O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu observei, desde o primeiro momento, que praticamente todos os Senadores e Senadoras usaram a tribuna do lado direito. Eu, como sou da esquerda, vim para o lado da esquerda, por isso estou usando a tribuna do lado esquerdo.

    Sr. Presidente, eu tenho uma vida pública longa, como sabe V. Exª, que é conterrâneo, mas confesso a todos que nunca vivi um momento igual a este, até porque, ao longo de toda a minha trajetória política, eu sempre pugnei pela legalidade do voto.

    E hoje o Senado Federal, já há aproximadamente 20 horas, está reunido para que a gente possa analisar o processo e o relatório da Comissão Especial que trata do impedimento da Presidenta Dilma Rousseff no exercício da sua função de governar.

    É praticamente unânime a percepção, entre nós, brasileiros, de que vivemos um momento único e crítico da nossa história. E disso não tenho a menor dúvida. O peso histórico da atual crise é palpável, pode ser sentido minuto a minuto por qualquer um, em suas mais diversas manifestações de natureza política, econômica, social, ética e moral.

    Estamos enfrentando uma crise econômica brutal, uma crise política com a contestação formal do mandato presidencial, tanto na Justiça Eleitoral quanto no Congresso.

    É difícil prever o que vem por aí, dada a complexidade da situação, mas uma coisa é certa: neste momento, todos os olhos estão voltados para o Senado Federal.

    É com muita atenção que venho acompanhando a participação desta Casa no processo de impeachment da Presidente Dilma. Seremos julgados pela história, Srªs e Srs. Senadores, não em função do que decidirmos, mas em função de como decidimos.

    Desde sua chegada ao Senado, a tramitação do processo de impeachment vem obedecendo ao rito legal, e aqui quero elogiar a conduta do Presidente da Comissão Especial, Senador Raimundo Lira, que conduziu os trabalhos com firmeza e dignidade exemplares, dando pleno espaço ao contraditório e à ampla defesa.

    E o elogio alcança, evidentemente, o Senador Anastasia, que, em tempo relativamente, curto produziu um relatório técnico, claro, direto, que cumpre seu principal objetivo: fornecer a nós, Senadores, os fatos e a análise que deverão orientar nossas convicções a respeito da abertura do processo de impeachment da Presidente Dilma.

    Independentemente da conclusão a que chegou o Senador Anastasia em sua peça – com a qual não estou concordando nem discordando neste momento, que fique claro –, há de se ressaltar o rigor de sua análise e o cuidado com que avaliou cada uma das acusações que pesam sobre a Presidente.

    Essas acusações já são conhecidas de todos: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito por meio das tais "pedaladas". Cabia à Comissão avaliar se a denúncia era ou não admissível, se a denúncia deveria prosperar nesta Casa e ser objeto de deliberação deste Plenário. E a Comissão assim o fez, numa votação de 15 votos favoráveis e 5 votos contrários.

    O relatório do Senador Anastasia se convenceu, com base nas evidências apresentadas, que a Presidente Dilma deve, sim, ser julgada por crimes de responsabilidade.

    Esclarece o Relator, ainda na primeira parte de seu relatório, que não cabe à Comissão entrar no mérito da questão. Cabe a ela, unicamente, avaliar se estão presentes os requisitos legais para que a denúncia prossiga. Sua análise, portanto, limitou-se à constatação de indícios suficientes para justificar o prosseguimento do processo.

    Em seguida, na parte dedicada à análise, o Relator, após oferecer um breve e instrutivo histórico do instituto do impeachment, esclarece a natureza eminentemente política, jurídico-constitucional, e não penal, dos julgamentos por crime de responsabilidade.

    Argumenta o Relator que o impeachment é ferramenta legítima de controle horizontal entre os poderes, um contrapeso à tendência de fortalecimento excessivo do Poder Executivo, o que, no entender do Relator, não configuraria uma tentativa de golpe.

    O Senador Anastasia relaciona os fatos, argumentos e documentos relevantes para o recebimento da denúncia pelo Senado Federal.

    Portanto, Sr. Presidente, o parecer é resultado do trabalho minucioso do Senador Anastasia.

    É um documento que cumpre perfeitamente sua função primordial: oferecer a nós, Senadores, elementos que nos ajudem a compor nossas convicções, para que cumpramos o dever constitucional de julgar a Presidente da República com imparcialidade, isenção e justiça.

    Reconheço o andamento democrático deste difícil processo nesta Casa. Sr. Presidente, levando em conta os argumentos que acabei de expor, constantes do parecer da Comissão Especial do Impeachment, acredito que dispomos de elementos suficientes para perseverar na busca da verdade.

    Acredito ainda, Sr. Presidente, que, a provável aprovação da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma, hoje, representará a oportunidade, para ambos os lados, de aprofundar todas as questões levantadas até aqui e tão bem expostas no relatório do Senador Anastasia.

    O que se dá nesta histórica sessão, Srªs e Srs. Senadores, compara-se ao que, no Direito Penal, se chama de aceitação da denúncia. Não estamos prejulgando, não estamos estabelecendo culpados ou inocentes; estamos, tão somente, reconhecendo que há indícios que merecem ser investigados com mais atenção para que nossa decisão final, lá na frente, seja fruto de convicções firmes, após as razões de ambos os lados terem sido ouvidas, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, dentro de um processo conduzido nos limites legalidade e da imparcialidade.

    Assim, Sr. Presidente, nós haveremos de, em mais algumas horas, tomar uma decisão, decisão esta que o País conhecerá.

    Agora é importante que, na hipótese de aceita a denúncia, que o Vice-Presidente que assumir a Presidência possa realmente fazer com que a população acredite naquilo sobre o que esta Casa está se debruçando, para uma análise perfeita.

    Assim sendo, Sr. Presidente, e tendo em vista a relação do meu Partido, acompanhando posição hegemônica do Partido Progressista, e com base em minhas convicções, sou, na verdade, também favorável à abertura do processo de impeachment contra, infelizmente, a Presidenta Dilma Rousseff.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.