O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna na tarde de hoje para colocar aqui, mais uma vez, a minha posição sobre a recriação da CPMF.

    Ouvi uma fala do Ministro da Fazenda, o Sr. Henrique Meirelles, dizendo que não dá para descartar a volta da CPMF e que, num primeiro momento, é importante discutir aumento da arrecadação.

    Quero dizer mais uma vez, desta tribuna, que meu voto será contrário à recriação da CPMF, seja no governo do PT, seja no governo do PMDB, seja em que governo for. Na minha concepção, o que temos que fazer neste País é o oposto: é reduzir a carga tributária. O Brasil tem uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto, a maior entre os países emergentes, a maior dos BRICS - maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Eu não posso entender que todos esses países consigam dar conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor do que a brasileira, e o Brasil, com uma carga tributária desse tamanho, não consiga dar conta das suas responsabilidades.

    O que o Governo deveria fazer é reduzir os gastos públicos, é reduzir a sua despesa. Na casa de qualquer um, as despesas têm que caber no salário. No Brasil é diferente. No Brasil se veem as despesas, depois se vê como arrumar recursos, prejudicando-se quem? O contribuinte. E é esse contribuinte que represento nesta Casa, é a ele que meu mandato aqui serve e representa.

    O Governo poderia, por exemplo, reduzir a taxa de juros. Cada 1% que o Governo reduz na taxa de juros significa que economiza R$17 bilhões por ano do dinheiro do contribuinte. Mas, quando reduz a carga tributária e a taxa de juros, incentiva as pessoas a empreender, a gerar emprego e renda. É isso que vai fazer o País se desenvolver. Agora, não dá para reduzir a taxa de juros por decreto, sem reduzir os gastos públicos de forma concomitante. Se não se reduzirem os gastos públicos de forma concomitante, se só se reduzir a taxa de juros, vai haver um impacto na inflação, que é o pior dos impostos para as pessoas mais humildes. Então, é preciso reduzir a taxa de juros, mas, de forma concomitante, reduzir os gastos públicos também, para não impactar a inflação, que é o pior dos impostos, principalmente para as pessoas mais humildes, que não conseguem defender o seu salário.

    Quero reiterar aqui que meu voto será contrário à recriação da CPMF. Meu lado - já falei aqui, diversas vezes, nesta tribuna - não é partido, não é governo; meu lado é o do contribuinte deste País. É esse que eu represento. E, na minha concepção, o que deve ser feito é uma profunda reforma do Estado, que introduza a meritocracia no serviço público, que introduza um sistema de metas e resultados, com a redução do seu tamanho, mas para torná-lo eficiente...

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... reduzindo-se a carga tributária e incentivando-se as pessoas a empreender, a gerar emprego e renda.

    Não posso aceitar que esse novo Governo coloque isso como pauta, aqui nesta Casa. Meu voto vai ser contrário.

    O que o Governo tem que fazer é reduzir as suas despesas. "Ah, mas ele reduziu o número de ministérios para 22." O que é isso? O Governo de Juscelino Kubitschek tinha 11 ministérios.

    Uma redução muito pequena e distribuindo os ministérios pelos partidos. Um para o partido A, outro para o partido B.

    Não, o Governo tem que reduzir as suas despesas, tem que ter compromisso com o contribuinte deste País e não tem que pensar em gerar mais impostos para o contribuinte deste País pagar.

    Muito obrigado.