Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Autor
Edison Lobão (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 159
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ILEGALIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, REFERENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BANCOS, MOTIVO, REPASSE, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO.

    O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna, nesta feita, sem qualquer prazer. Logo mais estaremos tomando decisões seguramente traumáticas, impelidos por recomendações da outra Casa do Congresso Nacional.

    Eu não vim aqui para tripudiar sobre uma gladiadora ferida; vim para o cumprimento do dever a que me obriga a Constituição da República. O voto que darei nesta manhã não é pelo impeachment da Presidente da República, mas pela admissibilidade do processo de investigação proposto.

    Convém acentuar que a votação de hoje não encerra o processo. Na prática, autoriza o andamento dele. No curso dos próximos meses, o Senado estará debruçado sobre ele, com a oportunidade de ampla defesa e, com ela, o esclarecimento dos fatos alegados.

    Quero afirmar que o voto que proferirei hoje não significará a antecipação do meu julgamento na sessão final que ocorrerá nos próximos meses. Até lá, haverá tempo para que todos examinem os fatos, sem a pressa que macula o resultado e sem a lentidão que também o compromete.

    O Presidente Renan Calheiros é o guardião da liturgia legal e sob sua direção o processo se dará nos limites da absoluta normalidade.

    Sr. Presidente, para surpresa de V. Exª, que me concede 15 minutos, são essas as razões que me conduziram hoje a esta tribuna.

    Obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2016 - Página 159