O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também não pretendia escrever o meu discurso, porque eu queria deixar a minha emoção se soltar neste momento, mas eu trouxe por escrito.

    Mas antes disso eu queria me dirigir ao Presidente Renan. Estou há um ano e poucos meses aqui como Senador da República do País. Passei 20 anos na Câmara dos Deputados e vivi os grandes momentos pós-ditadura militar, lá na Câmara Federal, desde a famosa CPI do Orçamento, na questão dos anões; o processo de impeachment do então Presidente Fernando Collor de Mello; vivi e fui envolvido na chamada CPI dos Correios, que depois se transformou, apelidada pela grande mídia, no processo do mensalão.

    Fui investigado, fui julgado e fui inocentado pelo Supremo Tribunal Federal. Depois, graças à generosidade do povo do Pará, voltei novamente para o Parlamento como Senador da República do Pais, com 46% dos votos do meu Estado, do povo do meu Estado.

    Já naquele momento do julgamento do chamado mensalão, usaram uma lei, o chamado domínio do fato, para condenar as principais lideranças do meu Partido por causa - e aí foi o nosso erro - do uso do chamado caixa dois nas eleições. Isso é um problema do nosso arcabouço jurídico das eleições, o financiamento de campanha, que todos os partidos, que a classe política usa no processo da disputa política do nosso País.

    Então, quero colocar isso aqui para poder iniciar o meu processo, porque a chamada Lava Jato é um processo cuja origem advém dos problemas desse arcabouço jurídico das eleições, que financia campanha, financia campanha de todos - de todos os partidos. Mas a Lava Jato está sendo usada em um processo sofisticado de alianças políticas, usando uma parte do braço judiciário do Ministério Público para criminalizar a política e criminalizar quem está no poder político do País. E antecipo: a narrativa política usada pela grande imprensa, pela imprensa monopolista, é para condenar aqueles que estão no poder, principalmente o Partido dos Trabalhadores, as suas principais lideranças, o que envolve a disputa de poder no nosso País.

    Por isso, Sr. Presidente, as cartas já estão dadas na admissão do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, que será aprovada pela maioria deste Plenário, apesar do seu vício de origem e da manipulação com que foi conduzida na Câmara. Aqui no Senado, como denunciamos - e pedimos que isso fosse evitado -, tivemos parcialidade no relatório, que impôs rigores inéditos nas contas fiscais da União.

    A Presidenta da República não cometeu crime de responsabilidade, mas isso não tem a menor importância para servir e justificar o golpe. O que vale, como estamos cansados de ouvir, é "o conjunto da obra". A primeira etapa dessa batalha tende a terminar como os golpistas e os conspiradores planejaram: o conjunto da obra. Mas a verdade é que se prepara punição para a Presidente Dilma Rousseff, primeiro, porque ela não cedeu à chantagem de Eduardo Cunha, que foi afastado tardiamente da Presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, depois de ter sua intenção frustrada de contar com a interferência da Presidenta da República no inquérito da Lava Jato para escapar do cerco da Justiça.

    O Cunha chantageou a Presidenta, cobrando o impossível. Queria a impunidade. Não lhe sendo atendida, sabotou o Governo com suas pautas bombas, para minar a confiança de um Governo comandado por uma pessoa reconhecidamente honesta, uma pessoa contra a qual não pesa nenhuma acusação, nenhum indício de improbidade, nenhuma presença nas listas de contas no exterior com o dinheiro da corrupção. Nada, absolutamente nada de ilegal pode ser atribuído à Presidenta.

    Dilma Rousseff poderá pagar por ter sido honesta com a pior pena que se pode aplicar a uma pessoa pública: o afastamento do cargo para o qual foi eleita pelo voto livre de mais de 54 milhões de pessoas. Dilma poderá pagar, a partir desta sessão no Senado, com a perda temporária do cargo, mas quem mais perderá, na realidade, serão as nossas instituições, será a integridade da nossa Constituição, será a democracia, serão milhões de eleitores que acreditaram na proposta de um país mais justo e solidário, em um Brasil para todos.

    Dilma poderá pagar, sobretudo, pelo isolamento político a que foi submetida por se recusar a praticar o toma lá, dá cá de apoio político, em troca de vistas grossas aos erros e desvios que foi obrigada a aceitar por força do nosso falido modelo, o presidencialismo de coalizão.

    Vários desses mesmos aliados, que, até bem pouco tempo atrás, ocupavam postos importantes no Governo, agora estão entre os seus maiores algozes. Transformaram em pó os benefícios e a confiança de que usufruíram, colocando em seu lugar discursos carregados de mentiras, de cinismo e de hipocrisia. A sua maior motivação é dar o troco contra a ex-chefe, dura na cobrança por resultados, intransigente com o malfeito e inflexível no trato com o bem público.

    Alguns manifestaram apenas ressentimento pelo rigor do comando a que estiveram submetidos, muito embora tenham sido eleitos justamente para exercer cargo público, cumprindo exatamente o que havia sido determinado pela Presidenta. Outros são apenas oportunistas que agora se assanham com os futuros cargos e dotações orçamentárias que terão com o governo surgido da conspiração e da traição.

    A história registrará cada voto dos Senadores presentes a esta reunião extraordinária do Senado, que sinaliza a concretização da primeira fase do golpe. O futuro mostrará que a votação de hoje representa a conquista de um mandato que as urnas lhes negaram. Esses são os golpistas da primeira hora, que não esperaram completar 48 horas da votação para questionar o resultado das urnas, colocando em dúvida até mesmo a reputação da Justiça Eleitoral.

    Haverá também os que serão descritos como os que se deixaram levar pelo estouro da manada provocado pela ideia preconcebida, pelo julgamento apressado, pela opinião da mídia que incentivou a perda da confiança, o descrédito, além de omitir muitas realizações que, dentro de muito pouco tempo, cada um de nós haverá de reconhecer.

    A batalha de hoje é apenas o início. Nossa luta vai continuar dentro e fora do Congresso. As ruas continuarão gritando: "Não vai ter golpe!" e "Vai ter luta!" e terão o nosso mais irrestrito apoio e participação.

    Aqui, neste Senado, insistiremos na apresentação dos fatos que terminarão por comprovar a injustiça da acusação de crime de responsabilidade. A violência ora cometida contra uma Presidente eleita legitimamente pelas urnas, contra a Constituição, será denunciada quantas vezes forem necessárias. Ao mesmo tempo, ao contrário do que muitos Senadores esperam ao votar hoje pela admissibilidade do impedimento, será comprovado que não há crime algum nos atos hoje imputados à Presidenta.

    A batalha que nos espera será longa e árdua, mas todo o empenho será compensado. Essa compensação será a democracia. Mas eu pergunto: o que significa a democracia para nós? Para alguns, eu sei que não significa muita coisa. Querem apenas chegar ao poder, e não importa por quais meios - inclusive golpes.

    Aliás, é assim que atua e sempre atuou a elite brasileira quando perde o poder. Retorna sempre através dos golpes. É assim hoje com a armação deste golpe parlamentar que envergonha o Brasil no exterior; foi assim no passado, quando batiam nas portas dos quartéis para a instalação de ditaduras que ampliavam seus privilégios através da minoração de salários de fome e nenhuma proteção social para dar suporte aos mais pobres.

    O golpe que estamos denunciando é uma conspiração mais sofisticada. No lugar da baioneta, seus autores foram buscar cúmplices no Judiciário e no Ministério Público, com apoio das mesmas empresas de mídia que atentaram contra Getúlio Vargas, contra Juscelino Kubitschek, contra João Goulart, e agora contra Lula e contra a Dilma. Em todos as vezes, ao lado dos que não conquistaram o poder pelo voto e a favor do golpe.

    Essas são as forças rejeitadas pelo eleitor, que buscam criminalizar o Partido dos Trabalhadores. Essa é a aliança de derrotados, golpistas, corruptos e traidores, que agora estão tentando construir um eventual governo Michel Temer.

    Um governo que, desde seu nascedouro, é ilegítimo, porque não tem respaldo popular.

    Um governo ilegal, porque violenta a Constituição para tomar o poder sob a falsa acusação de que a Presidenta cometeu crime de responsabilidade.

    Um governo imoral, porque tem sua origem na aliança espúria de aproveitadores que querem tirar vantagem dos efeitos da crise financeira global no Brasil.

    Um governo entreguista, que já se apressa em anunciar a entrega do nosso patrimônio para o grande capital, a começar pelo nosso pré-sal.

    Um governo antipopular, que antecipa seus propósitos com a retirada de direitos dos trabalhadores e com a redução das políticas públicas que levaram um pouco de esperança e dignidade para as classes menos favorecidas nos últimos 13 anos.

    Nós continuaremos na trincheira contra os golpes, porque, para nós do Partido dos Trabalhadores, a democracia é estratégica para a sociedade, para um país como o Brasil, que almeja ser uma Nação soberana.

    Foi com autonomia que alcançamos com a democracia que o Brasil deixou de falar fino com os Estados Unidos e falar grosso com a Bolívia. Foi graças à democracia que um operário metalúrgico chegou ao Palácio do Planalto para se tornar um dos maiores presidentes da República que o Brasil já teve em toda a sua história. Estou falando de Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje tem um cerco político para poder cassar sua história e sua liderança.

    E é por causa da democracia que os golpistas querem incriminar o PT, que incluiu na agenda do País, pela primeira vez, os pobres, os miseráveis e as prioridades do Brasil. Nós temos muito orgulho de afirmar que somos os responsáveis pelo surgimento da nova classe média, que ampliou nosso mercado interno como nunca havia acontecido antes.

    Nós, de fato, reduzimos a pobreza. Nosso Governo foi o que tirou o Brasil do mapa da fome. Fomos nós que oportunizamos e demos mais oportunidade ao pobre para ter acesso às universidades. Hoje nós podemos dizer que o filho do operário, o filho do trabalhador... (Falha na gravação.) (Fora do microfone.)... pode ser doutor neste País.

    Os golpistas utilizam o tão repetido "conjunto da obra" para justificar a violação da nossa Constituição, mas se esquecem das realizações fundamentais dos governos do PT. Foram os nossos governos que se empenharam em levar mais dignidade para milhões de homens e mulheres com propostas que levaram mais dignidade e cidadania para quem mais precisava. Foi o nosso conjunto da obra que criou a lei de combate ao trabalho escravo e a lei dos empregados domésticos, para não deixar de falar de tantas leis de conquista da cidadania.

    Qual é o conjunto da obra? O conjunto da obra foi que as reservas internacionais líquidas do Brasil hoje somam US$ 376,3 bilhões; e eram apenas US$16 bilhões em 2002.

    A dívida pública líquida é de 38,9% do PIB; era de 60,4% do PIB em 2002;

    Os investimentos externos produtivos no Brasil foram de US$78,9 bilhões nos últimos 12 meses, ou 4,56% do PIB;

    O Brasil, hoje, tem o sétimo maior PIB mundial, tinha o décimo terceiro em 2002.

    A renda per capita do Brasil é de US$10.000; era de US$2.500 em 2002.

    O salário mínimo, hoje, é de R$880,00, equivalente a cerca de US$250. Era de apenas US$55 em 2002;

    Esses são os números do conjunto da obra que os golpistas omitem.

    Portanto, nesse processo que agora estamos realizando no Senado, não há crime de responsabilidade, é golpe! É uma maioria parlamentar interessada em golpear a democracia do nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)