Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional; comentário acerca da situação atual do país, e expectativa com a gestão do Vice-Presidente Michel Temer na Presidência da República.

Autor
Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional; comentário acerca da situação atual do país, e expectativa com a gestão do Vice-Presidente Michel Temer na Presidência da República.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 91
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ILEGALIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, REFERENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BANCOS, MOTIVO, REPASSE, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO, COMENTARIO, SITUAÇÃO, PAIS, EXPECTATIVA, GESTÃO, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, das emissoras abertas e fechadas de televisão que transmitem esta sessão, a minha saudação aos brasileiros, aos paraibanos, nesse instante grave da vida nacional.

    Os desígnios de Deus nos trouxeram até aqui, ao lado do povo livre e independente do nosso País, do povo desvinculado de partidos políticos, desatrelado de governos, de máquinas públicas que com profunda indignação, cidadania, crença no futuro e de maneira espontânea ocupou as ruas do Brasil.

    A imprensa livre do nosso País nos trouxe até aqui. Apesar das tentativas de cerceá-la, de silenciá-la, foi a imprensa livre do nosso País que mostrou à nação inteira o que estava acontecendo espontaneamente nas ruas do Brasil, para que pudéssemos compreender esse instante a partir do seu início.

    E o começo desse capítulo importante da história do Brasil infelizmente foi escrito através de mentiras, porque foi essa a opção escolhida de maneira deliberada pela Presidente Dilma Rousseff: mentir ao povo brasileiro, enganar a nossa gente, usar a boa-fé do povo humilde, sobretudo, deste País para que pudesse ganhar a eleição a todo preço, a todo custo, fazendo o diabo se fosse preciso, na expressão dela própria. E nós sabemos, a vida nos ensina que, nas relações pessoais, nas relações públicas sobretudo, a mentira tem um preço, e o preço é alto.

    Precisamos explicar mais uma vez, para que fique definitivamente comprovado que os crimes de responsabilidade foram, sim, praticados pela Presidente Dilma Rousseff.

    A Presidente da República atentou contra o art. 85, inciso VI, da nossa Constituição. A Presidente Dilma descumpriu os arts. 10 e 11 da Lei nº 1.079. A Presidente Dilma promoveu a maior fraude fiscal já vista no nosso País. E, cada vez mais, as pessoas começam a vincular, a associar esta que é a mais grave e profunda crise do nosso País com os delitos por ela praticados. Está cada vez mais visível, nítido ao olhar do povo brasileiro que foram os crimes de responsabilidade, ou seja, a irresponsabilidade da Presidente Dilma que empurrou o Brasil para a gravidade do quadro atual.

    São 11 milhões de desempregados, inflação que começa a dar sinais de controle a um custo altíssimo para a economia, juros na estratosfera, retração econômica, comércio cerrando as portas, indústria sendo liquidada, pessoas desassistidas, centenas de milhares morrendo pela omissão e a incompetência do Governo.

    As pessoas estão sofrendo neste País. Não é uma crise comum, não é uma crise banal. Precisamos interpretar esta crise com a sua dimensão e profundidade. E tudo o que está acontecendo no Brasil de hoje está umbilicalmente vinculado às atitudes irresponsáveis, aos crimes que foram praticados pela Presidente Dilma Rousseff.

    O resultado da sessão de hoje já é conhecido. Temos no painel 75 presentes. Acredito que teremos mais dois registros. Faremos 77 Senadores e Senadoras, provavelmente um placar de 56 a 21, alcançando já nesta primeira etapa o quórum qualificado para que viremos a página e possamos dar posse ao Vice-Presidente da República, mesmo que temporariamente, porque o Vice-Presidente Michel Temer tem, sim, legitimidade para exercer essa função.

    Os mesmos 54 milhões de votos obtidos pela Presidente Dilma foram os votos obtidos pelo Vice-Presidente. Não é à toa, não é de graça que na telinha da urna eletrônica, de forma proposital, expõe-se a foto do candidato majoritário e do seu vice, exatamente para que o eleitor não alegue desconhecimento, dizendo "votei no vice sem saber quem era".

    A legislação é sábia neste aspecto. Se alguém pudesse rejeitar o Vice-Presidente que não votasse na chapa, porque todos nós sabemos, sobretudo no Brasil, que o Vice pode assumir o mandato.

    E é, portanto, o momento de olharmos para o futuro. Não adianta mais falar de impeachment, ficar discutindo o mandato desastroso da Presidente Dilma Rousseff, um mandato que termina hoje sem sequer ter começado - um mandato que termina hoje sem sequer ter começado -, porque o que está havendo hoje no Brasil é muito grave.

    Mas não podemos nos iludir que a partir desse instante se encerra um ciclo. Não! Pelo contrário, estamos apenas diante do começo, o começo de um caminho que será árduo, difícil, complexo, duro e que exige grandeza, espírito público, patriotismo e amor ao Brasil.

    Preocupa ver setores do Partido dos Trabalhadores tentando aprofundar a crise que eles próprios provocaram para que, no aprofundamento da crise, diante de um quadro de instabilidade social - basta ver o que o País testemunhou ontem -, num quadro de caos econômico, eles possam sobreviver na oposição.

    Não há nesse gesto declaração de amor ao Brasil.

    E nós do PSDB teremos a responsabilidade que sempre tivemos com este País, para contribuir com este momento grave da vida nacional, oferecendo a nossa ajuda para que se forme um governo de salvação nacional. Essa é a expressão correta, sem exagero, nem tom dramático. Salvar o País do atoleiro, socorrer e resgatar o Brasil do abismo para o qual ele foi empurrado, mas também não podemos nos enganar, achando que as panelas serão guardadas, que a população voltará para casa, porque esse ciclo terminou. Será um ledo engano. As panelas voltarão a ser usadas, se não tivermos a exata dimensão da transformação que a sociedade exige.

    Não há mais como fazer política nas bases do passado. Não há mais como construir coalizão de governo no toma lá, dá cá; no balcão de negócios. E a primeira exigência que o PSDB fez, no documento apresentado ao Vice-Presidente da República, é que nós possamos cortar Ministérios, reduzir drasticamente o número de cargos comissionados, diminuir o tamanho deste Estado pesado, perdulário, incapaz de servir com um mínimo de qualidade a população e introduzir meritocracia, qualidade de gestão e, ao mesmo tempo, promover produtividade, competitividade para a nossa economia, para que nós tenhamos uma sequência de recuperação de investimento, retomada do desenvolvimento e geração de empregos.

    É esse o desafio que está posto, e não é um desafio pequeno, mas que exigirá de todos nós compromisso, porque estamos diante de uma tarefa que não deve ser entregue a um só homem, mas uma missão que deve ser depositada para toda a sociedade. E aqueles que amam de verdade o Brasil, que têm compromisso com este País, haverão de compreender a importância deste instante.

    E, nesta noite, que avançará madrugada adentro, provavelmente estaremos encerrando esta sessão, já com o raiar do sol. E há simbolismo nisso, porque sou daqueles que acredita, Deputado Pedro Cunha Lima, que, por mais longa que seja a noite, amanhecerá - por mais longa que seja a noite, amanhecerá!

    E o Senado Federal, hoje, faz justiça, ao tomar a decisão de afastar temporariamente a Presidente Dilma Rousseff de suas funções de Presidente, mais do que qualquer outra coisa, o Senado Federal fará justiça à luz da Constituição, em respeito à nossa legislação, votando "sim" ao relatório do Senador Antonio Anastasia.

    E, nesta palavra derradeira, a minha homenagem ao Senador Anastasia tão duramente e injustamente atacado. Compreende-se agora por que o PT levantou a suspeição de V. Exª. É por que sabia da qualidade técnica do seu relatório. Já antevia a dificuldade de promover a defesa diante de relatório tão robusto, irrefutável, consistente, que impediu que a defesa conseguisse responder às acusações e passasse a usar como técnica a tentativa de assumir o papel de juiz, o que é impossível, ou de procrastinar, de adiar o julgamento.

    Não conseguindo responder às acusações, o Governo tentou impedir o julgamento. Mas o julgamento está em curso, e será feito, Senador Anastasia, sob a sua batuta, sob o seu comando, sereno, firme, de um brasileiro extraordinário que V. Exª é e que nos orgulha a todos. O Brasil o aplaude, o Brasil o estimula, para que nós possamos ter a dimensão da competência que V. Exª tem para desempenhar esta tarefa.

    E encerro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembrando o que disse hoje, logo cedo, na Audiência Geral, o Papa Francisco, já lembrado, inclusive, pela primeira oradora, desta tarde, desta sessão, que foi a Senadora Ana Amélia. Disse o Papa Francisco, na Audiência Geral do dia 11:

Ao saudar vocês, peregrinos brasileiros, o meu pensamento vai à sua amada Nação. Nesses dias em que nos preparamos para Pentecostes, peço ao Senhor que inunde abundantemente os dons do Espírito Santo, para que, nestes momentos de dificuldades, o País caminhe pelas sendas da harmonia e da paz, com a ajuda da oração e do diálogo.

    E é isso que conclamamos, pelo amor que possamos ter à nossa Pátria, pelo amor que temos ao Brasil, que, através do diálogo, num ambiente de paz, nós possamos construir um novo tempo, um novo tempo que virá com...

    (Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... a força do povo, uma República de novo - com a força do povo, uma República de novo! -, uma República com os seus valores de ausência de segredos, com lisura, com decência, com dignidade, com oportunidades iguais, com respeito à lei, com transparência, para que esse novo tempo surja, apesar das dificuldades, e, novamente, nós possamos olhar para o amanhã do Brasil com esperança.

    Com a força do povo, uma República de novo! (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2016 - Página 91