O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimentando os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras presentes à sessão e também os que estão presentes na Casa, assistindo a esta sessão dos seus gabinetes, cumprimento todos os brasileiros que assistem aos trabalhos do Senado, através da TV Senado, da Rádio Senado, registrando que, sem dúvida alguma, vivemos um dia muito tenso, mas, ao mesmo tempo, um dia muito importante para a vida política e para a vida pública do nosso País.

    Quero dizer, Sr. Presidente, Renan Calheiros, que vem conduzindo esta sessão com muita qualidade, com muita competência, que, sem dúvida nenhuma, preferiria aqui me manifestar sobre grandes problemas nacionais, sobre projetos de desenvolvimento, sobre melhoria da qualidade dos serviços públicos. Entretanto, estamos aqui hoje reunidos para decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment no Senado Federal.

    A partir da votação que haveremos de fazer ao término dos pronunciamentos, vamos ter conhecimento e a decisão de continuar o processo de impeachment e julgar o mérito da denúncia oferecida na Câmara dos Deputados e que poderá terminar com a votação final nesta Casa, decidindo pelo encerramento do mandato da Presidente da República ou pela sua continuidade.

    Estou certo, pelas manifestações que ouvi de vários Srs. Senadores até a presente oportunidade, de que cada um aqui votará não apenas com a sua consciência, mas também com a responsabilidade e com a certeza de que representa aqui milhares e milhões de brasileiros que querem, acima de tudo, que prevaleça em nosso País a lei e a ordem, a ordem e o progresso.

    Certamente o relatório do Senador Antonio Anastasia, apresentado com brilhantismo e com qualidade perante a Comissão Especial, diz tudo o que eu desejaria aqui apresentar a V. Exªs. Por ser desnecessário, basta dizer que o relatório mereceu a apreciação na Comissão e, numa votação de dez votos favoráveis e cinco contrários, teve aprovação e pôde seguir para a apreciação neste momento.

    Tenho certeza, Senador Antonio Anastasia, de que V. Exª prestou um relevante serviço ao Senado, à democracia e à política brasileira.

    Também devemos reconhecer que a votação na Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis ao prosseguimento do processo de impeachment, não é outra coisa senão a manifestação da sociedade brasileira, tendo em vista que a Câmara dos Deputados é a representação do povo do nosso País.

    E se, lá, Deputados que integram as bancadas que fizeram e ainda fazem oposição ao Governo - e também tivemos os votos daqueles representantes da sociedade, que, inclusive, participavam da Base de apoio do Governo até dias atrás - se manifestaram a favor do processo de impeachment, não há como duvidar do acerto e da necessidade de dar continuidade ao processo aqui, no Senado.

    O processo foi debatido porque é também político. O processo foi divulgado para todo o País, principalmente com a contribuição e a colaboração da imprensa brasileira, imprensa livre, imprensa que conhece e entende os valores democráticos do nosso País e, por isso mesmo, prestou um grande serviço à cidadania, fazendo com que cada brasileiro, em todos os quadrantes do País, conhecesse e conheça as razões do impeachment, os fundamentos que estão hoje aqui em discussão.

    Também é preciso dizer que o processo de impeachment começou de forma tímida - até silenciosa, se assim podemos chamar -, e foi ganhando importância e expressão, na medida em que todos os Deputados, toda a classe política e a sociedade brasileira foram tomando conhecimento dos fatos que determinaram a sua instalação ou o início do processo.

    Posso dizer a V. Exªs que hoje quase todos os brasileiros sabem perfeitamente o que está acontecendo e por que está acontecendo a reunião desta noite e o que o Brasil vai vivenciar nos próximos dias a partir da votação que faremos aqui.

    É preciso também dizer que eu me manifestei várias vezes aqui na tribuna do Senado. Como sou contador de profissão e auditor de profissão e de formação, eu pude aqui abordar, de maneira técnica, de maneira efetivamente profissional, todas as questões inerentes às pedaladas fiscais, aos decretos de suplementação orçamentária que, não há dúvidas, se constituem crime de responsabilidade praticados pela Presidente da República e que precisam ser julgados por esta Casa.

    Não há dúvidas de que a Presidente da República, ao descumprir a Lei Orçamentária e ao induzir órgãos do Governo a praticarem atos como aqueles chamados de pedaladas fiscais incorreu em desrespeito à legislação e à Constituição da República. Assim se manifestou o Tribunal de Contas da União, assim entendeu a maioria dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento, que eu também integrava até o ano passado. Nós não temos dúvida: houve ofensa à lei, houve ofensa à Constituição. Por isso, houve crime de responsabilidade e, se há denúncia por crime de responsabilidade, há de ocorrer o processo de julgamento pelo crime praticado.

    Impeachment, Sr. Presidente, é um dispositivo da nossa Constituição e é um mecanismo legal e constitucional existente e disponível não só no Brasil, mas em todo os países onde o regime de governo é presidencialista.

    Muitas vezes ouvi aqui na tribuna Senadores da Base do Governo, especialmente do PT e de outros Partidos que se associam ao Governo, dizerem que nós estávamos aqui praticando um golpe contra a democracia, um golpe contra o Governo. Não é verdade. Impeachment existe há muitas décadas, há mais de um século, senão vejamos: em 1868, ocorreu um processo de impeachment nos Estados Unidos para julgar atos do Presidente Andrew Jonhson. Ele foi absolvido de seus crimes porque faltou um voto no Senado da República daquele País. Houve um outro processo de impeachment em 1974, também nos Estados Unidos, para julgar atos do Presidente Richard Nixon. A Câmara dos Deputados deu andamento ao processo e, antes de ser votado no Senado daquele País, Richard Nixon renunciou ao mandato. Também houve, em 1999, um processo de impeachment nos Estados Unidos para julgar a afirmação do Presidente Bill Clinton. O Senado dos Estados Unidos não aceitou a recomendação de extinção do mandato do Presidente Clinton. Na África do Sul, há poucas semanas, mais precisamente no dia 05 de abril deste ano, houve o arquivamento de um processo de impeachment, porque lá o sistema também é presidencialista.

    Nós vimos no Paraguai, no ano de 2012, um processo de impeachment ser conduzido, e resultou no encerramento do mandato do presidente daquele país. Aqui no Brasil também tivemos um processo de impeachment, do qual já falou aqui, com profundidade e com detalhamento, o nosso Senador Fernando Collor, então Presidente do País à época.

    Portanto, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, impeachment não é golpe, não. Impeachment é assunto constitucional, é assunto legal e, por esse mecanismo legal e constitucional e também pela decisão do Supremo Tribunal Federal em nosso País, ele está seguindo o seu trâmite e nós estamos absolutamente dentro da lei, praticando o que a lei manda e não praticando golpe algum.

    Por outro lado, é preciso mencionar que a questão toda a que se refere o processo e a discussão do impeachment estão fundamentadas em fatos que precisam ser colocados num momento como este. O Governo da Presidenta Dilma é um Governo fraco, é um Governo frágil, é um Governo surdo, mudo e talvez até cego, no verdadeiro sentido da palavra, porque é um Governo que não ouviu a voz das ruas, que começou em 2013. É um Governo que não prestou atenção e não deu atenção às grandes manifestações populares de 2015 e 2016. É um Governo que não trouxe para o Parlamento, para o Congresso, para o Senado e para a Câmara propostas de mudanças de que o Brasil está precisando e que está pedindo que aconteçam com a maior brevidade. É um Governo que não ouviu a sociedade e também não produziu providências que dessem atenção às carências do povo brasileiro na área da saúde, na área da educação, na área da segurança pública principalmente.

    Existem obras no meu Estado, Santa Catarina, que começaram há mais de 12 anos e ainda não terminaram, e, certamente, nos Estados que V. Exªs representam, acontece o mesmo, basta olhar as nossas rodovias em Santa Catarina. Existem obras que não andaram, começaram e não terminam, e aquelas que prometeram não foram sequer começadas.

    De outro lado, nós vemos hoje o desemprego, a inflação tomarem conta de todos os debates e de todos os momentos de tristeza da vida e da família brasileira, porque nada é mais triste do que perder um emprego, do que ter um integrante da família desempregado.

    Ao mesmo tempo em que a inflação incomoda, o desemprego atormenta, existe um outro fato e um outro problema que não para de aparecer no noticiário nacional: a corrupção, o malfeito, o errado, aquilo que efetivamente assusta e machuca o coração de cada brasileiro trabalhador, honesto, sério e dedicado ao seu País.

    Quando há notícias diárias de desemprego, de inflação, de corrupção, de falta de governo, de governo que não ouve, de governo que não fala, de governo que não tem articulação política, de governo que não tem interlocução com o Parlamento nem com a sociedade, é óbvio que nós temos razões suficientes para valorizar um processo de impeachment que vai julgar crimes de responsabilidade.

    Há quem diga que esses processos ou que esses procedimentos feitos pela Presidente são coisas poucas, são coisas pequenas, são coisas que não têm tanto significado. Mas o que está em torno disso tem grande significado. E mais significado tem, ainda, o golpe praticado nas eleições de 2014, quando a Presidente da República disse ao País que as contas estavam em dia, que o País continuaria progredindo, que nós teríamos momentos de grande felicidade.

    A economia no mundo sofreu um grande abalo em 2008, 2009, mas a Europa voltou a crescer, a América do Norte voltou a crescer, e o Brasil cresce, mas cresce como rabo de cavalo, cresce para baixo, não cresce para cima. E este Governo quer se perpetuar e se manter, prometendo fazer melhor. Não vai fazer. Por não fazer melhor e não conseguir fazer mais, tenho certeza disso, nós devemos dar sequência ao processo de impeachment, Sr. Presidente. Devemos fazer o julgamento dando oportunidade à Presidente para fazer a sua defesa,... 

    (Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ...defesa legítima que o Estado democrático de direito lhe assegura.

    Mas, ao final de tudo, nós já teremos um Brasil diferente, porque, sob o comando do Vice-Presidente e com a unidade da política e dos bons políticos, certamente nós vamos tirar o Brasil das crises que ele vive, a crise ética, a crise econômica, a crise política, e vamos fazer com que o nosso País outra vez se erga e enxergue o futuro e possa trazer para cada coração, de cada brasileiro, de cada trabalhador, outra vez, aquilo que conseguiram roubar dele: a esperança de viver num Brasil mais feliz, maior e mais justo.

    Muito obrigado. (Palmas.)