O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Vicentinho, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, um bom-dia a todos aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado.

    Já vamos nos aproximando do amanhecer desta quinta-feira, depois de uma sessão que se iniciou na quarta-feira, às 9h da manhã.

    Muitos foram os Senadores e as Senadoras que já assumiram esta tribuna para se manifestarem a respeito deste processo de impeachment, que se iniciou na Câmara Federal, manifestando a sua opinião sobre tudo que tem acontecido no passado recente nesta Nação. Mas, sobretudo, analisando a questão, que é a razão única da sessão do Senado Federal, iniciada às 9h de ontem e que se estende até esta quinta-feira, ou seja, o processo que visa a decretação do impedimento da Presidente Dilma Rousseff de continuar à frente do comando do País.

    O clima que reina nesta Casa não é de festa. Muito pelo contrário, todos lamentam que, mais uma vez, se tenha de lançar mão de um instrumento constitucional, o impeachment, para afastar um presidente da República pela prática de atos que caracteriza crimes de responsabilidade.

    O pedido para o processamento do impeachment, previsto na Carta Magna de nossa Nação, seguiu rigorosamente o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, sendo, portanto, irretocável e contra ele nada pode se insurgir.

    A Comissão Especial da Câmara fez seu trabalho, assegurando à Presidente amplo direito de defesa, mas concluindo, ao final, o seu Relator pela ocorrência de crimes de responsabilidade tanto no que diz respeito ao saque de recursos junto aos bancos públicos, dos quais a União é controladora, o que é expressamente vedado em nossa legislação, bem como pela edição de decretos que produziram suplementação orçamentária, sem prévia autorização do Congresso Nacional.

    Esse entendimento foi expresso por mais de dois terços dos Deputados Federais. Foram 367 votos favoráveis ao prosseguimento do processo de impedimento da Presidente da República. Como e por que duvidar, em um regime democrático, de uma manifestação com tal maioria?

    Já no Senado Federal, em nova etapa do processo, a Comissão Especial assumiu, com responsabilidade, executar, no tempo regimental, a análise do pedido processado pela Câmara, reabrindo a possibilidade dos subscritores do pedido e dos representantes da Presidente da República, para que lhe fosse assegurado o amplo direito de defesa.

    Tudo cumprido à risca!

    O relatório do Senador Antonio Anastasia, que com absoluta e total serenidade, apesar dos momentos tensos vividos nos debates mais acalorados, foi preciso em suas letras ao deixar clara a existência do cometimento de crimes de responsabilidade por parte da Presidente da República, fundamentando e legitimando o prosseguimento do processo de impeachment.

    Mas todos sabem que o Congresso Nacional é uma instituição política, ocupada por Deputados e Senadores que representam o povo e os Estados brasileiros. Por isso, as insatisfações que emergem das ruas têm impacto direto nesta Casa e anormal seria se diferente fosse.

    E por que o povo brasileiro está indignado? Porque, desde a eleição de 2014, o Governo Federal tem sido criativo na construção de cenários que jamais corresponderam à realidade.

    A indignação e frustração são sentimentos que pertencem àqueles que foram às ruas da maioria das cidades brasileiras, que foram ilusionados com as promessas e cantilenas de um País maravilhoso e que, por isso, deram à Presidente o direito de mais um mandato. Eles estão arrependidos!

    Os que votaram contra, nas eleições de 2014, já conscientes da necessidade de se promover a alternância na direção do País, estão sofrendo, porque também e, certamente muitos deles, estão entre os milhares de desempregados produzidos nestes primeiros 16 meses do segundo mandato da Presidente Dilma.

    Contudo, sabem não ter contribuído com o seu voto para o caos em que se encontra o Brasil de hoje.

    Neste momento difícil para todos, esses dois grupos se unem e clamam pelo fim deste Governo, que há muito perdeu o que é essencial para qualquer autoridade pública dirigir uma Nação do tamanho e da importância do Brasil, ou seja, a credibilidade.

    Na democracia, deve-se dar oportunidade igual a todos, mas impõe-se a obrigação de se respeitarem as decisões da maioria, agrade ou desagrade. Rogo, pois, que os vencedores do embate desta sessão tenham grandeza perante os vencidos, e os vencidos tenham a humildade de aceitar o resultado.

    Por isso, convencido da constitucionalidade do processo de impeachment, convencido, ante o que consta do relatório do eminente Senador Antônio Anastasia, da ocorrência de crimes de responsabilidade praticados pela Presidente da República e, finalmente, convencido de que a Presidente não mais reúne condições de credibilidade para o enfrentamento da grave crise a que está submetido o Brasil, manifesto-me a favor do prosseguimento do processo de impeachment.

    Este governo foi inviabilizado por uma Presidente da República inábil e se deslegitimou, de verdade, por decisão da maioria absoluta dos brasileiros. Infelizmente, precisa ser afastada o mais rapidamente possível, para permitir que se dê início imediato à tão difícil, mas desejada e indispensável reconstrução nacional.

    O eco do clamor das ruas foi ouvido pelo Congresso Nacional. Disso deve ficar uma lição para o governo que se inicia amanhã: o governo não poderá estar distante da sociedade, além de trabalhar com o propósito diário de governar para melhorar a vida de todos os brasileiros.

    Que a esperança retorne entre nós.

    Viva a democracia. Força e fé para este novo Brasil.

    Obrigado.