O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Renan Calheiros, já aproveito para cumprimentá-lo pela sua competência, paciência, equilíbrio para estar dirigindo aqui, principalmente nos momentos de crise, esta Casa. Também quero cumprimentar todos os companheiros, Senadores e Senadoras, e dizer, Sr. Presidente, que o Parlamento é um espaço para que temas de relevância sejam discutidos exaustivamente até que se encontre o melhor caminho a seguir.

    População brasileira, que nos acompanha pela Rádio e TV Senado, Agência Senado e demais veículos de comunicação, que transmitem ao vivo este Plenário com uma audiência recorde, o que demonstra claramente o interesse da população por esta sessão histórica, quero dizer que o povo de Mato Grosso, minha terra natal, me deu a oportunidade de estar aqui no Parlamento por seis mandatos consecutivos como Deputado Federal e agora como Senador.

    Quero dizer que, nesses 25 anos como Parlamentar no Congresso Nacional, já vivenciei muitas dificuldades. Este é o segundo processo de impeachment de que participo. Vi o País enfrentar crises políticas e econômicas, mas nunca as duas ao mesmo tempo, como acontece agora. Isso, por si só, já torna a situação atual especialmente grave e preocupante.

    O Brasil precisa da reforma política, com a qual nós todos nos comprometemos nas últimas eleições. Ela, sem dúvida nenhuma, é a mãe de todas as reformas. E dela virão, o devido apoio popular para as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e, ainda, um novo Pacto Federativo, que prefeitos e vereadores tanto reivindicam, principalmente em suas marchas, como a 19ª edição, que acontece aqui nesta semana.

    A crise atual trouxe o maior número de prefeitos a Brasília. Hoje lá estive, ouvindo-os falar das mais variadas dificuldades, pois a maior parte do que se arrecada fica concentrada nas mãos do Governo Federal e do governo do Estado. A cada dia o Governo cria programas, e as responsabilidades são imputadas ao prefeito. E ele não tem para onde fugir, pois está lá sendo cobrado no dia a dia por toda a população.

    Por isso quero dizer que apresentei a PEC nº 1 deste mandato, em que proponho a redivisão da Cide. De tudo que se arrecada hoje no Brasil, só 7,2% da Cide vão diretamente para os Municípios. E a nossa proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, prevê que um terço fique com o Governo Federal, um terço com os governos dos Estados e um terço com os Municípios, trazendo condição igualitária. E o ideal seria que fizéssemos isso com todo o bolo tributário, ou seja, que pudéssemos fazer com que os Municípios tivessem mais condições financeiras para atender às necessidades da população. Afinal, é nos Municípios onde vive o cidadão. É lá que estão depositadas todas as expectativas da população e onde estão as demandas que clamam por soluções.

    Estou certo de que precisamos promover o reordenamento institucional.

    Nos debates, na Comissão Especial do Impeachment, onde represento o bloco moderador, alertei e reforço o que disse: precisamos urgentemente fortalecer o diálogo entre os governos, o Parlamento e o povo, para a boa execução das políticas públicas e controle dos recursos.

    Sr. Presidente, luto e trabalho para ver ideias concretizadas e projeto realizados. São esses projetos que melhoram as condições de vida da nossa população, trazendo mais saúde, educação e segurança, necessidades que tanto o povo reivindica, com todo o direito, pois paga impostos e quer vê-los aplicados com eficiência. São os projetos que permitem às pessoas encontrar seus sonhos. Afinal, quem está em uma fila em um posto de saúde ou na fila por um emprego tem pressa, tem muita pressa.

    E, nesse momento de crise, nossas respostas têm que se adequar a este tempo de necessidade.

    O Brasil não pode parar!

    E este Senado, pelo conhecimento e experiência dos nobres Senadores, por ser a Casa do diálogo e da moderação, tem reais condições de resgatar a esperança aos brasileiros, de forma muito mais efetiva, garantindo assim a soberania popular.

    Venho, portanto, fazer um apelo: precisamos nos dedicar às reformas com total prioridade. O cidadão nos cobra no dia a dia e até nos pergunta: "Por que vocês, os políticos, tanto falam delas e não as fazem?" Isso tem levado a classe política a um descrédito que é muito ruim para a nossa democracia.

    Trago comigo uma certeza: a de que, independente das paixões político-partidárias, o País não tem dado respostas a contento ao pai de família, à mãe que quer ver o seu filho sendo bem assistido, ao empregador, que ajuda a mover a economia e a gerar empregos. Mas eu sou um homem de fé e carrego comigo muito otimismo. Eu creio no trabalho como forma de superar a crise e, com esforço e dedicação do Parlamento, mesmo com tantas particularidades, ela será superada. E vamos trabalhar para isso.

    O Brasil é um país grande, formado por um povo ordeiro, que foi às ruas se manifestar de forma pacífica e sem causar qualquer incidente grave. Tanto os que defendem o impeachment quanto os que são contra, todos merecem nossa admiração e respeito, porque isso representa o fortalecimento da nossa democracia.

    E quero aqui destacar, Sr. Presidente, a participação dos jovens, das famílias em todos os movimentos organizados.

    Destaco ainda que é momento de nos dedicarmos a um projeto que leve em consideração a soberania popular, onde o Congresso tenha papel de protagonista na condução desta nova fase da política brasileira.

    Que esta experiência sirva, portanto, para aprimorar e fortalecer nossas instituições.

    O Brasil é um País rico, uma das principais economias do mundo, e ainda com um potencial incrível, capaz de produzir e gerar riquezas que poderão fazer com que a Nação assuma, de fato, o seu grande protagonismo perante o mundo.

    Peço a todos que façam essa reflexão, e rogo a Deus que nos ilumine nos desafios que iremos enfrentar.

    Sr. Presidente, assim como votei na Comissão Especial, na semana passada, pela aprovação do relatório, voto agora pela admissibilidade do processo.

    E quero aqui também, mais uma vez, não só parabenizar V. Exª, como todos aqueles que estão conduzindo este processo, o nosso Presidente, Raimundo Lira, da Comissão, também o Relator Anastasia, pelo equilíbrio.

    Tenho certeza de que, nesses dias, após a admissibilidade, haveremos, na Comissão Especial, de analisar o processo com toda a cautela, principalmente sob o rito processual, obedecendo a nossa Constituição brasileira.

    Espero que o Brasil encontre os caminhos, os caminhos que toda a população espera, que são o do desenvolvimento, que são o do progresso, que são o da geração de oportunidades, principalmente por ser de um Estado como o Mato Grosso, um Estado de 900.000km², ainda com uma população pequena, de 3,5 milhões de habitantes, mas que, com certeza, precisa de investimentos e, principalmente, do equilíbrio para que a gente possa aqui votar os ajustes necessários.

    Não é possível, Sr. Presidente, que, ainda neste momento, não tenhamos a Comissão de Orçamento funcionando. Anteontem estivemos reunidos e também na terça-feira, e ainda estamos discutindo a eleição do Presidente da Comissão de Orçamento. Portanto, independente de quem seja Presidente, se o Congresso não fizer a sua parte, não votar as matérias necessárias, dificilmente tiraremos o Brasil desta crise. Como sou de centro, tenho dito: a nossa maior crise não é econômica; a nossa maior crise, sem dúvida nenhuma, é a crise política.

    Muito obrigado.