O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, vivemos um momento histórico, mas histórico porque vivemos crises. E crises, na maioria das vezes, Presidente, significam mudanças.

    Os fundamentos jurídicos para o afastamento da Presidente vêm sendo exaustivamente dissecados, comentados e contextualizados. Mas, para quem vai votar pelo afastamento, convém ao menos repetir, Sr. Presidente.

    Houve o crime de responsabilidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei que, à época, início deste século, há 15 anos, 16 anos, foi extremamente festejada, porque foi uma lei que veio para controlar os gastos dos gestores públicos. A Presidente da República cometeu o crime de responsabilidade porque atropelou a Lei de Responsabilidade ao transferir recursos dos bancos oficiais para o Tesouro, que já estava exaurido por seus gastos. E cometeu também outra infração ao emitir créditos suplementares porque havia gasto demais. Foi o Governo da gastança: emitiu créditos suplementares sem autorização legislativa e ultrapassou a meta fiscal. Ora, o que querem mais?

    Infrações nítidas. Foram crimes político-administrativos, como bem acentuou, em seu magnífico relatório, o eminente Senador Antonio Anastasia. Crimes político-administrativos, não contra o Código Penal porque insinuam alguns, mas crimes político-administrativos.

    Houve uma sequência de avaliações que não sei por que continuamos falando tanto. Depois que opinou por crime o Tribunal de Contas da União, o Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas, em brilhantes pronunciamentos, Júlio Marcelo de Oliveira, pronunciou-se a Câmara dos Deputados por 367 votos, pronunciou-se a Comissão do Senado, pronunciaram-se os juristas promotores do impeachment. Uma diversificada série de opiniões a respeito do crime de responsabilidade. Portanto, temos fundamento, Srs. Senadores, para o afastamento da Presidente da República e, logo lá adiante, o provável impeachment.

    Falam, Sr. Presidente, que está se destituindo uma Presidente que conseguiu, que conquistou 54 milhões de votos. Ora, mas será que não veem que as pesquisas de opinião, repetidamente, têm mostrado que a Presidente hoje tem aprovação apenas de 10% da população? Portanto, a Presidente eleita com 54 milhões hoje teria, quando muito, 10 milhões de votos porque frustrou as expectativas, frustrou o eleitorado, escondeu a realidade econômica do Brasil e se valeu de uma campanha extremamente rica, uma campanha sedutora por uma propaganda de televisão incomparável. As pessoas diziam: "Eu quero viver no país da propaganda da Dilma!" De fato, teve a disponibilidade de milhões e milhões do caixa dois.

    Foram carreados para a campanha da Presidente eleita recursos das empreiteiras, recursos dos empresários amigos e isso teve uma natural repercussão na sua eleição.

    Esses dados não estão sendo trazidos por mim aqui nesta tribuna do Senado, esses dados foram repetidos por incontáveis delações premiadas, verbas que foram achacadas dos empreiteiros, de empresários camaradas, que facilitaram essa eleição e receberam, em retribuição, as negociatas dos superfaturamentos.

    Afora a fartura de recursos para campanha tão rica do País da propaganda, Dilma prometia também na sua campanha que teríamos o ano de 2015 com superávit primário. Não foi o que aconteceu. Terminamos o ano passado com um déficit de R$119 bilhões.

    Portanto, as consequências estão aqui hoje para serem julgadas, e não apenas o crime de responsabilidade. Eu entendo que o Brasil está desejando a análise do conjunto da obra, como se convencionou chamar. Dilma lançou o Brasil ao descrédito. Hoje estamos, na América do Sul, Sr. Presidente, apenas à frente da Venezuela - e a América do Sul possui dez países. Sofremos o rebaixamento do crédito, sofremos o desprestígio internacional, sofremos um desemprego que, no momento, é de 11 milhões de brasileiros, com tendência, ainda, a aumentar muito. Temos inflação, temos empresas fechando todos os dias, temos o Brasil do PIB abaixo de zero.

    Portanto, afora os fundamentos jurídicos para a admissibilidade à qual vou aderir, encampando por inteiro o brilhante relatório do Senador Anastasia, sobram razões, Sr. Presidente, sobram razões de cunho político para o exame que estamos fazendo.

    No Governo Dilma, aliado ao Governo Lula, tivemos a ruína da Petrobras, que, se fosse uma empresa privada, hoje estaria falida. Dilma era Presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Será que não viu o que estava fazendo? Será que nunca perguntou ao seu criador quem eram aqueles diretores que negociavam o tempo todo superfaturamento na Petrobras, aquele grupo delinquente de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Nestor Cerveró, Renato Duque, Vaccari Neto, o tesoureiro do PT, que seguia a linha de Delúbio Soares, também tesoureiro do PT no período do mensalão? Houve também José Carlos Bumlai, aquele do banco Schahin, e os navios-sonda, com as verbas para o PT. Nada disso foi visto, foi enfrentado publicamente, ao menos publicamente, pela Presidente da República.

    Dilma não viu o superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco; não viu o superfaturamento no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e em Angra III; não viu o superfaturamento na Usina Belo Monte, no Pará; concordou com a absurda compra da obsoleta refinaria de Pasadena, no Texas. E sobre tudo isso... Não fosse a intervenção do Sergio Moro, juiz de Curitiba, para trazer a público todas essas verdades depois das investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato!

    E digo, entre parênteses: tomara que o novo governo, que está por assumir amanhã ou depois, não ameace de qualquer interferência o trabalho brilhante da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e que continuemos festejando o corajoso o trabalho do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato.

    Hoje é patrimônio do Brasil essa Operação. Não pode ser truncada, precisa ser levada às últimas consequências. E nós, aqui no Senado, deveremos estar vigilantes, para que não haja nada contra essa Operação tão importante para a transparência do Brasil daqui para diante.

    Srs. Senadores, Dilma aniquilou a economia nacional. A Presidente Dilma hoje não tem credibilidade, não tem apoio do Congresso Nacional, não tem planos, só coleciona déficits - e ainda há quem queira sua continuação. Ora, só se for para sepultar o País na decadência.

    Hoje o Brasil está esvaído em impostos, juros altos, desemprego e sem investimentos. Disse - e disse com razão - que Dilma não roubou, mas negligenciou aqueles que roubavam. Seus vínculos são comprometedores, seus vínculos conspiram. Guido Mantega, seu Ministro da Fazenda, sofreu condução coercitiva na semana passada. Seu Líder no Senado, Delcídio do Amaral, ontem, aqui, teve o seu mandato cassado, porque surpreendeu o Brasil, há poucos meses, quando conversava, em uma gravação de Bernardo Cerveró, que tentava promover a fuga do seu pai, para que não falasse, para que não abrisse a boca. Delcídio do Amaral sabia de tudo, das falcatruas do Governo - e nós aqui convivíamos com ele sem nada desconfiar. Delcídio sabia que Cerveró conhecia tudo a respeito dos desvios da Petrobras. E ele, Delcídio, Líder da Presidente Dilma aqui no Senado, deixava implícito, primeiro na gravação e depois na delação premiada, seu profundo envolvimento com os desvios e as propinas.

    Pergunte-se e repita-se sempre: será que só Dilma não sabia de nada? Repetia Lula do mensalão, mais tarde desmascarado, inclusive por Roberto Jefferson, que dizia, há poucos dias, na entrevista do Roda Viva, que se enganou quando, durante o mensalão, entrou na sala de Lula para dizer que ele estava sendo enganado. Mas veio a dizer, há poucos dias, que não tem dúvidas de que Lula sabia de tudo. Será que a Presidente Dilma não sabia de nada?

    Lula, o líder maior do Partido, do Governo, protagonista do encaminhamento de Dilma para a Presidência da República, na semana passada, passou a ser alvo de requerimento do Procurador Rodrigo Janot, que assinalou que Lula fora o principal beneficiário do esquema. O Lula agora começa a entrar no radar da Polícia Federal. Lula, o homem das falsas palestras milionárias, mas, na verdade, conhecedor do vasto propinoduto com as empreiteiras, a quem ajudava na colocação de obras de infraestrutura em países semiditatoriais, como Venezuela, Cuba, Bolívia, Moçambique, Angola, entre outros.

    Lula se transformara num relações públicas de luxo dos grandes empreiteiros, anunciando obras no exterior e intermediando financiamentos do BNDES - naturalmente não fazia nada disso de graça -, e constante companheiro de Marcelo Odebrecht, o que já diz muito.

    Um grande esquema, muitas interligações, uma sequência de crimes em mais de uma década que não seriam descobertos se não houvesse a famosa Operação Lava Jato, quando foi preso Alberto Youssef, o doleiro que lavava dinheiro dos assaltantes da Petrobras.

    Hoje cabe perguntar: quanto custou ao Brasil tantos descaminhos, abusos, desvios e roubos? E nem falamos aqui, por falta de tempo, nas obras e nos estádios da Copa do Mundo.

    Esperamos, no entanto, Srs. Senadores, que este evento de hoje,...

    (Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - do impeachment, signifique um marco, com suas lições, de que estamos vivendo a abertura de uma nova era, uma era de transparência, de um Brasil mais justo. E que nós, no Senado Federal, cumpramos o nosso papel, pois temos muita responsabilidade com este novo Brasil que esperamos surja lá adiante.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.