Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Dário Berger (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Dário Elias Berger
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 45
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, MELHORIA, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, POLITICA NACIONAL.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirijo-me a V. Exªs com o espírito lúcido e tranquilo, com a consciência firme e equilibrada, onde as paixões se amortecem e deixam íntegro e inabalável meu senso de análise, justiça e responsabilidade.

    Estamos hoje, neste momento, apreciando mais uma etapa de um processo histórico para o Brasil. Foram semanas de muito trabalho, período em que ouvimos, discutimos, debatemos, avaliamos as teses que envolveram o processo de impeachment da Presidente da República.

    Quero aproveitar esta oportunidade, para cumprimentar os membros da Comissão Especial, todos indistintamente, situação e oposição, os que divergiram e os que convergiram.

    Quero colocar em relevo e enaltecer os trabalhos do Senador Raimundo Lira e do Senador Antonio Anastasia, Presidente e Relator da Comissão Especial de Impeachment, e, sobretudo, Senador Anastasia, levar a bom termo a difícil, porém honrosa, missão de demonstrar, dentro das suas competências, os atos, os fatos que revelaram a admissibilidade do processo.

    Não resta nenhuma dúvida, como demonstrou o relatório do Senador Anastasia, quanto ao descumprimento da norma constitucional.

    Porém, não há como dissociar o formalismo desses trabalhos da dura realidade vivida pelos brasileiros no presente.

    Sr. Presidente, o mesmo princípio que legitima o poder através do voto soberano e popular exige também dos governantes decisões firmes, fortes e equilibradas, sobretudo na observância das leis e na preservação dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro, tais como, emprego, saúde, educação e segurança, elementos indispensáveis à qualidade de vida de um povo.

    Não por acaso, nem por outro motivo, que a Carta Magna, em seu art. 3º, inciso II, define como objetivo fundamental da República garantir o desenvolvimento nacional.

    Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Senadores, eu pergunto: que desenvolvimento é esse que estamos observando hoje no Brasil? Que País é este em que estamos vivendo? Não há como ficar indiferente a tudo o que está acontecendo na vida política e econômica do Brasil.

    Temos que dar um basta nesse ciclo de notícias ruins, que só trazem descrenças, dúvidas, incertezas e desesperanças ao povo.

    A triste realidade do presente é que o Brasil vive um momento de profunda crise econômica. Nunca tivemos uma recessão na economia tão duradoura e prolongada. Nunca tivemos tanta falta de perspectiva, deixando empresários inseguros e pais e mães aflitos com o futuro de seus filhos.

    O desemprego já bateu à porta de mais de 11 milhões de brasileiros e brasileiras. É triste, Srªs e Srs. Senadores, ver milhares de catarinenses e brasileiros perdendo o emprego todos os dias.

    A verdade mesmo é que a Presidente da República não possui mais as mínimas condições de governabilidade: perdeu o apoio da sociedade; perdeu o apoio do Congresso Nacional; perdeu a confiança dos agentes econômicos; e as suas sucessivas decisões equivocadas estão levando o setor público à falência.

    O certo é que, como está, não podemos ficar!

    Portanto, Sr. Presidente, é chegada a hora de decisões corajosas em favor do povo brasileiro. E, nos momentos agitados e decisivos, como estes que estamos vivendo no momento, só boa intenção não basta. É quando a vida nos cobra uma atitude, cobra-nos coragem, cobra-nos arrojo e um inabalável espírito de coragem, justiça e responsabilidade.

    Viver é estar preparado para situações difíceis. Essa situação não é uma situação fácil. Não estou fazendo o que estou fazendo com prazer. Estou fazendo com absoluta tristeza. Gostaria que o Brasil hoje estivesse em outra situação, situação de crescimento econômico, de desenvolvimento, de valorização das pessoas, de crescimento das pessoas, mas não é o que observamos no momento. Pois o modo como encaramos as dificuldades é que vai fazer a diferença. Pois a vida é como uma sucessão de batalhas. O que fizemos agora com certeza no presente ecoará para a eternidade!

    Sr. Presidente, não há dúvida de que estamos diante de um momento histórico em que a necessidade de mudanças é eminente. É preciso coragem para mudar. Fomos eleitos para fazer, para realizar, para mudar. Ou mudamos ou merecemos ser mudados. Não podemos deixar que se arraste por mais tempo este sentimento de inferioridade que se espalha pelo País. Todo o País está atento às nossas palavras e às nossas atitudes. Todo o País está dependendo de nós para resgatar a autoestima dos brasileiros e para fazer com que o orgulho de ser brasileiro volte a bater mais forte em nossos corações.

    Não podemos estacionar, muito menos retroagir. Temos que olhar para frente, com os pés no chão, é verdade, mas com os olhos voltados para o futuro.

    Neste momento, Srªs e Srs. Senadores, volto meus sentimentos para o lado de fora desta Casa, pois é lá, de fora, que busco sentir o que eles sentem e o que eles querem de nós. Percebam, então, Srªs e Srs. Senadores, o recado que vem das ruas. Percebam o tamanho da nossa responsabilidade e da total urgência de mudanças nos rumos do nosso País.

    O patriotismo verdadeiro é o ato de se levantar contra o governo quando ele está errado. Como dizia Ulysses Guimarães: "O poder não corrompe o homem. É o homem que corrompe o poder"; E o Governo ofendeu gravemente a dignidade do povo brasileiro. Essa é a grande verdade. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei, muito menos quem deveria dar o exemplo.

    A economia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é movida por muitas forças, das quais quero destacar os fundamentos e as expectativas. Os fundamentos brasileiros não podiam estar piores, tão ruins que muitos acreditam estarmos no fundo do poço. Por outro lado, a esperança funciona como a força motriz da própria economia. E, quem não tem esperança não tem futuro.

    Por isso, Sr. Presidente, reitero aqui a minha proposição para mudar o que precisa ser mudado, refazer o que precisa ser refeito, construir o que precisa ser construído e reconstruir o que precisa ser reconstruído. Portanto, encaminho o meu voto. Atendendo a minha consciência e a vontade da ampla maioria dos catarinenses e dos brasileiros, em respeito à sabedoria popular, em respeito à Constituição Brasileira, acolho o relatório do Senador Anastasia. Voto "sim", para dar prosseguimento ao processo.

    É como voto, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2016 - Página 45