O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Presidente Renan.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro, que, nesta noite e no decorrer desta sessão, nos assiste, permitam-me, antes de expressar aqui a minha posição sobre este processo, destacar aqui do meu pronunciamento a posição do meu Partido, a Rede Sustentabilidade.

    Em nota pública a Rede recentemente manifestou o seguinte:

[...] PT e PMDB são [...] irmãos siameses da crise, faces de uma mesma moeda. [...] A solução da crise passa pela Justiça eleitoral [...] precisa ter o sentido de URGÊNCIA que o momento exige e julgar com celeridade os processos que estão em apreciação [para a cassação da chapa Dilma/Temer e a consequente organização de novas eleições presidenciais].

[...] Existem fortes argumentos jurídicos pró e contra o [impeachment, que] se expressaram nos debates de altíssimo nível feitos por renomados juristas, controvérsia que se refletiu nos debates internos do Partido.

Como fruto destes debates e conforme a maioria dos membros de sua instância nacional dirigente, a Rede entende que existem elementos que justificam a admissibilidade do processo contra a presidente [da República] [...].

É importante ressaltar que a REDE tem como princípio fundante primar pelo respeito à pluralidade das posições e opiniões [e nesse caso não agirá de modo diferente].

Voltamos a salientar que o processo de cassação da presidente [...], caso aprovado pelo Senado, cumpre com a finalidade de afastá-la do Governo, mas não irá alcançar a finalidade de afastar do Governo [...] aqueles que se apropriaram da máquina pública em benefício próprio.

Por isso, a [...] Lava Jato precisa receber todo apoio [...] É para seu arrefecimento que a maioria da oposição e do governo convergem [...]

Os mesmos fatos presentes no pedido de [impedimento] da Presidente [da República] sustentam a admissibilidade de um processo contra o Vice-Presidente [...] Temer.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, felizmente, o meu Partido garante a liberdade e a pluralidade das opiniões existentes no seu interior. É por isso que os Deputados do nosso Partido, dois se manifestaram favoravelmente ao impeachment e dois se posicionaram contrários ao impeachment na Câmara Federal.

    Eu quero aqui, Sr. Presidente, trazer um pouco da minha trajetória política, que foi embalada pela formação nas mobilizações sociais dos anos 90, meu caro Lindbergh, no Partido dos Trabalhadores. É em nome desta formação política que aprendi cedo que a corrupção, venha de onde vier, é um crime contra os mais pobres que degenera os valores morais da sociedade.

    A minha ruptura e a de centenas de militantes políticos com o PT, a partir de 2003 e 2005, também foi, para ser fiel a essas convicções, ensinada pela luta política.

    O atual Governo e os 13 anos de governo petista estão sendo vítimas, no dia de hoje, dos algozes que, ao longo do tempo, acalentaram como aliados. Essa experiência de governo que poderia ter se destacado no tempo com a ruptura com as velhas oligarquias políticas e com o modelo de concentração de renda em nosso País transformou-se, lamentavelmente, em uma conversão e concessão de partilha do poder com essa mesma carcomida elite política.

    Rompi com o PT especialmente pelas alianças e conversões que cometeu. Não aceito que me falem aqui de oposição. No primeiro dia do meu mandato, neste Senado, enfrentei o Senador José Sarney, que era o candidato de um consenso total à Presidência desta Casa. Quando o enfrentei, tive oito votos, celebrei os oito, porque naquele momento era para apresentar uma resistência à paz de cemitério que aqui se celebrava.

    Não sou cúmplice de nenhuma das medidas recessivas que foram encaminhadas para este Parlamento pelo então Ministro Joaquim Levy. As escolhas estratégicas desses anos feitas pelo Governo foram todas para priorizar a aliança fisiológica e atrasada com os setores carcomidos e corruptos da elite política brasileira e com o próprio PMDB, que hoje está afastando este Governo do Poder.

    Em nome desta aliança e de outros setores atrasados, sacrificaram a permanência, neste Parlamento, de um dos melhores quadros da esquerda brasileira e um dos melhores quadros da política brasileira, que foi Heloísa Helena. Sacrificaram em nome dessa aliança, sacrificaram em nome desses acordos.

    O Sr. Henrique Meirelles, que nos próximos dias assumirá o Ministério da Fazenda do futuro governo Temer, foi presidente do Banco Central do primeiro governo petista. Foi ele representante de uma política econômica antipovo e antinação a que pretende agora dar continuidade. É a política econômica dos juros elevados, combinada com isenções fiscais absurdas, que nos levaram ao grave problema fiscal que hoje temos. Temos hoje esse problema fiscal representado nas altíssimas taxas de desemprego. O País - o nosso País - chegou a essa situação não pelo bem que foi feito aos de baixo, mas pela proteção que foi dada aos de cima.

    O Governo não combateu os esquemas de corrupção que surgiram exatamente para garantir a tal governabilidade, dividida esta governabilidade com esses setores. Quem denunciava, quem da esquerda denunciava essa vanguarda do atraso era logo tachado e atacado.

    A crítica ética foi rotulada, lamentavelmente, como um desprezível moralismo pequeno-burguês e a corrupção passou a ser tolerada, se ela viesse dos setores que estavam no Governo.

    Ora, por tudo isso, no Brasil de hoje, a tarefa número um é recusar e combater a corrupção, venha de onde vier; é recusar o crime organizado de colarinho branco e adesivo partidário; é apoiar a Operação Lava Jato, que marca uma passagem célebre do combate à corrupção em nosso País.

    O atual Governo subestimou a questão climática, ridicularizou os desafios ambientais, negligenciou a sustentabilidade, e isso é expressado dramaticamente no que ocorre com as populações tradicionais em Belo Monte.

    É verdade que tivemos, nesse período, conquistas sociais. Milhões ascenderam socialmente, mas essas próprias conquistas sociais hoje estão ameaçadas. Tudo isso poderia ter se convertido em mudanças estruturais. Era este período de governo que deveria fazer reforma urbana, reforma agrária radical, reforma tributária e reforma política. A opção de governabilidade lamentavelmente foi outra.

    Passei a minha trajetória política lutando contra as alianças que o atual Governo fez. Não seria coerente, através do meu voto, chancelar a ascensão ao poder desses setores, dessa aliança que eu sempre combati. Não posso, principalmente devido às medidas que estão sendo anunciadas para o futuro, que é um salto para o passado. São medidas que aprofundarão a recessão, aumentarão o desemprego, e terão, aqui neste plenário, o nosso mais firme combate.

    Além do mais, é importante destacar que o impeachment, em nosso ordenamento jurídico-constitucional, não é um processo de caráter exclusivamente político. Ao contrário dos países que adotam a forma de governo parlamentarista, nossa Constituição não estabelece mecanismos de controle políticos primários entre o Chefe do Poder Executivo e o Poder Legislativo. O Presidente da República não tem o poder de determinar a dissolução do Congresso Nacional, da mesma forma que não pode ser desligado de sua função por uma mera avaliação política.

    Permita-me aqui abrir aspas para trazer a contribuição de um eminente jurista destacado no combate à corrupção neste País. Diz esse jurista:

Sinto um mal-estar com esse fundamento. A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro motivo que os Estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma Presidente sob esse fundamento num País como o nosso. Vão aparecer dúvidas sobre a justeza dessa discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará em ódio entre parcelas da população. Quanto à justeza e o acerto político dessa medida, tenho dúvidas sinceras.

    Isso não foi dito por nenhum jurista ligado ao atual Governo ou ligado à esquerda. Essas palavras são de uma referência deste País no combate à corrupção, que é o Ministro Joaquim Barbosa.

    Minhas Srªs Senadoras e meus Srs. Senadores, estamos aqui diante de uma grave incoerência, e aqui quero apresentá-la. Na madrugada de hoje, afastaremos a Presidente da República por seis decretos, Senador Jorge Viana, que totalizaram crédito suplementar de R$2,5 bilhões.

    Vejam este quadro. O vermelho é a atual Presidente da República. O azul é o Vice-Presidente Michel Temer. O Vice-Presidente Michel Temer, entre novembro de 2014 e junho de 2015, assinou nove decretos com uma suplementação orçamentária de R$10,807 bilhões.

    A pergunta que faço: onde está o processo de impedimento do Vice-Presidente Michel Temer? Por que ele não tramita na Câmara dos Deputados? Por que ele não é debatido nesta Casa? Afinal de contas, são duas as razões aqui levadas para impitimar a Presidente da República: a primeira, os decretos suplementares; a segunda, as chamadas pedaladas fiscais. Quanto à primeira, se é crime e, se na noite de hoje, o Congresso Nacional decidir por crime, há mais razões para afastar o Vice-Presidente do que a Presidente. Não me digam que o Vice-Presidente da República agiu delegadamente, pois isso não cabe ao Vice-Presidente da República.

    Vejam: chamo o art. 52 da Constituição da República, que diz que "compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República." Não diz a Constituição da República que pode um e não pode o outro. Diz a Constituição da República que pode processar e julgar ambos.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a opinião auferida nas ruas indica que o povo brasileiro pode não querer a continuação do atual Governo Dilma, mas muito menos quer a posse do Vice-Presidente Michel Temer. As ruas nos levam a dizer que a solução para esta dramática crise política era a realização, ainda neste ano, de novas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República. Esta era a melhor alternativa, e é por isso que conclamo o Tribunal Superior Eleitoral para dar celeridade ao julgamento da Impugnação de Mandato Eletivo de nº 761, que, obviamente, respeitando o devido processo legal, já está mais do que provado, nas colaborações premiadas da Andrade Gutierrez, da Odebrecht e do próprio Senador Delcídio do Amaral, que houve captação ilícita de sufrágio. Então, por que retardar esse processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral?

    A resposta, neste grave momento da vida nacional, Sr. Presidente, não pode ser tomada por 513 Deputados e 81 Senadores. Só a soberania do voto popular pode, só a soberania e a sabedoria do voto popular poderão, neste momento, devolvido o poder ao povo, dar a resposta a esta crise política. Não será nesta noite/madrugada ou no amanhecer de amanhã, com o meu voto, que chancelarei a continuação desta crise e chancelarei também o retorno de velhas e corruptas e carcomidas elites políticas ao poder da República. Tenham certeza de que medidas antipovo e antinação, de nossa parte...

    (Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...aqui, no plenário deste Congresso, no plenário do Senado, terão o firme combate. Não aceitaremos retrocessos nas conquistas sociais que o povo brasileiro já teve. Não aceitaremos! Não será com o meu voto que será chancelado o retorno ao atraso no dia de hoje. Por isso que o meu voto será "não". (Palmas.)