O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Vicentinho Alves, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu tenho ouvido bastante os nossos oradores, principalmente aqueles que são favoráveis ao impeachment, e fico observando o seu discurso para ver se eles falam dos crimes que são imputados à Senhora Presidente da República. Falam do geral da obra, como eles chamam aqui, ou seja, o conjunto da obra, mas não há essa figura jurídica nem na Constituição nem na Lei nº 1.079, de 1950, nem no Código Penal, em nenhuma legislação brasileira, porque ninguém é punido ou é condenado pelo conjunto da obra.

    A Senhora Presidente, Sr. Presidente Vicentinho Alves, é denunciada, é acusada de cometer dois crimes, um deles é o que diz respeito à equalização da taxa de juros do financiamento da agricultura brasileira no ano de 2015. É essa sistemática de equalização da taxa de juros, de subsídios à nossa agricultura que permite, hoje, ao Brasil ser o segundo maior produtor de grãos do Planeta e ter na agricultura uma das principais fontes de riqueza e de geração de trabalho.

    Essa política vem desde 1992. Portanto, desde 92 que nós temos a política de subsídio à agricultura brasileira. É a Lei nº 8.427, e nesta matéria não tem participação do Senhor Presidente ou da Senhora Presidente da República; é um ato feito pelo Ministro da Fazenda, cumprindo as regulamentações do Conselho Monetário Nacional.

    Portanto, falar de pedalada nessa matéria é, no mínimo, tentar enganar 205 milhões de brasileiros. E eu sou um daqueles que aprendi que a verdade precisa ser dita, porque, quanto mais clara essa verdade, mais consciente a nossa população. Eu aprendi na vida também que a elite brasileira, ao longo da sua história, sempre viveu enganando os mais pobres e os trabalhadores brasileiros, mas essa fase está passando.

    Não esqueçamos que essa elite foi a última elite das Américas a libertar os escravos, e na época diziam: "Não podemos libertar os escravos, porque eles não sabem trabalhar, eles não têm como sobreviver." Esses negros sobreviveram e estão hoje nas universidades, mostrando ao Brasil que eles são tão inteligentes quanto os brancos de ontem, que diziam que eles não tinham condições de assim agir.

    Um subsídio da política agrícola brasileira. Em 2015, 60% dele foi voltado para a agricultura familiar, para aquele que produz 70% do arroz, do feijão, da farinha de mandioca que alimentam nós que vivemos nas cidades. E é essa crítica que exatamente eles querem evitar e o fazem de uma maneira atravessada, para diminuir a agricultura familiar e levar para o agronegócio.

    Nós apoiamos o agronegócio e a agricultura familiar; não tem diferença. E é exatamente por isso que aqueles que defendem o próximo "governo", entre aspas, do Sr. Michel Temer, a primeira coisa que fazem é acabar com o MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário. E nós sabemos que, até o final dos anos 90, tínhamos muitos conflitos na agricultura brasileira, tínhamos muitas dificuldades, mas, na hora em que nós organizamos o agronegócio no Mapa e a agricultura familiar no MDA, nós conseguimos desenvolver os dois setores, assegurar crédito.

    Estamos chegando neste 2016 a R$32 bilhões para a agricultura familiar, e somando R$202 bilhões para a agricultura brasileira, seja agricultura familiar ou agronegócio. E aqueles que querem patrocinar esse impeachment não aceitam que a agricultura familiar se desenvolva no Brasil, porque, até ontem, antes do governo Lula, esse pessoal era massa de manobra para vender para aqueles que efetivamente desenvolvem os grandes negócios no Brasil.

    Nós temos agora uma novela chamada Velho Chico. É bom olhar a cara do coronel, que faz, comprando dos pequenos, a sua produção. E diz mais: "Nós não vamos plantar um pé de nada, porque temos pobres produzindo, me vendendo para que eu possa ganhar nas costas deles."

    Aquela novela do Velho Chico calha como uma luva nesse debate do impeachment.

    E fico aqui muito triste quando vejo vários Senadores que conhecem a agricultura familiar, é decisivo nos seus Estados, votando num projeto para impedir uma Senhora Presidenta que alavanque a agricultura familiar, mas, nos seus Estados, fazem outro discurso. E aquele que vai votar pelo impedimento da Dilma estará votando para acabar com o MDA, como está no projeto de governo do Sr. Michel Temer, que está chegando pelas portas do fundo.

    Sou um daqueles que entendo que todos têm o direito de ser Presidente da República; o Lula foi eleito para isso, para mostrar que o pobre, o peão, o trabalhador, o agronegócio, todos têm direito, mas esta elite que trata os trabalhadores desta forma – é só ver a novela do Velho Chico, que, ali, representa exatamente a região mais sofrida do Brasil, que é a minha Região, a Região Nordeste, lá do nosso Ceará, e só no Governo Lula é que o projeto do São Francisco começou a ser feito, projeto este que foi desenvolvido em 1847, ainda antes da metade do 2º Império. Este projeto ficou na gaveta, e foi com Lula e com Dilma que, hoje, temos 87% desse projeto ali feito.

    Lembro muito bem do ensinamento do Padre Cícero em que dizia: "Quem nega um copo de água ao cristão não merece o reino do céu." E foi desta forma que Padre Cícero se firmou na Caatinga e no Nordeste. Só com Lula é que as águas do São Francisco estão chegando no Ceará, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no chamado Nordeste setentrional, e são esses projetos que essa elite não aceita.

    Assistimos, Sr. Presidente, Vicentinho Alves, ao longo da nossa história, aos retirantes, aos famintos ocupando as estradas, as cidades para sobreviver. Isso veio até 2002. De 2003 para cá, a seca continua existindo, os pobres continuam existindo, mas não houve mais nenhuma ocupação de nenhuma cidade do Nordeste, nunca mais. Levamos famílias para dar sustentação a grandes negócios do Estados de São Paulo – aliás, desde 1906, há 110 anos que o Estado de São Paulo não elege um Presidente da República. Portanto, este que está chegando quer chegar pela porta dos fundos, mas não disputando o voto democrático de todo o território nacional.

    Quero registrar também que a segunda acusação que faz à Senhora Presidente da República são seis decretos acolhidos pelo ex-Presidente da Câmara dos Deputados, que, hoje, está afastado do seu mandato, está afastado da Presidência da Câmara; que, até ontem, quase todos aqui eram Cunha, agora esquecem de falar, porque ele já prestou o seu papel e foi descartado como chupa de laranja da Presidência e das tarefas que ele tinha na Câmara Federal. Quando você olha do que ele é acusado, parece muito mais um conjunto de normas feito pelo médico do que propriamente denúncia, porque não cabe na sua ficha corrida o que ali está. E os seis decretos que ele acolheu estão na página 99 do parecer do Relator, foram aprovados por maioria de voto e que, hoje, estamos analisando.

    Desses seis decretos, em três deles – e que nós aprovamos –, o Relator diz: "Não teve nenhuma alteração na meta primária"; e esses três decretos, segundo o Relator, somam R$93,4 bilhões e foram remanejamento. Ele, aqui na coluna que trata do impacto primário, coloca zero.

    Portanto, estamos afastando uma Presidenta que não cometeu nenhum crime, e quem diz isso não sou eu, é o próprio Relator – quem quiser ter o cuidado olhe, está na página 99 do seu parecer, distribuído para todos os Senadores e Senadoras da República.

    Isso aqui foi também o que a Câmara dos Deputados, os 367 Deputados Federais nos mandaram, dizendo que, dos seis decretos, três deles não têm nenhuma irregularidade e os três outros, diz o Relator, diz o Eduardo Cunha, têm irregularidades. Um deles diz respeito a remanejamento de recurso da Justiça brasileira, que pediu à Presidência da República que fosse feito o seu remanejamento, porque tiveram receitas a mais de concurso público e só pode ser aplicado dentro do próprio Poder Judiciário. Não entendo que o Poder Judiciário brasileiro iria levar a Senhora Presidenta a praticar erros.

    O outro decreto diz respeito ao remanejamento de excesso de receitas das universidades brasileiras que fizeram o Enem, fizeram concurso público, houve saldo positivo, e eles pediram autorização para investir na própria universidade.

    E o terceiro decreto trata do pagamento de R$700 milhões de juros da dívida pública interna que termina contribuindo para melhorar o desempenho primário do Brasil. É disso que a Senhora Presidenta é acusada e é, por isso, que todos nós dizemos: não há crime, há previsão na Lei Orçamentária para assim proceder. Há o PLN nº 5, que aprovamos no Congresso Nacional, por ampla maioria de votos, como fizemos sempre ao longo da nossa história.

    Por isso que tenho clareza de que estamos cometendo uma das maiores injustiças a que já assisti quando se procura atribuir um crime de responsabilidade ou qualquer outro crime a qualquer pessoa. E, sobre isso, é bom compreender que esse processo inicia pela compra de um parecer, por R$45 mil, da Srª Janaína Pascoal, lá em maio de 2015.

    Em seguida, não conseguiu ter o apoio do principal jurista que queria que subscrevesse essa peça, e ela própria resolve, no dia 1º de setembro de 2015, fazer a sua apresentação lá na Câmara Federal.

    Esse processo de pedido de impeachment, avaliado pelo próprio Presidente da Câmara, o Sr. Eduardo Cunha, chega à conclusão de que era inaceitável, porque tratava do exercício de 2014, o mandato anterior.

    No dia 4 de outubro, é feita uma reunião no Rio de Janeiro, entre o Sr. Eduardo Cunha, o Líder Carlos Sampaio e mais o Líder Rodrigo Maia, para que eles ajustassem o texto. A partir dali, é feito o aditivo e, no dia 15 de outubro, aí sim, com a assinatura do professor que ela tanto queria que subscrevesse, é apresentado como aditivo à Câmara dos Deputados.

    Fica na prateleira e, no dia 03 de dezembro, quando a Bancada do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – ...diz que não ia aceitar chantagem do Sr. Eduardo Cunha no Conselho de Ética, meia hora depois, ele apresenta o pedido de impeachment. E é esse projeto de impeachment que nós estamos aqui discutindo, resultado de uma chantagem, de um parecer comprado com o claro objeto de tentar tirar da Presidência da República uma senhora, uma mulher honesta, séria e que não tem nenhum crime por ela praticado.

    Aqui, o que estamos fazendo é uma das maiores injustiças a que já assisti na minha vida. Sou advogado, acompanhei muitos casos, mas igual a esse só uma coisa assiste: a frustração, a vontade de ser governo, que disputou quatro eleições nacionais com o Partido dos Trabalhadores e que perdeu.

    E agora quer pela porta...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) – ...quer chegar à Presidência da República. O Brasil não vai aceitar... (Palmas.)