O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Em toda a minha vida, nunca imaginei que um dia estaria, às 5h05, no horário de Brasília, ou às 4h06, no horário de Rondônia, discursando aqui, neste Senado Federal.

    Neste horário, na minha infância, como se diz no Sul, na colônia, ou no sítio, na Região Norte, estava tirando leite, ou tomando chimarrão com meus familiares, mas, como este é um momento histórico, uma missão espinhosa e dolorosa para todos nós Parlamentares, é nosso dever, é nossa obrigação vir aqui, independentemente de qualquer horário, e levar ao conhecimento da população as nossas posições, os nossos argumentos a respeito do processo de impeachment da Presidente Dilma.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma acertou em algumas coisas, errou em outras, mas não cabe aqui agora ficar detalhando o que foi feito ou o que não foi feito, o que deu certo e o que deu errado, o certo é que vivemos uma crise econômica, financeira e política, em que, a cada dia, o desemprego aumenta, as empresas quebram, a inflação aumenta, a credibilidade de investimentos diminui. Enfim, o Brasil precisa tomar um rumo, retomar a governabilidade e o crescimento, independentemente de quem esteja no poder.

    Neste momento, há um ato da Presidente Dilma em especial, que diz respeito à vida. Quando muito se discute aqui, fazendo-se a defesa dos prós, fazendo-se a defesa dos contras, vou continuar aqui, Sr. Presidente, Renan Calheiros, defendendo a vida.

    A imprensa nacional e internacional... Nossos telespectadores nos assistindo pela TV Senado e nossos ouvintes da Rádio Senado, para muitos pacientes de câncer em estado terminal, que nem sequer conseguem dormir direito, e para muitos outros irmãos nossos que são diagnosticados com câncer, nesse pesadelo, começa uma nova caminhada na vida com seus familiares.

    É nesse momento, nesse ato da Presidente Dilma, que diz respeito à vida, que quero aqui parabenizá-la e comemorar a lei que liberou o uso da fosfoetanolamina, a pílula do câncer, assim como é conhecida. A Presidente Dilma foi corajosa, gente. Contrariando interesse de clínicas, contrariando interesse de laboratórios, contrariando interesse da Anvisa, que deveria estar defendendo o povo, e seus próprios Ministros, assim mesmo, sancionou, no mês passado, a Lei nº 13.269, que concede o direito de uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes diagnosticados com câncer em estado terminal ou não.

    Quero agradecer e parabenizar a Presidente pelo seu ato, foi uma vitória do povo, foi uma vitória da vida, mas, infelizmente, as coisas não estão funcionando.

    Desculpem-me a expressão, mas esse bando de puxa-sacos que ficou o tempo inteiro encostado na Presidente Dilma não deixou sequer – nem só nessa área, como nas demais – ficar pela metade, colocar em prática essa lei, para que pudesse fornecer esse medicamento à população por intermédio do SUS.

    Passados 28 dias da promulgação, a população clama por respostas e não encontra. Como conseguir o medicamento? Onde conseguir? Quem o está fabricando? Em que cidade? Qual é o custo?

    Restam dúvidas e incerteza por todos os lados. Diariamente recebo centenas, para não dizer milhares, de e-mails, de ligações ou de contatos pessoais, pedindo informação sobre como conseguir a pílula do câncer.

    Essa foi mais uma falha da equipe da Presidente Dilma, entre tantas, de não colocar para funcionar a estrutura do Governo em favor da vida, produzir a pílula e distribuí-la gratuitamente para toda população.

    Quantos pacientes que estavam na esperança de conseguir esse remédio estão morrendo todos os dias e não conseguiram?

    Aqui, quero dar um exemplo de luta pela vida: trata-se da Drª Sandra, uma advogada, da minha cidade de Rolim de Moura, que vinha tomando a pílula. Ela foi desenganada pelos médicos há 90 dias, Presidente Renan, e a mandaram para casa para encomendar a missa de sétimo dia.

    Ela conseguiu o medicamento, voltou para a sua atividade normal, voltou a dirigir, voltou a trabalhar. Infelizmente, pelos maus profissionais da Saúde, pela ganância do dinheiro, ela não conseguiu mais os comprimidos e, infelizmente, veio a falecer na última semana, por falta do medicamento.

    Espero que o Presidente Michel Temer – pelo que tudo indica e pelo que está acontecendo nos discursos de cada colega – coloque os 17 laboratórios que a Ciência e Tecnologia tem, mais o laboratório das Forças Armadas para fabricar o medicamento do câncer e colocá-lo à disposição, a custo zero, para toda a população.

    E quem está em estado terminal, morrendo ou acabou de receber o diagnóstico de câncer não pode esperar. Hoje, as vítimas são essas que estão diagnosticadas, e quem garante que amanhã não seremos a próxima vítima?

    O que mais me entristece é saber que para a Associação Médica Brasileira é como se neles nunca manifestasse o câncer. Eles entraram no STF com uma ADIN contra a Lei nº 13.269, sobre a pílula do câncer. É um verdadeiro absurdo! A Associação Médica Brasileira deveria fazer o contrário. Deveriam esses profissionais que só pensam em dinheiro saber que infelizmente, no caixão, só se levam algumas flores e o acompanhamento de seus familiares e amigos. O dinheiro não vai junto. Então, vamos juntos defender a vida! Deviam, sim, junto com a gente, defender nas demais instâncias judiciais para que esse medicamento fosse liberado.

    Presidente Renan Calheiros, nobres colegas, estou aqui representando o povo que me elegeu, o povo do meu Estado de Rondônia, onde mais de 80% da população é favorável ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

    Sou um homem público. Fui prefeito de Rolim de Moura por dois mandatos, fui Governador do Estado de Rondônia por dois mandatos. Todas as minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do meu Estado.

    Como administrador público, devemos dar exemplo, ter responsabilidade. Sempre cumpri a Constituição Federal, a estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Fui transparente e zelei pela boa aplicação dos recursos públicos, e há algo fundamental que eu quero, aqui junto com meus pares, Srªs e Srs. Senadores, frisar: na vida privada de uma pessoa, de um comerciante, de um empresário ou de um político, seja ele prefeito, seja ele governador, seja ele Presidente do Brasil, há algo que jamais se pode perder que se chama credibilidade. A partir do instante, a partir do momento em que o governo perde a credibilidade, ele não se reconstrói: falta parceria, falta cumplicidade e falta, acima de tudo, além da credibilidade, a junção de um propósito só.

    Por isso, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui dizer a toda a população que está me assistindo pela TV Senado, ouvindo pela Rádio Senado ou demais canais de televisão, especialmente à população do meu Estado de Rondônia, que, diante dos argumentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União, neste momento, estou convencido de que existem elementos, indícios suficientes para abrir o processo investigatório contra a Presidente Dilma Rousseff.

    O meu voto é o voto favorável à aprovação do relatório da Comissão Especial pela admissibilidade do processo de impeachment.

    As investigações adiante dirão se a Presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ou não, e, se ficar comprovado, por ele responderá; caso contrário, retornará ao cargo para concluir o seu mandato.

    Aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao se aproximar a hora, peço a todos os brasileiros e brasileiras, meus amigos, minhas irmãs do Estado de Rondônia, do Brasil afora, que orem por todas as nossas autoridades, que orem pela Presidente Dilma, pelo Vice-Presidente Michel Temer, que vai ser Presidente a partir de hoje, por todas as nossas autoridades, para que nós possamos ter no Brasil saúde e paz, do resto nós corremos atrás.

    Um abraço e obrigado.