira de uma organização criminosa, no dizer do Ministério Público, promoveu-se a consagração da incompetência administrativa nos últimos anos. Na investigação judiciária se definiu, já no mensalão, um complexo e sofisticado esquema de corrupção, em nome de um projeto de poder de longo prazo, arquitetado por uma organização criminosa. Mas, depois, veio a Operação Lava Jato, que informa o País que houve muito mais.

    Na esteira desses escândalos, a insatisfação popular. O maior desserviço que se prestou à Nação, nos últimos anos, foi a banalização da corrupção. Mas agora eu vejo a fotografia do País com duas faces: de um lado, a indignação; e do outro lado, a esperança.

    De um lado, a indignação, a revolta e o protesto, fazendo com que o Brasil seja uma Nação em mudança. E essa mudança começa nas ruas, com multidões indignadas pedindo o impeachment da Presidente da República. E, no embalo das multidões, a mudança chega a instituições essenciais ao Estado de direito democrático, em que estão fincados os alicerces básicos da democracia: Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal.

    E nós assistimos ao nascimento de uma nova Nação, com a capacidade de indignação e a exigência de mudanças. E assistimos ao surgimento de uma nova Justiça, substituindo aquele conceito arraigado de que a Justiça, no Brasil, alcançava apenas os pobres.

    Agora, a partir da chamada República de Curitiba, nasce a nova justiça que alcança os poderosos: lideranças políticas, grandes empresários e empreiteiros, enfim, poderosos da Nação, inclusive ex-presidentes da República são investigados, na demonstração de que surge uma nova justiça como esperança de mudança para este País.

    Mas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, a mudança não se esgota aí. O povo mudou, recuperou a sua capacidade de indignação e de exigência; as instituições fundamentais mudaram, e a mudança tem que chegar agora à política. Ou nós, os políticos, mudamos ou seremos atropelados por essa exigência implacável do povo brasileiro. Ou mudamos ou seremos também apeados da atividade pública como apeada será certamente neste processo de impeachment a Presidente Dilma Rousseff.

    Mas que mudança é essa que exige o povo deste País? A mudança desse sistema de governança, que é a matriz dos governos corruptos e incompetentes, que é a usina dos grandes escândalos de corrupção que instalou o balcão de negócios, que aparelhou o Estado brasileiro, que loteou os cargos públicos, abrindo as portas para a corrupção. Esse sistema promíscuo, que não se justifica e que é, sim, a razão direta desse processo de impeachment em curso agora no Senado Federal. Matriz de governos corruptos e incompetentes, porque se alargou, foi clonado, repetido em Estados e Municípios e tornou-se suprapartidário.

    Esse sistema tem que ser substituído ou o Brasil não vai alcançar os índices de crescimento econômico compatíveis com as suas potencialidades e com a grandeza do seu povo. Esse sistema não se justifica, porque ele esgota a capacidade financeira do Estado brasileiro de investir em setores essenciais, como saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento, enfim.

    A quem interessa esse sistema? Não interessa aos brasileiros; esse sistema interessa aos mensaleiros, aos gafanhotos, aos sanguessugas, aos filhos do petrolão, aos chupins da República.

    Não, não me conformo com a tese de que promiscuidade tem que rimar com governabilidade. Que é impossível governar o País sem um balcão de negócios.

    É possível, sim, governar o País sem um balcão de negócios, substituindo a barganha política pela decência e pela dignidade, adotando medidas que provoquem impacto na opinião pública, promovendo reformas essenciais, insubstituíveis que ressuscitem as esperanças da nossa gente de um futuro melhor. Um governo que promove mudanças consegue o apoio popular, e governo que tem apoio popular tem o apoio do Congresso, porque o Congresso não rema contra a correnteza de opinião pública.

    A substituição desse sistema de governança é a esperança de um futuro melhor para este País.

    Certamente o aparelhamento do Estado foi responsável pela destruição desta grande empresa, a Petrobras. Certamente esse sistema de governança promoveu a descrença no povo brasileiro e que, no embalo dos seus sonhos e das suas esperanças, na grande mobilização popular, histórica, a maior de todos os tempos, maior do que a mobilização por eleições diretas, impulsionou instituições que se reabilitam sobre os escombros da desesperança do povo.

    E essas instituições nos asseguram a possibilidade de mudança real neste País, desde que a classe política assuma sua responsabilidade de também mudar.

    Represento aqui um pequeno partido de grandes causas, o Partido Verde, que sustenta causas imprescindíveis para o futuro. E, por isso, Srs. Senadores, devo concluir esse pronunciamento em nome do Partido Verde, com a conclamação que diz respeito ao debate sobre o nosso futuro.

    Devemos debater o nosso futuro para ressuscitarmos as esperanças de multidões de jovens brasileiros agora desesperançados diante desta crise que assola o País. Muitos deles jogando a toalha, desistindo do Brasil. Mas, na verdade, o que querem não é morar em outro país, viver em outro país, como já se disse e já se repetiu. O que eles desejam é viver em um outro Brasil.

    E, Sr. Presidente, creio que, para concluir, devo buscar, nas palavras do Papa Francisco, o apelo aos jovens brasileiros. Ele disse, no Rio de Janeiro, e eu o parafraseio agora: "Já nos roubaram muito, já nos roubaram demais, não permitam que lhes roubem a esperança de um futuro melhor."

    Muito obrigado, Sr. Presidente.