O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Renan Calheiros, pelo trabalho, pela excelência, pela isenção com que está conduzindo todo o processo, nos orgulhando de ser Senador nesta Casa pela sua posição e pelas colocações aqui encaminhadas.

    Quero também cumprimentar o nosso nobre Senador Raimundo Lira, pelo trabalho excepcional que fez na Comissão de admissibilidade, sempre atuando de forma isenta e de forma tranquila.

    Quero cumprimentar os nossos ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, meus amigos, companheiros daqui, de Brasília, do Entorno do Distrito Federal, que estão todos sintonizados conosco, e dizer que é com muito orgulho, muita serenidade e tranquilidade que vimos aqui pronunciar algumas palavras sobre este momento importante por que passamos em nosso País.

    Brasília é a cidade da integração nacional. Aqui, recebemos pessoas de todos os Estados brasileiros. Por isso, eu quero concordar com a palavra do meu antecessor, o Senador Reguffe, porque Brasília é uma cidade aberta, de braços abertos a todos; aqui não é uma cidade corrupta. Quem são corruptos, como ele falou, são alguns políticos, malfeitores, que não fazem o seu dever de casa. Então, estamos tranquilos em relação a isso, e eu concordo com V. Exª, nobre Senador Reguffe.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Senado Federal tem hoje, nesta sessão histórica, a grave responsabilidade de decidir sobre a admissão ou não do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, já aprovado pela Câmara dos Deputados e por Comissão Especial constituída para esse fim nesta Casa Legislativa.

    Trata-se, evidentemente, de uma decisão difícil, nobre Presidente, na qual os compromissos com a vida democrática, com os ideais republicanos e com os interesses coletivos devem prevalecer sobre as preferências pessoais, sobre as disputas partidárias e sobre as questões efêmeras.

    Sobre nós, neste momento, repousam os olhos de toda a Nação, os olhos de milhões de brasileiros que anseiam pelo crescimento econômico, pela geração de empregos e por um futuro melhor, nobre Presidente.

    Entretanto, Sr. Presidente, há algo mais em jogo no âmago desse processo do impeachment, que é a observância aos ditames constitucionais e, consequentemente, a manutenção da ordem democrática.

    Em outros termos, compete-nos agora julgar se há ou não indícios de crime de responsabilidade nas ações ou omissões da Presidente Dilma Rousseff no exercício de suas funções.

    Na verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o voto pela admissão ou não do processo de impeachment deve ser estudado com muita cautela, pelos desdobramentos que pode gerar na vida política e no futuro da Nação.

    Antes de mais nada, devo confessar que tinha certeza absoluta de que, neste debate sobre a análise do juízo de admissibilidade da denúncia que versa sobre o crime de responsabilidade em desfavor da Presidente Dilma Vana Rousseff, todas as minhas dúvidas seriam sanadas, e, ao final, após apreciar os argumentos da denúncia e as teses da defesa, poderia proferir, com tranquilidade, o meu veredito, colocar a cabeça no travesseiro e ter a convicção do dever cívico cumprido e de que fui justo ao proferir o meu voto.

    Ledo engano, nobres senhores e senhoras presentes. Encontro-me diante de um caloroso e complexo debate, cujo roteiro foi dividido e apresentado em dois atos.

    No primeiro ato, trata-se da denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República, embalada pela transcrição impecável oferecida por um conjunto de notáveis juristas e operadores do Direito, protagonizado pela envergadura dos Ilmºs Srs. Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.

    Tal ato teve a coadjuvação dos respeitados senhores convidados Júlio Marcelo de Oliveira, José Maurício Conti e Fábio Medina Osório, que aqui estiveram prestando esclarecimentos.

    O segundo ato refere-se à contestação apresentada pelos defensores da Presidente da República, carregada de teses e dispositivos constitucionais e infraconstitucionais legítimos, protagonizado pelos Ex^mos Srs. José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Kátia Abreu. O aludido ato também registrou a participação especial dos coadjuvantes e ilustríssimos senhores convidados Geraldo Mascarenhas Prado, Ricardo Lodi e Marcello Lavenère.

    Os debates, nobre Sr. Presidente, foram travados, e o que se observou foi um espetacular duelo de titãs, digno das grandes batalhas medievais, em que, ao final, ficou demonstrado um verdadeiro equilíbrio de forças entre as teses apresentadas tanto pela denúncia, quanto pela defesa.

    Acontece, Sr. Presidente, que o nível do debate foi tão elevado, tão intenso, tão brilhante e tão equilibrado, que a expertise e a genialidade dos debatedores criaram em mim uma dúvida cruel.

    A complexidade da opção que precisa ser feita deixou-me diante da escolha de Sofia. Qual das duas teses deverá ser exterminada? A brilhante e emocionante denúncia apresentada ou a fabulosa e segura tese de defesa demonstrada?

    Considerando a linha temporal dos debates - se uma janela de tempo fosse aberta durante a emocionante denúncia oferecida -, teria a certeza de que, naquele flash, a Presidente da República seria a principal responsável pelos crimes de responsabilidade fiscal. Isso porque os argumentos de acusação, naquele lapso temporal, foram robustos, contundentes e convincentes.

    Considerando, ainda, a mesma linha de tempo dos debates - se outra janela de tempo fosse aberta durante a robusta apresentação da defesa -, poderia garantir, com segurança, naquele flash, que a Presidente da República seria inocente das acusações que lhe estão sendo imputadas. Aqui, os argumentos da defesa igualmente também foram robustos, incontestes e convincentes.

    Prestados os devidos esclarecimentos por parte dos palestrantes e convidados, eis que surgem os nobres Senadores Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Telmário Mota, Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, para não dizer outros, e se apresentam com teses robustas e documentações consistentes, argumentando de forma segura e intransigente, nesses dias de fervorosos debates, em favor da defesa.

    Sr. Presidente, do outro lado, em favor da denúncia, outras argumentações se apresentaram e também se mostraram tão poderosas e lógicas quanto, todas bem documentadas, com avaliações consistentes, seguras, graficamente ilustradas, coloridas e em alta definição, demonstradas pelos notáveis Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Aloysio Nunes, José Medeiros e outros.

    Aí, Sr. Presidente, posso afiançar, com extrema segurança, que, depois das intervenções esfuziantes dos nobres líderes Senadores, o debate se apresentou muito equilibrado, e as dúvidas aumentaram ainda mais. Todavia, declinei-me pela robustez e grande força jurídica constantes no relatório do nobre Senador Antonio Anastasia, que ali está e que, com muita tranquilidade, com a sua sabedoria de professor de Direito Constitucional, fez um relatório aqui para nos trazer uma posição.

    Neste momento, Sr. Presidente, devo dizer que votarei pela admissibilidade do processo do impeachment da Senhora Presidente da República e vou posicionar-me dessa maneira por duas razões básicas. Em primeiro lugar, por todo o respeito que tenho à instituição Câmara dos Deputados, que aprovou a admissibilidade do processo com o voto de mais de dois terços dos seus componentes.

    Não há como negar, Senador Renan Calheiros, a contundência do placar registrado na Câmara dos Deputados. Os representantes do povo brasileiro, por 367 votos contra 137, aprovaram o relatório do nobre Deputado Jovair Arantes, que admite a abertura do processo contra a Presidente Dilma Rousseff.

    Ora, se nos posicionarmos aqui, no Senado Federal, contra essa manifesta vontade da população do nosso País, evidenciada na atitude daqueles que ela mesma escolheu para falar em seu nome, estaremos seguindo por um caminho muito perigoso: estamos quebrando o poder institucional.

    O segundo motivo que me leva a optar pelo "sim", Srªs e Srs. Senadores, é o fato de que existe uma enorme e nítida diferença entre a admissibilidade do processo e o julgamento do mérito.

    Nesta primeira etapa, vejam bem, não estamos fazendo nenhum prejulgamento, não estamos emitindo nenhum juízo de valor, não estamos colocando na testa da Presidente a pecha de culpada ou de inocente. O que ocorre simplesmente é que a Câmara dos Deputados encontrou indícios de que a nossa principal mandatária pode ter praticado crime de responsabilidade, indícios, Sr. Presidente, que não são provas. São indícios. E, se há indícios, evidentemente há de se julgar com muita tranquilidade, com muito senso de responsabilidade, sem posições preestabelecidas, considerando apenas e tão somente os argumentos contrários e favoráveis às ações questionadas, para verificar se elas configuram ou não o tal crime de responsabilidade.

    Como juiz da questão, quero deixar claro, nenhum juiz de direito anuncia seu veredito, o seu voto sobre isso ou aquilo do impeachment ou sobre um processo antes do julgamento. Só direi o meu voto no dia do julgamento final, depois do período de 180 dias, ou menos, que o Presidente da República vai assumir. Então, ouvirei com contundência todo o conteúdo do processo. Verificarei, analisarei e, depois, no tempo correto de um juiz pronunciar seu voto, pronunciarei meu voto no dia do julgamento final aqui, nesta Casa.

    Tão cristalino me parece esse entendimento, Srªs e Srs. Senadores - e já tive a oportunidade de externar este ponto de vista em outras ocasiões -, que acredito que a admissibilidade do processo, Sr. Presidente, deveria ser aprovada tanto na Comissão Especial como neste Plenário, por consenso entre todos nós, em respeito à instituição Câmara dos Deputados. Mas, ainda que esse consenso não seja possível, ainda que as facções políticas se encarreguem de torná-lo inviável, penso que poderemos fazer um esforço para tornar mais fecundos esses próximos 180 dias ou menos em que a Presidente provavelmente estará afastada do cargo.

    Precisamos aqui, no Senado Federal, trabalhar em paz, com serenidade, dissecando, repito, todos os argumentos apresentados por acusadores e defensores, para chegarmos ao mais justo veredito possível, um veredito que será ditado por nossas consciências e, é claro, também pelas conclusões que vierem a ser assumidas no âmbito de nossos partidos.

    Sou do PMDB, e o nosso partido irá discutir e verificar a melhor posição que deveremos tomar no momento correto e adequado sobre este processo.

    Quero dizer, nobre Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao mesmo tempo que, na eventualidade de o Vice-Presidente Michel Temer assumir a Presidência da República, penso que devemos prestar-lhe todo o nosso apoio e solidariedade.

    Encontrei-me com ele dias atrás e fiquei extremamente impressionado com a sua postura. Embora, pelas circunstâncias, o Vice-Presidente venha se movimentando com bastante cautela e discrição, a verdade, Sr. Senador Renan Calheiros, é que ele está totalmente preparado para assumir as responsabilidades que o destino colocar em suas mãos.

    Alçado à Presidência, ele irá dedicar-se, é óbvio, à gigantesca tarefa de recolocar a nossa economia nos trilhos, retomar o crescimento, investir na infraestrutura de energia e de transportes, apoiar as concessões públicas, gerar empregos. Essas e muitas outras são medidas inadiáveis que por certo serão adotadas.

    Mas o Vice-Presidente também me garantiu numa conversa, Srªs e Srs. Senadores, que as conquistas sociais alcançadas pela população brasileira ao longo das últimas décadas...

    (Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ...serão preservadas e até ampliadas. Os direitos dos aposentados, dos servidores públicos e principalmente dos menos favorecidos serão respeitados, segundo o nosso Vice-Presidente Temer.

    Essa garantia de que não haverá retrocesso na área social deixou-me particularmente entusiasmado. Afinal, Sr. Presidente, devo lembrar que sou servidor público concursado e que sempre adotei como uma das bandeiras de minha atividade política a defesa dos menos favorecidos.

    Por tudo isso, o que podemos esperar do Vice-Presidente Michel Temer, caso assuma a Presidência da República, é muita serenidade, muito equilíbrio, mas ao mesmo tempo muita determinação e muito trabalho, visando ao desenvolvimento econômico e social de nosso País.

    Essas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são as rápidas considerações que eu gostaria de fazer neste momento tão decisivo da vida nacional.

    (Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É que não tenho como...

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Só falta um parágrafo, e quero concluir.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Lamento dizer ao nosso querido Senador Hélio José que nós não temos o controle da alteração do tempo.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Então vou falar ao vivo e a cores aqui.

    Voto "sim" à admissibilidade do processo de impeachment da Senhora Presidente da República, em respeito à população de Brasília, que, na sua maioria, se posiciona assim, com a convicção de que, apesar dos embates político-partidários, somente a paz, a tolerância e o entendimento poderão conduzir o Brasil e Brasília a seu grandioso destino.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas!