O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, hoje é forçoso que eu venha reconhecer um erro de avaliação que nós cometemos, durante algumas semanas, em denúncias que fizemos aqui desta tribuna do Senado.

    Nós dizíamos aqui que, se consumado o golpe contra a Presidente Dilma, Eduardo Cunha, o Presidente afastado da Câmara dos Deputados, a quem o Procurador-Geral da República classifica como delinquente, ocuparia o posto equivalente ao de Vice-Presidente do Brasil. Erramos. De fato, Eduardo Cunha, afastado do mandato de Deputado e da Presidência da Casa pelo Supremo Tribunal Federal, é quem está mandando no Brasil. Ele é o verdadeiro Presidente interino do País, que continua dando as cartas mesmo suspenso, manietando o golpista Michel Temer, que não passa de um títere em suas mãos.

    Esse chantagista tentou extorquir o PT e a Presidenta Dilma, exigindo que nós livrássemos sua cara no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Como nos recusamos a aceitar esse tipo de manobra vil, e sem esconder o seu ódio e o seu sentimento de vingança, ele anunciou, no mesmo dia em que dissemos "não" à sua barganha, que estava aceitando o pedido de impeachment da Presidenta Dilma.

    Daí nós sempre termos dito que esse processo que resultou no afastamento da Presidenta pelo Senado estava maculado desde o início, era irremediavelmente viciado, fruto de uma clara vendeta desse facínora Eduardo Cunha, com o qual jamais aceitamos negociar, ao contrário do PSDB, do DEM e do próprio Presidente interino, sem voto, Michel Temer, que o utilizaram como um idiota funcional para a consecução dos seus objetivos de derrubar Dilma do cargo. Só que aqueles que o consideraram um idiota funcional, que depois de usado poderia ser descartado como lixo, agora observam o poder descomunal que ele exerce sobre esse Governo ilegítimo, que tomou o Palácio do Planalto.

    Cunha, que é um dos principais arquitetos desse golpe vergonhoso perpetrado contra uma governante legitimamente eleita, tem mandado e desmandado em Michel Temer, o chefe da junta provisória, a quem ele submete suas chantagens, afinal Temer não estaria hoje, sem votos e sem legitimidade, sentado na cadeira a que Dilma chegou pelo voto se não fosse pelas mãos sujas de Eduardo Cunha, que operou a matula de Parlamentares sob suas ordens para fazer avançar o golpe na Câmara.

    Os jornais de hoje escancaram essa condição de refém de Temer e a condição de capitão-mor do Brasil de Eduardo Cunha. Ainda que proibido de pisar as dependências da Câmara, esse sujeito pérfido organizou um centrão naquela Casa, que congrega cerca de 350 Deputados de 13 partidos, para meter pressão sobre esse Governo atrapalhado, fraco e perdido.

    E conseguiu o que queria: nomeou um grande aliado seu, o Deputado sergipano André Moura, do PSC, como Líder do Governo na Câmara dos Deputados. André Moura, para que todos conheçam sua ficha corrida, é réu no STF em pelo menos três inquéritos, cujos crimes vão de apropriação indébita de dinheiro público a envolvimento em uma tentativa de homicídio. Pois é esse, agora, o Líder do Presidente sem voto Michel Temer na Câmara dos Deputados, por exigência de Eduardo Cunha, que, entre outras coisas, vai usar esse seu testa de ferro para livrar a própria cara de uma eventual cassação pelo Plenário da Casa.

    É assim que está funcionando o Governo provisório de Michel Temer: aos tropeços, aos trancos e barrancos, num barata-voa absoluto. E, não bastando a completa desorientação, está cedendo às mais baixas chantagens de Eduardo Cunha, que tem mandado e desmandado no Palácio do Planalto.

    Além do Líder do Governo na Câmara, é preciso dizer que Eduardo Cunha nomeou ainda o próprio advogado para a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, um dos postos mais importantes da Administração, a quem cabe o controle primário de todas as leis e medidas provisórias, as mesmas, aliás, que Cunha enchia dos chamados "jabutis", para achacar alguns empresários e beneficiar outros, sempre em busca de propinas, com as quais cativava Parlamentares e irrigava diversas contas ilegais que mantém no exterior. São crimes, entre outros, pelos quais hoje responde no STF.

    Nomeou ainda um assessor pessoal para a chefia de gabinete da Casa Civil, ou seja, para o coração do Governo, onde pode comandar detidamente os processos a partir de um ponto político privilegiado dentro do Palácio do Planalto.

    Então, volto a dar parabéns aos que foram às ruas com o argumento de que era preciso tirar Dilma para acabar com a corrupção no Brasil, de que era preciso golpear e interromper um governo que deu todas as condições para que todas as instituições funcionassem plenamente no combate aos malfeitos, com a finalidade de substituí-lo por outro melhor. Está aí o que essas pessoas colocaram de melhor no comando do País: Eduardo Cunha de ventríloquo e Michel Temer, o Presidente sem voto, de marionete. Que bela troca, caros golpistas! Está aí o Governo que V. Sªs deram ao Brasil: tão limpo quanto a consciência de quem foi lutar por essa bandeira.

    As portas do Governo Federal foram abertas ao que há de mais temerário no País. O golpe dado em Dilma colocou Eduardo Cunha como a grande eminência parda do Brasil, que manda no Presidente provisório, ilegítimo e sem voto.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Humberto Costa, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não, com o maior prazer.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Humberto Costa, confesso a V. Exª que, é claro, esperava que os Srs. Líderes do PT e integrantes da Bancada continuassem a fazer críticas ao novo Governo, continuassem a fazer críticas ao processo de impeachment. Eu só não contava que um Líder, como V. Exª, ficasse marcando passo, eu diria assim, ficasse realmente preso a uma linguagem, a uma oratória, preso a uma situação, a uma realidade, a um passado. V. Exª deveria encarar, se me permite, o futuro do País, a contribuição que o PT pode dar - posso estar sendo ingênuo - para o futuro deste País do ponto de vista das reformas, e aguardar a medidas do Governo, que ainda não as tomou. Não estou querendo tutelar o discurso de um Senador como o Senador Humberto Costa, longe de mim! Estou dizendo da minha expectativa com relação ao discurso que V. Exª poderia pronunciar.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª. Vou ouvir o aparte do Senador Randolfe Rodrigues e, depois, comentarei as colocações de V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Senador Humberto Costa, quero só avisar ao Plenário que não cabe aparte em pronunciamento de Liderança.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, essa é a lei mais desrespeitada neste Senado Federal. Portanto, não vai ser em meu discurso...

    O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Se o Plenário decidir, para mim não há problema.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...que V. Exª vai querer colocar ordem. Não é possível, não acredito.

    O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - A Senadora Lúcia Vânia e o Senador Acir estão aguardando, mas, com a concordância dos dois...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu não serei mal-educado em não conceder o aparte.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Serei breve, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Humberto, quero só destacar o seguinte: a questão é que, por pior que fosse a nossa expectativa em relação ao começo do Governo interino, não imaginávamos que o começo ia ser tão desgraçado. Veja as notícias de hoje: ele indica alguém da cozinha de Eduardo Cunha para ser Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Antes, acabou com a Controladoria-Geral da União, Senador Reguffe, que é o órgão mais importante do Estado brasileiro de combate à corrupção. O novo nome que quer dar, inclusive, é sugestivo: Ministério do Tráfico, Transparência, Controle e alguma outra coisa. Não fosse somente isso, hoje os artistas e produtores culturais em todo País estão ocupando as instalações da Funarte e do Minc, pois ele extinguiu o Ministério da Cultura. As medidas que anuncia são medidas recessivas e medidas que, claramente, aumentam o arrocho sobre os trabalhadores. O Ministro da Saúde, anteontem, dá uma declaração de que o SUS não é direito absoluto. Veja que o Ministro da Saúde é alçado à Pasta e é eleito Deputado Federal com financiamento e plano de saúde privados. Não bastasse tudo isso, até a própria marca do Governo exclui cinco Estados da Federação, inclusive o meu, é uma marca do período da ditadura, sem contar o fato de ter iniciado o Governo sem nenhum representante negro e sem nenhuma mulher na equipe da composição inicial do Governo. Ou seja, não é só a forma ofensiva que ascende ao poder, mas as primeiras medidas são um retrocesso civilizatório e institucional no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Estamos retornando a uma condição anterior à Constituição de 1988. Isso, com certeza, não vai passar neste plenário sem a nossa resistência e sem o nosso combate.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador Randolfe, incorporo integralmente o discurso, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento e respondo em poucas palavras ao meu nobre amigo, Senador Garibaldi Alves, no sentido de colocar que não estou falando de passado. Estou falando de presente, exatamente porque temos condição de reescrever o nosso futuro. Temos de mostrar o que esse Governo representa, para que, daqui a quatro, cinco ou seis meses, possamos devolver o Sr. Presidente sem voto Michel Temer ao Palácio do Jaburu, para que S. Exª ali permaneça na condição de Vice, de onde não deveria nunca ter saído.

    Entendo a posição de V. Exª. Sei como é difícil ser Líder do Governo. Aliás, V. Exª me parece ser o Líder do Governo, numa liderança informal.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não, Senador Humberto Costa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sei como é difícil.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não estou fazendo isso na condição de Líder nenhum.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não, não, sei disso. É que me estranha o fato de que tantos falavam aqui contra a Dilma, faziam uma fila para ocupar a tribuna e bater, bater e bater, mas não aparecem aqui para defender o Governo que eles mesmos colocaram lá. Estão todos caladinhos, com a boquinha fechada. Ninguém diz nada. Parece que não é com eles. Então, admiro a coragem de V. Exª, porque, mesmo sem ser Líder formal do Governo, está defendendo-o. É o único que eu vejo. Não vi outro até agora, não.

    Vou concluir, Sr. Presidente.

    Aliás, nunca é demais lembrar que, na última eleição que disputou antes de integrar a chapa de Dilma, Temer só chegou à Câmara dos Deputados graças ao quociente eleitoral do PMDB de São Paulo, porque não teve votos suficientes para chegar lá sozinho.

    É essa figura fragilizada que hoje temos sentado na cadeira de Presidente do Brasil, um devedor de obediência a Eduardo Cunha, que lhe possibilitou chegar ao cargo e pode destruí-lo rapidamente, operando seu imenso bloco de asseclas na Câmara para votar contra o Governo, da mesma forma como fez com Dilma, que não aceitou se submeter a essa bandidagem. Temos um Presidente interino fraco, que participa do jogo sujo de alguém que o Ministério Público Federal considera um delinquente e que, há seis dias consecutivos, tem sobressaltado o Brasil com uma série de atos escandalosos, misóginos, racistas e absolutamente orientados contra as políticas sociais exitosas dos últimos anos.

    Nós avisamos aqui, reiteradamente, que iam destruir o Minha Casa, Minha Vida, e já começaram; que iam esfacelar o Bolsa Família, e já estão esfacelando-o; que iam acabar com o Sistema Único de Saúde, e já estão prometendo; e que iam agir contra a cultura e os movimentos sociais, e tudo isso já está em marcha.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - A única coisa - vou concluir - que eles têm ampliado desde que chegaram ao Planalto é o espaço para desmantelar os órgãos de controle, agir contra o Ministério Público Federal e dotar de todo o poder uma criatura nefasta como Eduardo Cunha.

    Foi para isso que tiraram Dilma. Espero que agora isso fique mais claro para todos os que foram às ruas pedir a derrubada de um governo democraticamente eleito. Reflitam detidamente sobre o que fizeram, porque, como diria Brecht, "não há pior analfabeto que o analfabeto político".

    Muito obrigado a todos e a todas.