O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Vanessa, só esclarecendo, V. Exª falou sobre a questão dos ministérios.

    Eu creio que, se fôssemos exigir esse crivo, nem o Presidente Lula nem a Presidente Dilma fizeram um ministério estritamente técnico. Por quê? Porque não tem como você fazer um ministério só técnico, assim como não tem como você fazer um ministério só de políticos. Não vai funcionar. Se o sujeito é só político e não entende de nada, não vai funcionar. O bom ministério é justamente aquele que possa unir as duas características: o técnico e o político.

    Agora há pouco, a Senadora Vanessa falou que o ministério do Presidente Michel Temer não seria um ministério técnico. Eu quero fazer algumas ressalvas. Vou pegar o Ministério da Agricultura, por exemplo. No Ministério da Agricultura, tem um político? Tem. É o Senador Blairo Maggi, daqui da Casa. Para quem não sabe, talvez poucos brasileiros estejam tão preparados para assumir aquele Ministério quanto o Senador Blairo Maggi; primeiro, porque ele é formado em Agronomia; segundo, porque é um dos maiores produtores deste País. Ele entende muito de agricultura de um lado e de outro. Ele une o político e o técnico, que é justamente do que precisa um bom gestor. Então, o Ministério da Agricultura está com um técnico por excelência, porque eu desconfio quando diz que alguém é competente e ele diz: “Eu sou técnico, eu odeio política”. O bom técnico é justamente aquele sujeito que, além de entender, sabe se relacionar. E, neste momento, mais do que nunca, o Brasil precisa de alguém que possa se relacionar com o Parlamento. Aliás, a Presidente Dilma caiu por quê? Porque não soube se relacionar com o Parlamento. E esse Ministro está talhado.

    Eu falei aqui do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, mas, eu vou além. Romero Jucá. Eu não tenho procuração para defendê-lo. Romero Jucá é economista, um dos maiores Parlamentares da história do Brasil. É talhado. Podem não gostar do Jucá, podem falar n coisas do Jucá, menos que o Jucá não é competente. Então, nós temos um excelente técnico, sim, no Ministério do Planejamento.

    Henrique Meirelles, um dos maiores técnicos, uma das maiores cabeças deste País, está à frente do Ministério da Fazenda. Técnico também.

    E vou além. Kassab. Aliás, quando Kassab veio para a política, era dito que um dos grandes defeitos do Kassab era justamente ser técnico. Hoje, sim, ele também é político, mas a imagem do Kassab é maior como técnico do que como político. Ele é formado em engenharia na Politécnica da USP, formado também em economia. É um baita técnico ali à frente do Ministério das Comunicações.

    É muito fácil. Se eu pegar pessoa por pessoa e começar a desqualificar, vai passando a imagem que, de repente, o ministério é feito de um bando de incompetentes. Não. Está de parabéns o Presidente da República, montou um extraordinário ministério, que esperamos que, neste momento, possa ter sucesso para enfrentar essas dificuldades do País.

    Sobre o Ministro Gilmar Mendes, existe no País - aliás, na Comissão de Impeachment, a própria Senadora foi uma das que defendeu muito isto - o princípio do contraditório, o princípio da ampla defesa. O que aconteceu nesse caso, especificamente, do processo do Senador Aécio Neves? O Ministério Público pediu autorização para investigar o Parlamentar. O que aconteceu? O Ministro Gilmar Mendes obedeceu estritamente ao princípio do contraditório. O Ministro Gilmar Mendes acatou o pedido do Ministério Público, a defesa do Parlamentar entrou dizendo que não existem fatos novos, e o que é que o Ministro fez? Remeteu novamente ao Ministério Público. Isso é o princípio do contraditório. Ouça-se o Ministério Público. É isso que acontece. Então, foi justamente nada mais do que isso que aconteceu.

    Falo aqui sobre o Ministro Alexandre de Moraes, um dos maiores constitucionalistas do País. Cada estudante de direito que nos assiste neste momento conhece e sabe de quem estou falando. Alexandre de Moraes tem várias obras publicadas e aqui foi acusado de ser advogado deste ou daquele. Eu digo que, justamente para se formar um processo, precisa da chamada tríade: juiz, autor e réu em uma ação.

    Agora, é imprescindível também, para que o processo caminhe, que exista o direito ao princípio do contraditório. Então, para que o processo caminhe é preciso do juiz, é preciso do promotor e é preciso, imprescindivelmente, senão ele não caminha, do advogado.

    Antes de ontem, aqui nesta Casa, estávamos na votação do processo de cassação do Senador Delcídio do Amaral. No momento em que foram feitos aqui todos os procedimentos, foi dada a oportunidade à defesa. O Parlamentar não compareceu e também não mandou advogado. O processo não poderia caminhar. Sabe por quê? Porque faltava advogado. Foi preciso que o Presidente da Casa, Renan Calheiros, nomeasse um advogado para que aquele advogado fizesse a defesa do Parlamentar, senão aquele processo não poderia continuar, a votação não poderia ter ocorrido.

    Agora, pergunto: a imagem do advogado da Casa que fez a defesa pode ficar permanentemente conspurcada, contaminada, vamos dizer, por, eventualmente, crimes que teria praticado o Parlamentar? Amanhã ou depois, ele precisa assumir um Ministério ou algum outro cargo, e vão falar: "Olha, vocês se lembram? Ele defendeu o Senador Delcídio!"

    Então, neste momento, se for para pensar nessa linha de raciocínio, se for para confundir a conduta do advogado com a do seu cliente, acabamos de criminalizar a atividade de advogado. Todos os advogados, então, passaram a ser, neste momento, criminosos.

    Eu digo: nada pesa contra o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Não sou seu advogado, mas tenho que fazer esse contraponto para que aqueles que nos ouvem, aqueles que nos assistem não fiquem pensando que há um bandido do PCC no Ministério da Justiça. Isso é a coisa mais absurda, sem sombra de dúvida. Nada pesa, é um Ministro competente, um técnico por excelência. Aliás, eu nem tinha colocado o Ministro Alexandre de Moraes no rol dos técnicos; talvez, dentre os que citei aqui seja o mais técnico de todos. É um jurista acima de tudo. Aliás, um dos maiores juristas deste País.

    Mas aqui se tem confundido o debate político de forma muito, diria, sorrateira até. Nós temos aqui na Casa, por exemplo, um dos bons juristas deste País também, que é o Senador Anastasia, que, ao ser nomeado para a relatoria da Comissão do Impeachment, foi enxovalhado, foi atacado duramente justamente porque, quando não puderam enfrentar seus argumentos e sua contundência, passaram a atacar a sua pessoa.

    Então, na verdade, diria, a Senadora fez o seu pronunciamento legítimo, mas não podemos dizer que isso é uma verdade. Não podemos concordar, dizer que o Presidente Michel Temer está entrando para obstruir a Lava Jato. Aliás, quem muito bem fez isso foi a Presidente Dilma Rousseff e quem disse isso foi o seu Líder aqui na época, o Senador Delcídio do Amaral, que disse, claramente, que ele estava a mando do Governo para obstruir a Lava Jato. Aliás, ele perdeu o mandato justamente por isso.

    Foi dito também que foi nomeado um juiz justamente para obstruir a Lava Jato, para soltar um dos réus da Lava Jato. Isso foi dito pelo Líder do Governo.

    Então, esse contraditório é muito importante ser feito aqui para que não se fique pensando: "Olha, o Presidente está indo acabar a Lava Jato". Aliás, na fala do Presidente Michel Temer ontem, ele deixou bem claro, falou claramente, explicitamente, da continuação da Lava Jato.

    Foi dito também aqui pela Senadora sobre o fato de que a Presidente não cometeu crime algum. Nós tratamos disso aqui, na Comissão. Houve os indícios, e, agora, se cometeu crime ou não, é o que nós vamos ver justamente nesta nova fase do processo de impeachment.

    Então, neste momento, o que fica aqui bem claro é que a Presidente caiu, e não caiu por causa da oposição; a oposição não tinha votos. Caiu porque perdeu a Base, essa é a grande realidade.

    Então, nesse final de sexta-feira, após o impeachment, eu não queria nem tratar do tema. A Presidente saiu. Ontem o Presidente da República deixou bem claro: devemos nosso respeito à Presidente, ela é Presidente ainda, está afastada simplesmente, e vai responder esse processo. Mas não poderemos deixar de fazer esse contraponto. Com todo o respeito pela Senadora Vanessa, mas esse processo de impeachment foi feito pela sociedade, sim, aliás por um dos fundadores do PT, que foi o ex-Parlamentar Hélio Bicudo.

    Feitos esses esclarecimentos, deixamos aqui a tranquilidade ao povo brasileiro de que a democracia está sendo respeitada, de que a democracia nunca esteve tão forte e que o Brasil, com certeza, vai sair deste momento difícil. E o processo de julgamento dela simplesmente é um processo como qualquer outro, como qualquer servidor público que responde a um processo administrativo neste País e, eventualmente, é afastado, justamente para não atrapalhar as investigações, coisa que a Presidente vinha fazendo, sim.

    As gravações mostraram bem isso, quando ela disse: "Lula, o Bessias está levando o documento aí, que é o termo de posse." O diabo está justamente nos detalhes, aquela mania de a Presidente explicar tudo foi o que acabou entregando que ela estava, sim, querendo obstruir a Justiça, querendo fazer com que o Presidente fugisse do juiz Sérgio Moro e fazendo uma posse para que ele pudesse fugir e ter uma prerrogativa de foro, com o novo cargo que iria assumir.

    Dito isso, não temos mais oradores, encerro a presente sessão.