O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, neste instante em que ocupo a tribuna do Senado Federal, fazer uma cobrança que, na verdade, tem razão de ser, mas que, ao mesmo tempo, me leva à reflexão de que a Petrobras também está enfrentando um período de transição.

    Ora, a Petrobras anunciou, no dia 4 de março passado, a venda dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural de 98 concessões de produção, além de seis blocos exploratórios, todos em campos terrestres localizados nos Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Sergipe, da Bahia e do Espírito Santo.

    Sr. Presidente, a produção total de óleo desses ativos é, segundo a empresa, de aproximadamente 35 mil barris/dia, o que corresponde a menos de 2% da sua produção total.

    Nós já chegamos a produzir, Sr. Presidente, terrestre, cerca de 100 mil barris por dia. E essa produção se localizava, sobretudo, na chamada Bacia Potiguar, que compreendia a exploração no Rio Grande do Norte e no Ceará.

    Entretanto, a Petrobras passou a fazer uma opção pela produção offshore, produção e exploração de petróleo em alto- mar. E foi deixando de lado esse plano de negócios e gestão que priorizava realmente a produção terrestre.

    Venho a esta tribuna, diante dessa realidade, para fazer um apelo à empresa. Eu posso realmente constatar aqui que a empresa inclusive está justamente agora mudando de presidência, mas venho fazer um apelo para que logo que a situação se regularize na Petrobras possamos ter a concretização dessa medida de venda dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nos Estados do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia e alguns outros Estados.

    Eu sei que a Petrobras, claro, todos nós sabemos, enfrenta momentos difíceis. E ela tenta, de todas as maneiras, se reorganizar.

    Então, dentro desse novo plano de gestão da Petrobras, nós teríamos essa concretização dessa medida que é indispensável, Sr. Presidente, para que a Petrobras possa superar a sua situação de dificuldades. Claro, nós não vamos ter nessa medida a solução salvacionista da Petrobras, mas a Petrobras ganharia alguma coisa, enquanto que os Estados dependentes da venda dessas concessões ganhariam muito, muito mesmo. Porque a decisão de venda dessas concessões quebra um movimento negativo para os nossos Estados, como eu já falei aqui.

    A decisão, Srªs e Srs. Senadores, provocou uma queda na produção de óleo e gás nas bacias terrestres, em razão da redução dos investimentos nesse tipo de exploração, o que prejudicou bastante aqueles Estados, inclusive o meu Estado, o Rio Grande do Norte.

    Nos campos operados diretamente pela Petrobras, tem havido um declínio médio de produção de 1,2% ao ano, decorrência natural do subinvestimento.

    Em decorrência ainda da redução de investimentos, deixou-se de produzir, nos últimos cinco anos, 150 milhões de barris de petróleo nessas bacias maduras, de menor capacidade de produção.

    O que acontece é que aqueles pequenos poços são subestimados na sua capacidade de produção, e, de acordo com estudo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), essa é uma cifra que se junta a outra porque deixaram de ser criados 193 mil postos de trabalho nos últimos dez anos, segundo esse estudo.

    Houve, assim, um prejuízo equivalente a R$3,9 bilhões de reais em royalties para os Estados e Municípios produtores, de acordo com a associação.

    Ora, Sr. Presidente, em um momento como esse, quando Estados e Municípios estão de pires na mão; quando estão desesperadamente tentando renegociar as suas dívidas, os Estados se veem sem condições de ter essa arrecadação dos royalties do petróleo. São cinco Estados, para ser mais exato: Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo.

    Apenas a arrecadação de royalties representa mais de R$50 milhões por mês para os cofres desses Municípios, o equivalente a mais de 30% do montante do Fundo de Participação dos Municípios a que fazem jus, o que indica a grande dependência desses Municípios da indústria petrolífera. Ela ocorre em 70 Municípios, onde vivem 4,3 milhões de pessoas, quase 15% da população desses Estados.

    Claro que temos de levar em conta o que disse Charles Chaplin: "A vida é, sobretudo, um fator local." É como se diz, não se vive na União, não se vive nos Estados, e sim nos Municípios. E não estamos falando ainda da arrecadação direta de ISS, relevante nesse tipo de indústria, uma vez que as operadoras contratam serviço de sonda, perfuração, construção e montagem, em montantes bastante expressivos.

    Em resumo, a exploração dessas concessões por empresas independentes dará partida a um ciclo virtuoso nesses Estados e Municípios. Seus investimentos novos - estimados em R$10 bilhões - incrementarão a atividade econômica, revigorando a cadeia de fornecedores locais de bens e serviços, gerando emprego, renda, arrecadação e royalties em benefício de todos.

    Os números são inequívocos. Nós temos de assinalar que, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, a cada barril de petróleo...

(Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - ... produzido são gerados R$26 de royalties, repartidos entre Estados, 53%; e Municípios, 47%.

    Daí, Sr. Presidente, o meu apelo para que a Petrobras possa, de imediato, lançar o leilão que vai possibilitar a exploração dos chamados poços maduros de petróleo. A Petrobras fez esse comunicado oficial no dia 4 de março passado, mas até agora, além de troca de informações, de documentos solicitados, ainda não tivemos o anúncio da data do leilão que tanto virá beneficiar os Estados e Municípios onde temos esses poços maduros.

    Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo à Petrobras.

    Muito obrigado.