A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste momento de incerteza, quando o País ainda tenta digerir a ruptura institucional ocorrida na última semana, reafirmo aqui a necessidade de manter o alerta em relação à integridade dos programas sociais construídos nos últimos treze anos. Alerta total, cuidado total para que esses programas não sejam prejudicados e não afetem a população mais pobre.

    A declaração do Presidente interino, dada logo após a tomada do poder, de que não mudará os programas sociais já vem sendo posta em dúvida a partir de afirmações dos seus próprios Ministros. A formação do gabinete, recheado de figuras com pouco ou nenhum apreço por políticas sociais, permite-nos supor qual é a real intenção dos que assumiram na semana passada o poder central. As piores previsões começam a se confirmar, infelizmente.

    Numa demonstração de total falta de sensibilidade social, o Governo interino anunciou o cancelamento de uma portaria que a Presidenta Dilma havia assinado, autorizando a contratação de 11.250 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. São residências que iriam beneficiar a parcela mais pobre da população, famílias com renda mensal de até R$1.800,00. Isso porque o Vice-Presidente havia garantido, com todas as letras, que não mexeria no Minha Casa, Minha Vida.

    O Ministério interino, em pouco tempo, tem se especializado em demonstrações de falta de apreço pelas políticas sociais. Não foi outra coisa o que fez o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que defendeu a diminuição do tamanho do Sistema Único de Saúde.

    Ora, Sr. Presidente, o SUS é uma conquista de 20 anos do povo brasileiro. Um modelo de sistema universal de saúde, respeitado internacionalmente. Obviamente que temos problemas, ocasionados principalmente pelas dificuldades orçamentárias, mas nunca pelo modelo de atendimento universalizado.

    O SUS atende mais de 15 milhões de pessoas por semana em todo o Brasil. São pessoas, em sua maioria, que não têm outra forma de atendimento. É o SUS e apenas o SUS. Não têm plano de saúde, não têm alternativa.

    O que o Ministro deveria tentar, durante sua interinidade, que espero seja curta, é investir em políticas que diminuirão a pressão sobre o SUS. Foi o que fez o Governo da Presidenta Dilma, ao criar o Mais Médicos e estimular o Farmácia Popular e o Programa Saúde da Família.

    Mas não parece ser esse o objetivo do Governo interino. O Ministro interino se apressou em desdizer o que havia dito. Afirmou que foi mal-entendido e que a intenção não é essa.

    Só que o Ministro defendeu um outro corte, também em uma área de grande alcance social. Dessa vez foi a Previdência Social. Assim, eliminou qualquer traço de dúvida sobre sua falta de sensibilidade social.

    É sabido que os integrantes do Governo interino nutrem verdadeira ojeriza à política de recomposição dos benefícios previdenciários. Mas não vamos admitir que se penalizem os mais pobres, sejam eles aposentados ou usuários do SUS, em busca de equilíbrios fiscais momentâneos. Eles não podem ser penalizados por isso.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Sr. presidente, outro ponto que me traz enorme preocupação, eu que sou oriunda da área de educação, são as perspectivas sombrias para essa área, talvez a mais importante para o futuro do Brasil.

    O Ministério da Educação foi entregue ao Democratas, Partido, como se sabe, contrário a políticas de inclusão na área de educação, a política de cotas, por exemplo. Em 1997, durante o governo do PSDB e do DEM, apenas 4% de negros e pardos, entre 18 e 24 anos, cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil. O baixo índice indicava que algo precisava ser feito. Iniciativas isoladas foram sendo feitas, com o objetivo de resolver essa dívida histórica; universidades brasileiras afora adotaram cotas, o que fez o índice subir para cerca de 20%.

    Um novo fôlego surgiu com a adoção da Lei nº 12.711, de 2012, que reservou 50% das vagas em instituições federais de ensino superior, a partir de critérios sociorraciais. Como resultado, em 2014, o número chegou a 40%, e continua subindo rumo à meta de 50%, conferindo justiça social e igualdade racial ao ambiente universitário.

    E os indicadores positivos, Sr. Presidente, foram conseguidos sem nenhum prejuízo à qualidade acadêmica. Todos os levantamentos indicam que a performance dos alunos cotistas é compatível com a dos não cotistas. Mas o Partido do Ministro da Educação é contra.

    O Prouni, que fornece bolsas integrais e parciais a estudantes de baixa renda, já atendeu mais de um milhão de jovens em todo Brasil. Cursar uma universidade, o que nunca passou de um sonho para gerações de brasileiros, tornou-se uma realidade nos últimos anos.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Pois bem, o Partido do Ministro da Educação também é contra.

    O mesmo ocorre em relação ao Fies, programa de financiamento do ensino superior, que já beneficiou mais de dois milhões de estudantes. O programa recebeu oposição do Partido do Ministro, que também é contra a destinação de uma parcela dos recursos do pré-sal para a educação.

    Eu poderia citar outros exemplos de políticas inclusivas que receberam oposição ferrenha do Partido do atual Ministro da Educação.

    As tentativas de promover um resgate histórico das desigualdades brasileiras no setor, igualando oportunidades, só prosperaram pela persistência do Governo dos presidentes Lula e Dilma. Receberam duros ataques do então deputado Mendonça Filho e de seu Partido o DEM.

    Pois é exatamente essa corrente de pensamento, retrógrada, que ainda pensa o País e o Estado como privilégio de poucos, que assume agora uma área tão importante como a educação.

    Por isso, Sr. Presidente, repito aqui que estaremos atentos. Cortes no Minha Casa, Minha Vida, atendimento universal pelo SUS, benefícios previdenciários em valores dignos, política de cotas, financiamento estudantil aos mais pobres e educação inclusiva são conquistas do povo brasileiro que não podemos permitir que sejam ameaçadas em momento algum da crise política em que vivemos agora.

    Nós não vamos aceitar, Sr. Presidente, que os mais pobres paguem pelo ajuste nas contas públicas, paguem por um momento difícil por que o País de crise política. Não poderemos permitir isso jamais. As conquistas sociais dos últimos 13 anos precisam ser preservadas, em nome do povo mais pobre do nosso País.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.