O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, norte-rio-grandenses, vivemos um momento de grande apreensão, já que estamos a ponto de instaurar o processo de impeachment da Presidente da República.

    Não é ocasião para agir apaixonadamente nem para lançar mão de meras frases de efeito, ataques pessoais e partidários ou eloquência vazia. Objetividade e cautela é o que se espera de nós para decidirmos os rumos políticos da Nação, com a consciência dos profundos e duradouros impactos que essa decisão terá para o Brasil. Não é nada produtivo apelar para o "nós contra eles", ensejar um maniqueísmo que nada vai contribuir para que essa decisão seja uma decisão serena, seja uma decisão respeitada, seja uma decisão legítima.

    Nos últimos dias, assistimos a longas e exaustivas reuniões na Comissão Especial, durante as quais foram ouvidos juristas, mestres, procuradores, defensores, opositores do atual Governo; foram levantadas questões diversas e prestados esclarecimentos sobre muitos pontos relativos às denúncias que hoje pesam contra a Senhora Presidente da República.

    Faço justiça, Sr. Presidente Renan Calheiros, pois o que eu adverti no início realmente não está acontecendo neste plenário. Este Plenário hoje está voltado para o exame sereno do que iremos decidir. Por quê, Sr. Presidente? Porque, na verdade, neste primeiro momento de deliberação do Senado Federal, por força da Constituição e da lei, vamos aceitar ou rejeitar em termos ainda preliminares a acusação que nos chega da Câmara dos Deputados contra a Presidente da República.

    E quero dizer que acolho o minucioso parecer do Senador Antonio Anastasia proferido na Comissão Especial e que voto pelo prosseguimento do processo por crime de responsabilidade. Penso, Sr. Presidente, haver consistentes indícios de atos da Presidente da República que atentam e que atentaram contra a Constituição.

    E o crime de responsabilidade nada mais é do que um atentado à Constituição, conforme está em seu art. 85. A Presidente da República atentou contra a Constituição, porque violou as prerrogativas do Legislativo, no caso da abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, e desrespeitou a Lei Orçamentária e a legislação de controle fiscal. O descumprimento dessas leis, também conforme o texto da Constituição, importa, Srs. Senadores, em crime de responsabilidade.

    Por isso, eu digo que é o quanto basta - e isso está com toda a precisão exposto no parecer do Senador Antonio Anastasia - para, neste primeiro momento, o Senado Federal instaurar o processo, passando, então, a funcionar como órgão judiciário. Nessa qualidade, o Senado haverá de aprofundar seu exame da acusação e da defesa, para proferir seu julgamento, impondo ou não à Presidente da República a perda de seu mandato e as demais penalidades constitucionalmente previstas.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voto pela instauração do processo, mas não posso deixar de registrar ser este o segundo processo de impeachment que tramita no Senado em menos de 25 anos. Para as instituições democráticas, cuja permanência e estabilidade têm o impeachment como severa exceção, é tempo curto demais para, por duas vezes, ser posto à prova o nosso sistema de governo.

    O nosso presidencialismo - devemos dizer isto bem claramente -, herdado das instituições norte-americanas na fundação da República, tem dado provas, Srs. Senadores, de não se haver adaptado aos trópicos políticos brasileiros. Em rápida síntese, se, na República Velha, ele foi causa constante de violência política, com derramamento de sangue e graves retrocessos, agora, parece que, para persistir em seus estertores de agonia, tem gerado, Srs. Senadores, o véu da corrupção, com que financiam, em perverso círculo vicioso, sua manutenção, desde as campanhas eleitorais até à formação de coalizações partidárias no Congresso.

    Sr. Presidente Renan Calheiros, posso dar o meu testemunho, pois acredito que, deste Plenário, apenas eu e o Senador Raimundo Lira, se não me engano, participamos dos dois impeachments - perdoe-me, Senador Fernando Bezerra -: o de 1992 e o atual. Creio ser chegada a hora de, rapidamente, afastado o trauma - porque não deixa de ser traumático - que certamente nossa decisão de hoje vai gerar, debruçar-se o Senado, o Congresso e toda a sociedade sobre as causas dessa anomalia que hoje estamos vivendo, para, de vez, erradicá-la da vida nacional.

    O Senador Renan Calheiros deu uma entrevista hoje patenteando a necessidade de uma reforma política profunda. Eu penso, como V. Exª e como tantos outros Senadores, que nós devemos começar essa reforma, inclusive, pela reforma partidária. Essa, sim, apresenta-se como mais urgente. Os atos da Presidência da República que hoje estamos começando a julgar não são graves em si como violadores da Constituição e da lei, mas refletem uma realidade mais assustadora, como ameaça à democracia: o início de sua prática - que me perdoem os companheiros do Partido dos Trabalhadores - se deu para conquistar a reeleição e manter o aparente apoio no Congresso, às custas da desordem nas contas públicas, dolorosamente assumida, e da destruição das bases da economia nacional.

    Vai daí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não ser excessivo afirmar que, se essa prática política que outrora derramou sangue dos brasileiros, agora amargura os lares com o desemprego, gerando carência de toda ordem, fechando pequenas lojas e indústrias, afugentando os investimentos e, sobretudo, inoculando o desalento. Isto é que é mais grave: inoculando o desalento e a desesperança no coração e na alma dos mesmos brasileiros.

    Faço essas considerações, com a autenticidade de quem foi Ministro de Estado da Presidente Dilma Rousseff por quatro anos, à frente da pasta da Previdência Social. Cumpri ali uma missão partidária - missão que não busquei, mas que me foi delegada por meu Partido, o PMDB, com o apoio da Bancada no Senado.

    Quando eu assumi o Ministério, eu disse logo de saída: "Vou assumir um abacaxi". E esse abacaxi permanece, de tal maneira que a Previdência ora se funde com o Trabalho e, agora, se procura acolher a Previdência no próprio Ministério da Fazenda, mas não é hora de fazer esses comentários. O que interessa e o que importa é que, desde então, eu pude me aprofundar na reflexão de quanto distorcida estava e está - devemos reconhecer que está - a nossa atividade política.

    Sr. Presidente, só aqui no Senado, eu já estou no terceiro mandato; já estive na Assembleia Legislativa do meu Estado durante quatro mandatos; depois, fui guindado na primeira eleição democrática para Prefeito da capital - após 20 anos de prefeitos nomeados, fui eleito Prefeito -; depois, vim para o Senado; depois, retornei para o Governo do Estado. Isso me dá a oportunidade de fazer a reflexão de quanto, repito, estamos enfrentando distorções no que toca à atividade política.

    (Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, clamamos por essa reforma radical que mude hábitos, que mude costumes, que mude práticas, mas não se faça como remendos. As últimas reformas políticas não passaram de meros remendos na nossa legislação. Não podemos perder as oportunidades que já se perderam. E eu não posso deixar de registrar desencanto por líderes populares, como o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia ter lançado mão de sua popularidade para chamar a sociedade e o Congresso à grande obra de reforma de nossa ação partidária e política.

    (Interrupção do som.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - ... ao tempo que me foi destinado.

    E peço a Deus que ilumine o Vice-Presidente Michel Temer para que ele, no seu eventual governo, possa abrir uma perspectiva inovadora para o nosso País.

    Muito obrigado.