Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da legalidade dos decretos de abertura de créditos suplementares assinados pelo Vice-Presidente Michel Temer, quando do exercício da Presidência.

Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das"pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional; comentário acerca da situação atual do país, e expectativa com a gestão do Vice-Presidente Michel Temer na Presidência da República.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da legalidade dos decretos de abertura de créditos suplementares assinados pelo Vice-Presidente Michel Temer, quando do exercício da Presidência.
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das"pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional; comentário acerca da situação atual do país, e expectativa com a gestão do Vice-Presidente Michel Temer na Presidência da República.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 103
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, LEGALIDADE, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSINATURA, DECRETO FEDERAL, OBJETO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MOTIVO, ANTERIORIDADE, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ILEGALIDADE, EDIÇÃO, POSTERIORIDADE, REMESSA, ALTERAÇÃO, META FISCAL.
  • DEFESA, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ILEGALIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, REFERENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BANCOS, MOTIVO, REPASSE, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO, COMENTARIO, SITUAÇÃO, PAIS, EXPECTATIVA, GESTÃO, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes e telespectadores, em especial do meu Estado, o Estado de Rondônia, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de fazer uma defesa do Presidente Temer.

    Diferentemente do que foi dito por Senadores que me antecederam, quero esclarecer que os decretos assinados pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, foram anteriores à decisão do TCU, do Tribunal de Contas de União, que reconheceu como irregulares a edição de decretos após o envio da alteração da meta fiscal de 2015, constante do PLN nº 5. Portanto, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, não cometeu nenhuma irregularidade.

    Sr. Presidente, hoje é um dia dos mais importantes na história do Senado Federal e do Brasil. Estamos reunidos na presente sessão, que vai entrar madrugada adentro, para deliberar sobre a admissibilidade do impeachment da Presidente da República.

    Analisei com muito cuidado o impecável parecer apresentado pelo Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Anastasia, que me convenceu da existência de indícios que permitem a instauração da fase instrutória do processo de impeachment. Nesse sentido, a nossa decisão deverá estar moldada pelo que há de mais profundo em matéria de responsabilidade.

    Como Parlamentar que defende os interesses do Estado de Rondônia e da sua população, não posso agir de modo diverso. Entre tantos desafios, o Brasil precisa, acima de tudo, retomar o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Não podemos, Sr. Presidente, deixar que a desesperança tome conta do povo brasileiro, pois já são mais de 11 milhões os desempregados em todo o País, e com a continuidade de empresas fechando e postos de trabalho sendo desativados, se assim continuasse. Em Rondônia não é diferente. Embora a crise seja de proporções menores, os rondonienses convivem diariamente com problema nas áreas de saúde, de segurança pública e do desemprego, ou seja, problemas que são decorrentes das dificuldades existentes em razão do cenário econômico atual.

    O novo governo terá um enorme desafio ao assumir o comando do País, principalmente em pacificar os ânimos e reunificar o País.

    Estou convencido de que, com tolerância, respeitando a opinião do próximo, todos nós poderemos, unidos, dialogar, para construir um projeto de um País melhor.

    O Vice-Presidente, Michel Temer, terá capacidade de colocar o País no rumo da estabilidade e atingir os seus destinos. Acredito que o Governo que se instalará, se a maioria das Srªs Senadoras e Srs. Senadores assim decidirem, retomará os investimentos em todas as áreas essenciais e que travam o desenvolvimento nacional, bem como manterá e aperfeiçoará os programas sociais.

    Em Rondônia, como no País todo, uma das áreas mais sensíveis e que afeta diretamente toda a população é a da infraestrutura, rodovias, pontes, energia, portos, hidrovia, ferrovia e aeroportos. Assim como tenho feito, desde que assumi o mandato de Senador há mais de 13 anos, me empenharei ao máximo junto às autoridades competentes para que sejam realizadas as importantes obras do Estado de Rondônia.

    Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não medirei esforços também, para que as demais áreas de Rondônia recebam toda a atenção devida e necessária pelo futuro Governo.

    Hoje, não tenho dúvidas de que a minha missão nesta Casa deve corresponder aos anseios dos rondonienses, que me concederam a nobre missão de aqui representá-los, e de todos aqueles que desejam um País melhor.

    Que, a partir de amanhã, uma nova página de progresso e pacificação possa começar a ser escrita na história do Brasil.

    Portanto, Sr. Presidente, o meu voto será "sim", pela admissibilidade do processo de impeachment.

    Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer ao povo brasileiro, em especial ao querido povo do meu Estado, o Estado de Rondônia.

    E, para cumprir o que propus aqui recentemente, que teve o meu requerimento rejeitado, para diminuir o tempo, quero deixar aqui parte do meu tempo para os próximos oradores.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2016 - Página 103