O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero iniciar meu pronunciamento com a notícia mais importante da tarde, já que o afastamento da Presidente da República se dará na madrugada de quinta-feira.

    O Ministro Teori Zavascki, ao examinar o pedido de suspensão da tramitação do pedido de impeachment da Presidente da República, em resumo, proferiu o seguinte voto: é o Senado quem - entre aspas - "assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal”.

    Ou seja, é o cala-boca definitivo, é exatamente uma decisão dizendo claramente ao Advogado-Geral da União: "Basta!". Várias vezes o Supremo foi provocado e a resposta é a mesma. E agora, a decisão final do Ministro Teori deixa claro o quanto o processo de impeachment da Presidente da República está correndo dentro das normas preestabelecidas pela legislação.

    Mas eu quero, Sr. Presidente, parabenizar também toda a população brasileira. Foi ela que, indiscutivelmente, que nesse novo modelo de exercer cidadania com interlocução direta com os movimentos sociais, com as redes sociais, produziu o que hoje chega ao Congresso Nacional. O Congresso foi provocado pelos cidadãos para se pronunciar diante de tanto desmando instalado nesses últimos anos.

    Mas eu não posso também de enaltecer a figura do Senador Raimundo Lira, que teve muita habilidade, competência, espírito democrático e conciliador quando esteve à frente da Comissão, até chegarmos aqui com o relatório; do Senador Anastasia, que produziu, indiscutivelmente, uma peça que será referência em todos os processos que poderão vir, pelo conhecimento jurídico, pelo conteúdo e pela sua capacidade, o que mostrou claramente os indícios de materialidade como também de autoria da Presidente da República.

    Sr. Presidente, quero também saudar o Presidente Renan Calheiros, que, numa decisão coerente com a posição e a liturgia do cargo que assume, rapidamente afastou o ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara - o Presidente de plantão da Câmara -, que desrespeitou o princípio primeiro em que V. Exª baseou o seu parecer, que é o da colegialidade.

    Mas eu passo, agora, a trazer rapidamente os pontos muito bem levantados pelo Senador Anastasia na Comissão, pontos esses que deixam claro, primeiro, em relação às pedaladas. O que nós podemos mostrar, com toda a tranquilidade, são verdadeiros atrasos sistemáticos e reiterados da Presidente da República.

    O que é, na verdade, uma pedalada? Pedalada não é nada mais, Sr. Presidente, do que pagar com um único dinheiro duas dívidas. Para o povo entender, R$10 pagando uma dívida de R$20. Foi isso o que o Governo realmente patrocinou nessa reta de 2014, para, aí sim, atingir a sua reeleição, e em 2015 continuou aplicando o mesmo descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 36.

    Mas nós temos também, Sr. Presidente, algo que é provocativo ao Congresso Nacional, praticado pela Presidente da República: os chamados decretos, esses créditos suplementares assinados pela Presidente da República, sem dúvida nenhuma, tratando o Congresso Nacional como se fosse um anexo do Palácio do Planalto, sem respeitar a necessidade de ter todos os PLNs aprovados antes de poder baixar seus decretos.

    Vejam como o Governo brinca com o orçamento, desrespeita a opinião pública e o Congresso Nacional.

    Vejam os senhores como é que um governo em que se exige um mínimo de organização e de respeito à opinião pública aprova a peça que para cá foi encaminhada, inicialmente projetando um superávit de R$86 bilhões e chegando, no final de 2015, a um déficit de R$118,9 bilhões. Quer dizer, isso é uma ficção, é uma total irresponsabilidade, sabendo o Governo que estava ali aplicando e assinando decretos que não tinham o menor respaldo do ponto de vista orçamentário.

    Sr. Presidente, é importante que seja dito também que esse orçamento foi responsável por tentar anestesiar a sociedade brasileira, tentar vender para a sociedade brasileira uma realidade que não procede. Mas é muito comum, meus caros colegas, que a Base do Governo venha para o Senado Federal dizer: "Olha, umas pedaladas do crédito rural, apenas uns decretos que foram assinados. No mais, isso é inaceitável, porque é muito drástico, realmente, que a Presidente da República tenha que responder por isso".

    Nós vamos mostrar aqui o verdadeiro golpe praticado pelo Governo do PT, iniciado pelo Presidente Lula e continuado pela Presidente Dilma. O verdadeiro golpe é exatamente o desemprego.

    Alguns Senadores do PT dizem: "Olha, o próximo governo vai tirar direitos trabalhistas". Meus senhores, o PT assinou o AI-5 mais danoso no País, decretou o fim de 11,1 milhões de empregos. Vejam bem, que direito maior tem um cidadão que não o seu direito a um emprego? Foi tirado exatamente pelo PT nesses últimos 13 anos que está à frente do País.

    Os programas sociais. Eles dizem: "Mas os programas sociais serão impedidos pelo próximo governo". Vamos ver o que diz o Siafi, vamos ver o que diz exatamente a previsão do atual Governo: baixou em 87% a creche; Pronatec, menos 62%; aqui, exatamente, o Minha Casa, Minha Vida, menos 74%; aqui, as rodovias e infraestrutura, menos 28%; saneamento básico, 74%; gestão de riscos e problemas de desastres, 79%; as UPAs e Unidades Básica de Saúde, menos 40%; e a segurança, menos 20%. Esse é o Governo do PT, que, com demagogia e populismo, se elegeu, prometendo para o cidadão céu de brigadeiro, sem inflação, sem desemprego.

    Mas vamos mais, além dos programas sociais que todos aqui viram, nós vimos - e repito aqui - o que a Presidente Dilma se colocava como madrinha, que era o projeto Minha Casa, Minha Vida. Vocês sabem, senhores telespectadores e brasileiros, que o cidadão que pagava uma prestação mínima de R$25 agora vai pagar uma prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida de R$80; e o que pagava R$80, vai pagar agora R$270, a partir de primeiro de julho. Ou seja, um aumento de 238%.

    Então, eu pergunto aos brasileiros: quem é que está dilapidando o País, destruindo os programas sociais, inviabilizando o emprego, tirando o direito principal do cidadão de não ser submisso à vontade do Governo, tutelado por programas sociais, mas ter a sua independência em relação ao emprego e ao salário? É o próprio PT. Essa é a herança do PT em 13 anos à frente do Governo.

    Mas vamos dizer mais: o Governo também, na campanha, prometia diminuir a conta de luz elétrica. "Olhe, nós teremos uma conta de energia que será menor - menos 29% - para todos os brasileiros". O que tem o brasileiro hoje? Um aumento de 64% de 2014 até agora.

    A gasolina aumentou em 26,4%.

    Houve também 116% de aumento naquilo que chamamos de recuperação judicial, ou seja, a pré-falência das empresas brasileiras; 303 mil empresas fecharam no País, nesses últimos 18 meses.

    Nós estamos assistindo a um recuo na produção da indústria de 11%.

    Nós estamos vendo a queda do PIB, nos dois anos, 2015 e 2016, de menos 8%. Como se diz no interior, cresceu para baixo. É o Governo do PT, nesses últimos anos à frente do Governo.

    Mas eu concluiria, Presidente. Há também a tese dos aposentados. Eles dizem ser os defensores dos trabalhadores e dos aposentados, e vejam os senhores o que fizeram com os fundos de pensão, com o Postalis, dos Correios. Todo cidadão hoje, na ativa e aposentado, vai ter que ter um desconto obrigatório de quase 18% na sua folha de pagamento para ter a garantia da sobrevivência do fundo. Extorquiu, solapou, corrompeu todos os fundos responsáveis pela aposentadoria de milhões de brasileiros.

    Sr. Presidente, a Petrobras se transformou da quarta maior empresa do mundo na maior devedora. Assume hoje uma dívida de R$490 bilhões. A Eletrobras, falida, quebrada em R$48 bilhões e sucateada.

    E, para terminar, Sr. Presidente, o que nós estamos fazendo hoje, nesta tarde e na madrugada, é exatamente interromper esse ciclo danoso, esse ciclo em que começou a deterioração do processo populista demagógico bolivariano.

    O que este Congresso está fazendo, o que a população brasileira fez foi nos alertar, foi sair num primeiro momento, dizendo em alto e bom som: "Não vamos deixar que aconteça com o Brasil o que está acontecendo com a Venezuela, um país que só funciona dois dias por semana, em que o cidadão só pode comprar e adquirir a sua cesta básica e que só tem energia em alguns pontos da capital". Enfim, é um processo que nós vimos acontecer na Argentina, estender-se para a Bolívia, chegar à Venezuela e a grande parte da América Latina.

    Nós estamos interrompendo esse processo; interrompendo numa hora em que o brasileiro não admite assistir àquilo que nós estamos vendo: a Presidente querer transformar o Palácio do Planalto, o salão nobre do Palácio do Planalto, como se fosse um centro acadêmico pichado, com faixas realmente condizentes com aquele espírito menor de um partido e de uma Presidente que não conhece a liturgia do cargo de Presidente da República.

    Sr. Presidente, é a interrupção das estradas, é o Brasil convivendo com o ódio, com a violência e com o terror implantado nas últimas horas, tentando trazer para o País a vontade de 578 mil fantasmas que recebem pelo Incra no País e que, no entanto, não trabalham e não participam da atividade do dia a dia.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para encerrar, Sr. Presidente, é exatamente com o objetivo de trazer a paz, a tranquilidade, unir o País, conciliar esta Nação é que nós votaremos hoje, com toda a tranquilidade, "sim" pela admissibilidade do afastamento da Presidente da República e por um novo governo que venha tirar o País desta situação de frangalhos que o PT nos impôs.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Era o tempo que eu tinha.