Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais", e crítica à gestão do Partido dos Trabalhadores no Governo Federal.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais", e crítica à gestão do Partido dos Trabalhadores no Governo Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 36
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, REFERENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BANCOS, REPASSE, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO, CRITICA, GESTÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO FEDERAL.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Brasil que nos acompanha pela TV Senado, o Brasil que nos acompanha pelas redes sociais, espero que este momento seja ímpar na minha vida. Ímpar já não é na vida de muitos que passaram e viveram o impeachment do Presidente Collor. É verdade que este momento não traz satisfação nem um pouco de alegria dada a ruptura que acontecerá hoje à tarde, mas que é necessária, Senador Vicentinho.

    E para explicar ao Brasil, às redes e às agências internacionais que aqui estão, para que reverberem para o mundo a real verdade deste momento, sem mentiras, sem factoides, sem invenções, a realidade de um País que tem uma democracia sólida como a nossa, é preciso evocar o conjunto da obra, tal qual o Governo, os Líderes e a Bancada do Governo precisam também evocar o conjunto da obra para fazer a defesa do Governo.

    É verdade que nós estamos diante de um corpo febril e assaltado de taxas altíssimas de diabetes. O Brasil hoje é como um corpo diabético, um corpo febril, com uma taxa muito alta e com uma perna cheia de gangrena, já há muito tempo, pronta para ser amputada. E a lógica é esta: se amputarmos a perna, salvaremos o corpo; em não amputando a perna, comprometeremos todo o corpo. Eu sou filho de uma família de diabéticos. Tenho tias que morreram amputadas. Tenho tias amputadas que estão vivas e saudáveis, porque amputaram a perna apodrecida a tempo. Este País febril vai ter restituída a sua saúde, as suas energias no momento em que, de forma corajosa e ainda com sentimentos, amputarmos a perna apodrecida para salvarmos o corpo. E uma perna amputada debilita mais ainda o corpo. É preciso ter o tempo de recuperação, de cicatrização. Isso demanda cuidados, cuidados que temos que ter no pós-impeachment.

    Sr. Presidente, para que o mundo entenda, é preciso falar desse projeto de poder, um projeto ideológico do Partido dos Trabalhadores. E só entendendo esse projeto ideológico... E passei a entender muito mais depois do que ouvi do Eduardo Jorge e do Fernando Gabeira, que eles, que fizeram a luta armada no Brasil, não tinham o mínimo interesse, Senador Anastasia, em democracia. Eles queriam uma ditadura do proletariado para enfrentar a ditadura militar. Preste atenção no que o Eduardo Jorge diz: "Olha, eles nos fizeram mal, mas nós também fizemos muito mal a eles. Eles nos fizeram mal, mas nós não queríamos a ditadura militar. Porém, decidimos comer pelas beiradas, entrar no jogo. E a decisão era esta: come-se pelas beiradas, chega-se ao poder e, em chegando ao poder, nós, então, colocaremos em prática, com o aparelhamento do Estado, o que nós pensamos e, ideologicamente, vamos governar." Isso é o Foro de São Paulo, que chega ao penúltimo momento de sua vida, porque o último será daqui a 180 dias.

    Sr. Presidente, é verdade. Já de imediato, por conta do tempo, vou ao governo Fernando Henrique Cardoso. O PT, que não quis votar a Constituição Cidadã de 1988, o PT, que não votou a Lei de Responsabilidade Fiscal e se negou a votar o Plano Real, que nos tirou do foço, do buraco horroroso onde nós estávamos, locupletou-se de tudo isso.

    Com uma peça de marketing que me vem à mente, o Duda Mendonça criou o "Lulinha paz e amor" - que era tão rejeitado por sua truculência na televisão pela sociedade brasileira -, aparou a barba, mostrou as covinhas do rosto, tirou o vermelho do PT da camisa, vestiu roupa branca e fez ele dizer que era "paz e amor". A peça de marketing fez com que sonhássemos com esses; e nós fomos.

    Fernando Henrique Cardoso governou este País e, se nada fez - e eles não são capazes de reconhecer e, olha, eu não sou do PSDB -, deu os fundamentos da economia. Os fundamentos da economia deste País foram dados por Fernando Henrique nos dois governos, ponto. Há uma outra coisa que eu ressalto que nem o PSDB fala - não sei se é porque esqueceu ou porque não sabe. O terceiro setor que o Brasil tem hoje, que esvaziou os asilos - e hoje o turismo sobre rodas do Brasil avança e cresce -, é porque a terceira idade deste País começou a ser valorizada a partir de uma iniciativa da saudosa Ruth Cardoso, que criou as chamadas OSCIPs, que facilitou a vida de quem faz atos de misericórdia neste País.

    Dados os fundamentos da economia, o Lula veio. E alguém vai esquecer ou é capaz de negar a inclusão social que houve? Seria irresponsabilidade. Em nome do meu Estado, eu sei reconhecer que, ao assumir o governo, Lula fez o adiantamento dos royalties do petróleo e nos ajudou. Mas a mão, que deu com essa, tirou com essa. A economia do meu Estado, do Espírito Santo, passou 42 anos no incentivo fiscal chamado Fundap. E, de uma forma grosseira, como que se tira um filho de um pai, ela arrancou o Fundap de nós. Se não fôssemos um Estado pujante, pequeno, mas valente, já teriam destruído aquele Estado do Espírito Santo.

    Agora, ao Brasil ele fez. Olha o Bolsa Família. E eu falo para o Temer: "Temer, mantenha o Bolsa Família e o melhore, mas ponha uma porta de saída." Porque o Bolsa Família só tem porta de entrada, e um bom programa social tem que ter duas portas. Ah, o Pronatec e o Fies, que coisa maravilhosa! Mas cadê o Fies e o Pronatec?

    No processo eleitoral, para chegarmos ao conjunto da obra, com as pedaladas que ela fez, Sr. Presidente - com as pedaladas que ela fez -, ela teve a possibilidade de dar legitimidade ao seu discurso no processo eleitoral, quando dizia: "Esse Aécio ou essa Marina, se chegarem ao poder, vão aumentar juros, vão aumentar taxas, vão acabar com o Bolsa Família, vão acabar com o Pronatec, vão cortar dinheiro da educação." Isso foi tudo o que ela fez, no dia seguinte, após ganhar as eleições, com um maquiado orçamento, fruto das pedaladas fiscais.

    O mundo entenda que este País tem ordenamento jurídico e que impeachment está previsto na Constituição. O mundo entenda que, após o governo dos trabalhadores chegar ao poder, o Brasil tem 1,1 mil quilômetros abertos de fronteira com o Paraguai; tem 700 abertos com a Bolívia; tem mais de 3 mil quilômetros abertos no entorno da Floresta Amazônica, fora os caminhos tortuosos dentro da própria floresta. A nossa violência aumentou.

    Eles são contra valores de família. Eles querem matar a família, porque são ávidos por legalizar o aborto nesta terra. A família tradicional nada vale para eles! Redução da maioridade, nem falar. Para eles, se o sujeito conseguir sobreviver a um aborto, pode matar, pode estuprar, pode sequestrar, porque até 17 anos está protegido. Ora! Quem sequestra, mata e rouba! Não importa a faixa etária em que está, é preciso responder pelo crime que fez. Mas a violência aumentou neste País.

    Dilaceraram com a nossa economia, e ao dilacerar a economia do País eles nos jogaram no fosso onde nós estamos, desclassificados por todas as agências de risco e que medem o risco de um País! Nós viramos chacota do mundo.

    Eles avançaram e disseram que o Brasil é Pátria educadora. Como Pátria educadora se o primeiro corte feito foi na educação? Professores não reciclados, mal pagos; escolas vazias, pichadas; alunos amedrontando professores! Professores precisam ser bem pagos, porque educação é muito mais do que construir escola! Educação quem dá é pai e mãe; escola abre janela para o conhecimento. E para um professor ensinar meu filho o Estado precisa responsabilizar-se pela sua reciclagem, pelo seu salário, porque professor e professora, no máximo, têm obrigação, Senador Mota, de educar seus filhos e não os meus; os meus educo eu!

    Mas eles, então, tiraram valores de família; eles destruíram a família e eles não querem a família dentro dessa participação. Mas é preciso chamar a família, que é o nascedouro de todas as coisas.

    Sr. Presidente, é preciso trazer o conjunto da obra. E a Lava Jato? E os desvios da Petrobras? Quando os estudantes que ganharam bolsa - e é preciso investir na pesquisa - foram estudar lá fora, felizes com o novo programa da Presidente Dilma... Eles agora estão voltando. Um sujeito de terceiro escalão na Petrobras devolveu 200 milhões! Esses 200 milhões desse canalha dariam plenamente para que os nossos estudantes permanecessem lá onde eles estão, buscando a pesquisa para ajudar este País!

    A saúde destruída. Ah, e a zika! Zika vírus! Os surtos instalados no País! Destruíram a nossa saúde!

    É como se alguém pegasse a sua casa para tomar conta e deixasse entupir o vaso, não varresse a casa, sujasse as roupas de cama. Sumiram as luzes, roubou a geladeira e vendeu, o micro-ondas. Já não tem mais um sonzinho na sala. Quando você volta, aquela criatura para quem você deu seu cheque especial e seus cartões para cuidar da sua casa e dos seus filhos... Sua casa está depauperada e ele diz que não sai. Você vai à Justiça e com uma ordem de despejo você o põe para fora! Depois, para arrumar essa casa, a dificuldade é plenamente difícil. Nome sujo na praça, comprar como? Recuperar o nome! Limpar a casa, acertar a casa! E é isso que, com cuidado, nós temos de fazer com esse Brasil.

    Sr. Presidente, eu quero falar em nome do futuro. O futuro de um Brasil que espera nossa ação e nossa reação hoje à tarde. Sr. Presidente, eu quero falar de um Brasil do futuro, mas do Brasil que me dá saudade. Eu presidi a CPI do Narcotráfico deste País, presidi a CPI da Pedofilia deste País. O Brasil que me dá saudade é o Brasil em que tínhamos OSPB e Estudos Sociais na escola e em que nós cantávamos o Hino Nacional antes de entrar, chovesse ou fizesse sol. É o Brasil onde nós éramos assaltados de um sentimento nativista e de amor por esta terra. Esse Brasil desapareceu.

    Mas o Brasil que eu quero para a minha neta, Ester - embora o Governo não goste disso, eu vou votar em nome de Ester, que vai nascer este mês -, o legado que eu quero deixar para Ester é um Brasil que canta o Hino Nacional, é um Brasil de brasileiros que não roubam as suas riquezas.

    Enquanto o Presidente Lula, com o seu discurso do Lulinha paz e amor, comia pão com salame com os pobres em praça pública, no sol de 10 horas e de 15 horas, na madrugada tomava uísque e comia caviar com as grandes empresas e as fortunas deste País, escondido num hotel.

    Hoje ele vai às ruas, mais uma vez, mas só vai comer pão com salame com os pobres, porque os seus amigos, os ricos, as grandes fortunas estão presos. E lá estão dizendo que nunca pagaram uma palestra para ele.

    A Bíblia diz que o pior da mentira é a hora da verdade e tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz.

    Na CPI da Pedofilia, um dia, um servidor da Infraero, pego aqui pela polícia do Senado, liga para esta Casa e diz: "Manda Magno Malta calar a boca com essa história de pedofilia ou vamos encher a boca dele de bala, vai amanhecer morto". Falou com um telefone descaracterizado. A polícia do Senado trabalhou e encontrou aquilo, e esse telefonema foi parar na mão do Datena. O Datena pôs aquilo no ar. E minhas filhas, ouvindo aquilo, disseram: "Pai, para". Minha filha, é a causa, é a vida.

    Senadores, o Brasil é a nossa causa! O Brasil é a nossa vida! E se tiver que morrer pela vida, que morramos pela vida. Se tiver que morrer pela causa, que morramos pela causa. Porque eu disse a minhas filhas, e repito para o meu País o que todos nós temos que repetir na tarde de hoje: "Ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil." (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2016 - Página 36