A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não tenho a prerrogativa de aqui defender o Governo, mas eu gostaria de colocar algumas observações a respeito do que a área econômica tem sinalizado.

    Os discursos proferidos, até o momento, pelos integrantes da área econômica do Governo interino deixam claro que três eixos nortearão as ações do Poder Executivo no curto prazo: estabilidade macroeconômica, investimento em infraestrutura e comércio exterior.

    A melhora do quadro fiscal é condição necessária para a estabilidade do ambiente macroeconômico. Cálculos preliminares dão conta que o déficit primário do Governo poderá alcançar um montante de R$160 bilhões em 2016. Esse é o quadro deixado pelo Governo anterior. Tudo indica que o novo Governo terá o comprometimento necessário com algumas medidas para recuperar o crescimento econômico ao estimular, principalmente, os investimentos e a exportação.

    A sinalização emitida pelo Presidente interino sugere que a política econômica a ser perseguida consistirá em recuperar as metas de inflação, a geração de superávits primários, que reduzam o endividamento do País, e a taxa de câmbio flutuante. O ajuste fiscal deverá ter um papel central na condução da política econômica.

    O fato de um novo Governo abrigar a Previdência Social no Ministério da Fazenda, por exemplo, indica o compromisso com o encaminhamento de uma solução definitiva para uma das principais fontes de desequilíbrio das contas públicas.

    As mudanças nos padrões demográficos da população brasileira impõem a necessidade de aperfeiçoamento de regras de concessão de benefícios previdenciários. Além de equilibrar o orçamento público, é também uma questão de justiça social.

    Uma segunda reforma sugerida pela equipe econômica é a trabalhista. Não se trata aqui de subtrair direitos dos trabalhadores, mas, sim, de aperfeiçoar a nossa legislação, seguindo a experiência internacional. As negociações transparentes entre trabalhadores e empresários, sob a supervisão dos sindicatos, podem acomodar melhor os interesses das partes envolvidas, beneficiando toda a economia.

    As vinculações de receita do Orçamento ignoram as mudanças de prioridade das necessidades públicas. Quase trinta anos após a promulgação da Constituição, não faz mais sentido manter as vinculações orçamentárias no montante observado. O Orçamento deve ser flexível e refletir as prioridades da população para a estrutura da despesa pública.

    As desonerações tributárias constituem outro pilar de desordem do quadro fiscal. A redução da base de arrecadação, promovida pelas medidas anteriores, compromete a recuperação das receitas governamentais no curto prazo.

    Saliento que o ajuste fiscal deve ser considerado como uma agenda de toda a sociedade. Isto implica que as regras de crescimento da despesa pública devem ser revistas por todos. Se a sociedade não estiver disposta a revisar a estrutura do gasto público, é importante que seja informada de que a única forma de se realizar o ajuste é reduzir o gasto público ou, então, partir para a via que esta Casa e a sociedade brasileira não aceitam, que é o aumento da carga tributária. Caso a população não queira revisar a estrutura da despesa pública e tampouco aceite o aumento da carga tributária, o ajuste da economia será feito de maneira desorganizada, com mais inflação e aprofundamento da crise econômica. Esta opção seria terrível e comprometeria todos os avanços institucionais alcançados pelo País desde o Plano Real.

    O segundo pilar a nortear as ações do Governo interino consiste em uma agenda de investimentos. O Governo interino editou a Medida Provisória nº 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos. Trata-se de um mecanismo para destravar os investimentos necessários na nossa infraestrutura, propiciando a melhora na oferta dos serviços.

    O Brasil tem um espaço enorme para expandir a economia via aumento de investimentos em infraestrutura de transportes, saneamento, setor elétrico e fontes de energia. São áreas que concentram muitos gargalos, travam o crescimento de longo prazo e acentuam as desigualdades em nosso País.

    O terceiro e não menos importante pilar norteador das ações do Governo interino é o comércio exterior. A nomeação do Senador José Serra, que tomou posse hoje, às 14h, para o Ministério das Relações Exteriores, ressalta a importância que o novo Governo dará para a área.

    É fundamental que o País reavalie sua inserção no comércio internacional, voltando às mesas de discussão de tratados de comércio bilateral que possam elevar as exportações no médio e longo prazo. Este parece ser o caminho a ser adotado pelo Governo, ao assistir hoje ao discurso conciso, sério, comprometido do Senador José Serra.

    Nunca é demais lembrar que muitas das medidas anunciadas pelo novo Governo dependem do aval do Congresso Nacional. Isto impõe ao Poder Executivo a necessidade de uma base de sustentação sólida no Legislativo. A experiência acumulada pela maior parte dos ministros nomeados minimiza as chances de repetição dos erros de articulação política cometidos pelo Governo anterior.

    Ainda que muitas das medidas anunciadas exijam um aprofundamento da discussão com a sociedade, o discurso emitido pelos integrantes da área econômica do Governo é harmonioso e indica que o País deverá adotar as medidas necessárias para retomar o caminho do crescimento econômico sustentável.

    Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

    Espero e desejo aqui desta tribuna que o novo Governo reencontre realmente o caminho da prosperidade, da geração de emprego e renda do povo brasileiro.

    Quero aqui também dizer que brevemente voltarei a esta tribuna para comentar as conquistas sociais que deverão ser mantidas e que serão, sem dúvida nenhuma, uma parede para estancar este momento de grandes dificuldades por que passa todo o povo brasileiro, principalmente aqueles que são mais carentes.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.