O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Líder Cássio Cunha Lima essa oportunidade de falar pela nossa Bancada, em seu nome.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Presidente Michel Temer está investido das funções de Presidente da República há apenas cinco dias e, hoje, para minha surpresa, recebi publicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que expressa - leio - "profunda preocupação ante as decisões adotadas pelo Presidente interino do Brasil, que representam um retrocesso, um impacto negativo na proteção e na promoção dos direitos humanos do País."

    Não sei de que país essa Comissão está falando, de que governo ela está falando. Se é do Governo Michel Temer, seguramente, não é. Vejam, a prova ou a pretensa prova de que o Governo Michel Temer promove um retrocesso nos direitos humanos no Brasil, Srs. Senadores, é o fato de não ter uma mulher entre os Ministros e o fato de o Ministério da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos estar, hoje, colocado, segundo o novo organograma, no Ministério da Justiça. Isso, segundo esse órgão, representa um grave retrocesso na proteção dos direitos humanos no Brasil, pela simples mudança do grau hierárquico de um órgão público que existiu durante muitos anos e cujo resultado, em matéria de defesa dos direitos humanos, é, no mínimo, raquítico, mesmo em relação às mulheres.

    De 2003 até hoje, o número de mulheres assassinadas no Brasil aumentou em 20%, o número absoluto; o índice por 100 mil habitantes aumentou em 7%. Quero saber qual é a eficiência desse tipo de arranjo, a não ser abrir espaço para prestigiar companheiros políticos?

    Até acho que seria importante o Presidente Michel Temer ter uma mulher no seu ministério, mas é preciso que se compreenda também as circunstâncias em que este Governo veio à luz. Montar um governo é sempre complicado e difícil em um País tão heterogêneo, tão fragmentado politicamente como o Brasil. Imaginem os senhores, e os senhores imaginam, o que é isso nas circunstâncias em que o Governo vem à luz, a partir de uma votação de impeachment.

    Se criar ministérios tivesse o condão de resolver todos os problemas do Brasil, ah, Srs. Senadores, com 39 Ministérios como chegou a ter o Governo Dilma, uma boa parte dos nossos problemas já estariam resolvidos. É óbvio que criar ministérios não resolve coisa nenhuma em si, é preciso que esses ministérios funcionem, que deem resultados, resultados que se espera do dinheiro público que se gasta para mantê-los.

    Diz a Comissão que tomou conhecimento de que o Governo vai aplicar uma redução de fundos destinados aos programas sociais de habitação, educação e combate à pobreza. Esse seria, também, um novo sinal de alerta para o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Ora, quem criou o maior problema social no Brasil, hoje, foi o Governo que acabou, pelo índice de desemprego que promoveu, a partir da ruína da economia brasileira que patrocinou. As verbas para...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aloysio, com a palavra V. Exª.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... a educação, (Fora do microfone.) para o Programa Minha Casa Minha Vida já estavam sendo reduzidas neste ano e no ano passado também.

    Logo depois da eleição, o Governo cortou recursos que havia prometido para programas de educação, como o Fies, como o ProUni, O Minha Casa Minha Vida, que será mantido pelo atual Governo, teve também uma expressiva redução nos seus orçamentos. O Bolsa Família também passou um largo tempo sem o reajuste das suas prestações, tendo a Presidente Dilma sucessivamente vetado as iniciativas da oposição que visavam à correção, pelo menos pela inflação, desse gasto social.

    Tem também essa Comissão a audácia de fazer um chamado ao Poder Legislativo, a nós, para que cumpramos a Constituição. Ora, senhores, esse processo está sendo acompanhado, supervisionado, pelo Tribunal que julga a constitucionalidade e o respeito à Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal do Brasil, que, por três vezes, se pronunciou pela regularidade desse processo.

    De modo, Sr. Presidente, que venho à tribuna para expressar meu inconformismo...

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Infelizmente não posso, Senador, porque estou falando pela liderança. Infelizmente não posso.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Desculpe-me.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meu inconformismo com a manifestação desse órgão, que, talvez o nosso telespectador não saiba, é um órgão consultivo da OEA (Organização dos Estados Americanos) e que é integrado por sete membros independentes. Sabem os senhores quem é um membro independente que representa o Brasil? O Sr. Paulo Vannuchi, que é um militante petista de uma convicção arraigada, de longa militância, um dos interlocutores desses telefonemas que o Presidente Lula fez para amigos seus e cujo teor foi divulgado para o Brasil inteiro tomar conhecimento. Este é um independente, o Sr. Paulo Vannuchi, que seguramente transmitiu aos seus colegas as informações errôneas, as informações falsas que emanam de setores da política latino-americana que não se conformam com o fato de que, no Brasil, as coisas estão andando conforme a Constituição e que governos autoritários, governos populistas, não têm mais vez no nosso continente.

    Muito obrigado.