Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, e expectativa de superaração da crise econômica e política enfrentada pelo país, com ênfase nos municípios do Acre (AC).

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, e expectativa de superaração da crise econômica e política enfrentada pelo país, com ênfase nos municípios do Acre (AC).
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 43
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ILEGALIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, REFERENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BANCOS, MOTIVO, REPASSE, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO, EXPECTATIVA, SUPLANTAÇÃO, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, POLITICA, ENFASE, MUNICIPIOS, ESTADO DO ACRE (AC).

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, primeiramente, eu queria parabenizá-lo pela condução desse processo.

    Na segunda-feira, eu estava em Rio Branco e passei no centro da cidade, em frente ao Palácio do Governo, em frente à Assembleia Legislativa. Na nossa capital, há uma fonte luminosa que embeleza a nossa Rio Branco. Passei ali e vi vários companheiros tomando banho naquela fonte luminosa, o que é proibido. O Governo não permite que ninguém chegue nem perto a essa fonte luminosa, mas havia vários companheiros tomando banho nessa fonte luminosa, comemorando. Na verdade, eles lançavam este grito de ordem: "Não vai haver golpe". Parei o carro e fiquei olhando, dizendo: "Meu Deus, o que foi que aconteceu?" Liguei para o meu gabinete em Brasília, e o Dr. João, meu assessor, disse: "O Deputado Waldir Maranhão, Vice-Presidente, indeferiu o processo de votação da Câmara". Eu disse: "Como é que é?" Ele disse: "O Deputado Waldir Maranhão indeferiu o processo de votação na Câmara." Ou seja, ele tinha acabado com tudo.

    Aqui, quero parabenizá-lo, Senador Renan, por V. Exª ter tido a coragem de preservar o nome desta instituição, Senado da República, o que nos garantiu esse processo, dando prosseguimento a ele. Então, de público, eu queria parabenizá-lo.

    Eu queria parabenizar o Senador Raimundo Lira, Presidente da Comissão de Impeachment.

    Eu já estou há quase 30 anos na política e vi um gesto de V. Exª naquela Comissão, um gesto de uma pessoa humilde, porque a humildade a gente mostra com gestos, com atitudes. O senhor saiu da sua mesa e visitou todos os Senadores, titulares e suplentes, desejando boa sorte e pedindo a todos prudência e muita calma naquele momento. Para mim foi um gesto grande, um gesto de um cidadão brasileiro que está preocupado com este momento que estamos atravessando.

    Quero parabenizar o nosso Relator, Senador Antonio Anastasia. Sinceramente, eu o conheci no Senado. Para mim, com todo o respeito aos demais Senadores, é uma das pessoas mais preparadas que conheço neste País. Depois, eu vim a entender por que os colegas que fazem parte da Base do Governo não queriam que V. Exª fosse o Relator. No decorrer dos trabalhos da Comissão foi que entendi por que as pessoas, alguns colegas, não queriam V. Exª como Relator: pela sua competência, pela sua tranquilidade. E olha que V. Exª foi, de todas as formas, insultado e provocado! V. Exª manteve a postura, postura de um Relator que iria se pronunciar no final dos trabalhos. Então, eu queria parabenizá-lo.

    Eu queria também agradecer ao nosso Líder, Senador Omar Aziz, que nos deu oportunidade, a mim e ao Senador José Medeiros, que foi o titular. Eu já queria parabenizar também o Senador José Medeiros pelo trabalho que fez nesta Comissão, Senador jovem, novo, que está chegando agora, mas que fez um excelente trabalho.

    Parabéns, Senador José Medeiros!

    Eu queria saudar a sociedade brasileira, os profissionais da nossa imprensa nacional que estão aqui e também os da imprensa internacional que nos dão o prazer de cobrir os trabalhos na nossa Casa.

    Quero saudar nossos guerreiros servidores do Senado.

    Srs. Senadores e Senadoras, hoje é um dia histórico que marca o auge de um momento da maior gravidade na história da República brasileira, um dia que, com certeza, ficará marcado na história desta Casa. Votaremos o processo que impede a continuação do exercício do mandato da Presidente da República.

    Todos nós sabemos que o impeachment é um processo traumático e doloroso para todos nós, para a sociedade, ainda que seja um instrumento democrático, previsto na Constituição e nas leis do nosso País.

    Seria fácil para mim, hoje, utilizar este momento para tripudiar, Presidente, do Partido a que faço oposição em meu Estado. E olhem que, lá no meu Estado, não há governo e oposição. Lá, o Governo nos trata como verdadeiros adversários, inimigos.

    Não só eu - o Senador Gladson é testemunha disso -, mas também os membros da oposição somos vítimas de um governo truculento, de um governo perseguidor, um governo que, em momento algum, se preocupou com o futuro do Governo Federal. Nunca fez questão de criar uma relação, sempre privilegiou os interesses pequenos, os interesses pessoais, os interesses partidários. Nunca pensou nos interesses do povo acriano.

    Não sou daqueles que, hoje, Senador Paim, como vi alguns colegas aqui, se dirige de uma forma que não acho correta, tratando o PT de corja. Eu não acho correta porque eu, há muitos anos, fui aliado também da Frente Popular no meu Estado, não só do PT, mas também dos partidos que formavam a Frente Popular. Posso dizer que V. Exª é um exemplo de um companheiro verdadeiro, assim como o Senador Pimentel, outro companheiro, pessoas que se preocupam com este País.

    Eu estou preocupado, não posso negar. Estou muito preocupado com a situação por que o nosso País atravessa hoje, principalmente o meu Estado. Nós temos problemas gravíssimos. Nós temos uma BR-364, Presidente Renan - e está aqui o Senador Gladson -, que está praticamente isolando uma região. E eu posso dizer isso porque nesta semana estive lá. Mas não é culpa da Presidente Dilma. Eu estaria aqui sendo injusto, responsabilizando a Presidente Dilma, porque as condições foram criadas. Mas nós não podemos deixar de dizer aqui, nesta oportunidade, que temos ali...

    Eu conversava hoje com alguns amigos da região, que pediram que nós não perdêssemos esta oportunidade de dizer para o Brasil, de dizer para o povo do Acre que estamos aqui prestes a fazer uma mudança de governo. Eu não estou aqui, de forma alguma, criando uma expectativa de que nós iremos resolver todos os problemas do Brasil. Eu não estou. Estou falando do fundo do meu coração. Mas eu queria fazer um apelo às pessoas que venham a assumir este Governo que possam dar uma atenção àquele povo do Juruá, àquele povo que está isolado por uma BR que está lá há quase 20 anos e não foi concluída.

    Quero pedir aqui, em nome dos prefeitos municipais... Sabemos que o Brasil todo passa por dificuldade, mas no meu estado a situação é muito pior, a situação é de penúria, e aqui eu estou falando dos 22 Municípios, onde há os companheiros, onde há os camaradas. Esses são os piores, porque a situação é grave e eles sequer têm o direito de se manifestar, têm o direito de fazer crítica.

    A minha preocupação é da nossa relação com o governo boliviano. O governo boliviano é recebido no meu Estado com tapete vermelho, e nós sabemos que nesse país que tem todas as regalias daqui do Governo brasileiro, a recíproca não é verdadeira. Eles tomaram uma refinaria nossa de petróleo; foi ali onde começou a primeira roubalheira da Petrobras. O governo Evo tomou uma refinaria nossa.

    É de cortar o coração, pois nós sabemos que foi votada aqui, nesta Casa, uma lei que cria o adicional de fronteira dos nossos policias federais da região, que é um incentivo para que os policiais federais, os servidores da Receita Federal possam estar ali naquela região fiscalizando. Mas essa lei foi aprovada aqui e até hoje não foi regulamentada.

    Então, meus amigos, não é desse tipo de política que o Brasil precisa, aliás, é exatamente isso que o País não quer mais. A Presidente Dilma Rousseff sofre hoje um processo em razão de ter cometido um crime de responsabilidade fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas leis orçamentárias.

    Além do mais, o processo que ora analisamos não foi iniciado pela oposição, como é dito aqui por alguns oradores; o orador que me antecedeu falou muito disso. O processo que ora analisamos não foi iniciado pela oposição, mas por um ex-fundador do Partido dos Trabalhadores, Dr. Hélio Bicudo, como também pelo Dr. Miguel Reale Júnior e pela Drª Janaina Paschoal. E se fala muito que a Drª Janaina, que eu só conheço pela mídia, pelos meios de comunicação, recebeu R$45 mil do PSDB. O meu voto não tem nada a ver com o PSDB, não tenho vínculo com o PSDB; eu sou do PSD, do 55. E se a Drª Janaina...

    Esse argumento é um argumento pífio. A população brasileira não está preocupada com isso; a população brasileira está preocupada com os escândalos que estão, todos os dias, vindo à tona no nosso País.

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - A população não está preocupada por conta de R$45 mil, porque os escândalos que estão vindo à tona falam em milhões, em bilhões. É isso que quebrou o nosso País.

    Tivemos a oportunidade de ouvir diversos especialistas de defesa e de acusação, ao longo de dias e horas, na Comissão presidida, como já disse aqui, com maestria, pelo nobre Senador Raimundo Lira, homem ponderado, tranquilo. Os fatos foram atentamente estudados, e um relatório brilhante foi feito pelo Senador, como já citei - e mais uma vez quero parabenizá-lo -, Antonio Anastasia.

(Interrupção do som.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - As longas horas de trabalho na Comissão fizeram com que eu me tornasse mais convencido...

    Quero finalizar, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O tempo de V. Exª infelizmente acabou, e não tenho competência para ampliá-lo.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - Então, eu quero finalizar, encaminhando meu voto.

    Estou na metade do meu pronunciamento, mas finalizo, Presidente, mais uma vez, dizendo ao povo do Acre que estou convencido, nas caminhadas que fiz, principalmente conversando com as pessoas mais humildes e com aqueles que foram feridos na alma, perdendo seu emprego, que nós vamos encaminhar o nosso voto a favor do impeachment.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2016 - Página 43