O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e todos que nos acompanham.

    Neste momento tão sério e decisivo da vida nacional, eu me senti na obrigação de vir a esta tribuna, trazendo um relato do papel que tenho cumprido neste processo de impeachment e explicando também o que me motivou ao voto.

    Sr. Presidente, o trabalho de um Senador nunca é fácil e se torna ainda mais difícil em momentos como este, em que temos que fazer um julgamento político e técnico, ao mesmo tempo também ouvindo a população e tomando a decisão que represente o melhor para o nosso País.

    Nenhum de nós esperava estar aqui tomando uma decisão que pode levar ao afastamento da Presidente da República, mas nenhum de nós também tem o direito de se esconder. O País inteiro está nos assistindo e cobrando, com toda a razão, que cumpramos o papel e a responsabilidade que a Constituição deu a cada Senador.

    Tenho plena consciência da minha decisão e sei que alguns discordarão, mas o que eu quero deixar claro para os meus eleitores e para todos os brasileiros é que ela foi tomada com muita seriedade, com muito estudo e também com muita reflexão.

    Sou membro da Comissão do Impeachment e participei de todos os debates. Acompanhei as manifestações da defesa e da acusação durante esses exaustivos dias de trabalho, que avançaram noite adentro. Ouvi as informações técnicas, os pareceres jurídicos e os posicionamentos políticos. Discuti com meus assessores e pares cada um dos pontos levantados.

    Por tudo o que li, ouvi e entendi, cheguei à conclusão de que há, sim, indícios de crime de responsabilidade fiscal, cometidos pela Presidente da República, que precisam ser apurados.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Os decretos de créditos suplementares, editados pela Presidente da República em 2015, atentam contra o art. 4º da Lei Orçamentária Anual de 2015 e contra a própria Constituição, em seu art. 167, que veda a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa.

    As pedaladas fiscais de 2015 são também indícios de crime de responsabilidade, previsto no art. 11 da Lei do Impeachment, que proíbe contrair empréstimo ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

    Analisei com muito cuidado o relatório apresentado pelo Senador Anastasia e concluí que há indícios suficientes para admitir o processo. Por isso, votarei pela admissão do processo de impeachment.

    O que votamos hoje é a possibilidade de conhecer melhor os fatos, que é o que faremos nos próximos meses, se esse entendimento se confirmar. Estaremos debruçados, com mais tempo e profundidade, sobre o processo e os argumentos de cada lado. O Senado tem sido justo em seu papel, e estarei novamente atento para que seja assegurado o amplo direito de defesa.

    É inegável que o País atravessa uma crise muito grave. Essa crise tem um componente político, mas não se resume a isso. Então, qualquer que seja o resultado da votação de hoje, nós, Senadores, teremos outro papel urgente, que é o de cobrar do Governo as medidas emergenciais que apontem para a saída desta crise.

    Nenhuma mágica vai nos tirar instantaneamente do atoleiro. São mais de 11 milhões de desempregados; indústrias e comércios paralisados, todo mundo tentando segurar o seu emprego e preocupado com a sua família. Tenho plena consciência e confiança de que o Brasil é forte o suficiente para dar a volta por cima, mas isso só acontecerá através de medidas firmes de redução de gastos do Governo e estímulo à economia.

    Sr. Presidente, momentos de crise são também momentos de oportunidade. E não podemos desperdiçar esta oportunidade de repensar o País que queremos. Um novo Brasil passa por uma nova política. Temos que pôr fim a esta postura de "quanto pior, melhor", praticada infelizmente por muitos. Temos que pensar o Brasil para além dos nossos mandatos. Temos que unir forças para superar a crise sem causar prejuízo algum para a maior parte da população.

    Nunca poderemos esquecer de que os mandatos acabam, os governos passam, e o País fica. Por isso, é importante registrar, neste momento, que eu, Senador Romário, não apoiarei nenhuma medida que retire garantias sociais ou direitos do trabalhador, conquistados com tanto suor. É pelas mãos dos trabalhadores que sairemos dessa crise, e não penalizando aqueles que mais fizeram e fazem pelo nosso País.

    Por fim, Sr. Presidente, após explicar o meu voto, deixo um apelo e uma convocação a todos que nos assistem: é hora de juntar forças, superar diferenças e devolver ao Brasil toda a sua grandeza. A hora de começar é agora.

    Muito obrigado, Presidente.