A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, população brasileira que nos assiste neste momento, eu os cumprimento em nome da população do meu querido Estado de Mato Grosso do Sul.

    Ocupo esta tribuna hoje com a consciência da responsabilidade que pesa sobre os meus ombros, com a consciência da responsabilidade que pesa sobre os ombros de cada um dos senhores e de cada uma das senhoras. Por isso mesmo, ocupo esta tribuna com a coragem e com o equilíbrio que o momento exige, porque não há como exagerar a gravidade da situação brasileira.

    Vivemos um dos mais difíceis, talvez até perigosos e sensíveis momentos da história deste País. O Brasil, senhoras e senhores, não está parando. O Brasil está parado. Vivemos numa paralisia econômica. O PIB, por dois anos consecutivos negativo, fechará, neste ano, em menos 3,8%. A inflação, em novembro do ano passado, fechou em 10% no acumulado dos últimos doze meses. O significado de tudo isso foi uma taxa de desemprego recorde, passando os 10%. São mais de 11 milhões de brasileiros na fila do desemprego. Poderíamos continuar com a taxa de juros, uma das maiores do mundo, na ordem de 14,25%, que desanima qualquer um a investir no País. Desemprego mais inflação: sinônimo de diminuição da renda do trabalhador brasileiro. Poderíamos explicar para a dona de casa de uma forma mais simples: ela vai hoje ao supermercado e não enche mais o carrinho. O Brasil hoje vive essa paralisia social.

    Os programas sociais dos mais diversos foram atingidos: Prouni, Fies, Pronatec, Ciência sem Fronteiras, apenas para ficar nos investimentos ligados à educação.

    Mas há algo que me preocupa mais, que é o pior de todos os mundos num regime democrático: aquilo que a sociologia chama da anomia social.

    Chamo a atenção para o que está acontecendo no País hoje. Vivemos um estado de anomia social, que é onde e quando as pessoas não mais acreditam nos seus homens públicos. Mas isso é fácil, a eleição é periódica e resolve o problema. Mais grave que isso é quando as pessoas, os cidadãos não mais acreditam em suas instituições.

    Tão grave como o que vemos hoje é a ingerência de Poderes: um Poder, voluntariamente, às vezes, de boa-fé, mas, às vezes, de má-fé, tentando ingerir e atropelar o outro, como recentemente aconteceu por um ato unilateral do Presidente da Câmara, Presidente interino, querendo ditar regras para o Senado e para a democracia brasileira.

    Alguém pode me perguntar: o que tem tudo isso a ver com o processo de impeachment da Senhora Presidente da República? E eu respondo: tudo, absolutamente tudo.

    A denúncia por crime de responsabilidade é a respeito de gestão fiscal, ou melhor, de irresponsabilidade fiscal com dinheiro público, com dinheiro alheio, porque é dinheiro do povo.

    Infelizmente, nós não poderemos analisar, no juízo de julgamento, o exercício de 2013/2014 para aí fazer uma conexão com o que eu chamo de fraude fiscal e fraude eleitoral.

    Por dois anos, maquiaram-se as contas públicas. Fez-se a contabilidade criativa para esconder os desmandos com o dinheiro público, para maquiar e esconder o gasto excessivo, além do limite. É como se o Governo, além de ter gastado o dinheiro que vem do tributo e do imposto do povo brasileiro, tivesse entrado no cheque especial. E mais grave que isso: pegou dinheiro não emprestado com bancos públicos, porque ele é o que opera, ele tem o controle desses bancos. Então, ele não pegou um empréstimo. Embora se fale em operação de crédito ilegal, o que houve foi uma coação, porque os bancos públicos não podiam dizer "não" para o Governo Federal.

    O resultado de tudo isso é uma conta astronômica a ser paga por todos nós. O resultado de tudo isso significa que se gastou o que podia e o que não podia, em período eleitoral e também no ano de 2015. Abriram-se créditos suplementares sem autorização desta Casa. Até aí, não há um grande problema, mas isso foi feito em descumprimento da meta fiscal.

    E, aí, pós-eleição, para se cobrir as contas, foi preciso contingenciar. Para que aqueles que estão nos assistindo nos entendam, contingenciamento significa corte, parar de gastar. Isso é bom. Infelizmente, o corte veio do lado errado. Tinham que contingenciar naquilo que se gasta de forma errada, cortando-se ministérios, cargos públicos, aluguéis milionários de prédios que hoje são utilizados para as repartições públicas. Contingenciou-se - como se está contingenciando - na realização de obras públicas dos serviços públicos mais essenciais, como saúde, educação, segurança, moradia, enfim.

    É disso que nós estamos tratando. É por esse crime que nós estamos julgando a Senhora Presidente da República. Mas o Presidente Eduardo Cunha não me permitiu, tirou o meu direito, como Senadora, e o direito desta Casa de fazer essa ilação com os anos anteriores. Podemos ficar com 2015, porque aqui também houve pedalada fiscal. Aqui também houve criação de decretos suplementares que não cumpriram a meta fiscal.

    E aqui eu gostaria de dizer que eu não usei esta tribuna uma única vez para falar desse assunto em respeito ao Direito e à Constituição, porque o processo de impeachment estava na Câmara dos Deputados e, depois, na Comissão Especial. Ouvi muitas teses e discursos, alguns exagerados. Aquele que mais me incomodou e incomoda, e sei que ainda vai ser dito aqui e que foi dito recentemente: "Este processo de impeachment é golpe". Pois eu afirmo, com convicção: processo de impeachment é previsto na Constituição. E este, em especial, não é golpe. Ele é constitucional. Ele foi regido nos mais amplos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Mais do que isso: ele é democrático. O que nós estamos vendo aqui não é golpe, é democracia, porque assim disse o Supremo Tribunal Federal. Ele é democracia, porque é isso que diz todo dia, nas ruas, a população brasileira.

    E é por isso que eu venho com convicção, depois de duas semanas na Comissão Especial, analisando atentamente a defesa, a acusação, o relatório irretocável do Senador Anastasia, nosso querido amigo, afirmar ao Brasil que eu voto "sim" pelo juízo de admissibilidade deste processo porque também, em 2015, há indícios muito sérios de crime de responsabilidade com a materialidade do fato e com a autoria da Senhora Presidente da República. Houve crime nos dois casos elencados aqui na denúncia apontada. Os pressupostos processuais foram cumpridos, a ampla defesa foi dada, há um lastro comprobatório muito claro a respeito desse assunto.

    Antes de encerrar, quero dizer que não posso aqui ouvir aquilo que foi dito e que de alguma forma me atinge e não responder. Aqui foi dito que o PLN nº 5, aprovado em dezembro de 2015 nesta Casa, foi uma pegadinha realizada contra a Senhora Presidente da República. Eu digo por mim que votei favorável: não foi. Isso é mentira. E se ela apresentasse esse mesmo PLN nº 5 nesta Casa hoje, eu votaria de olhos fechados.

    O que eu fiz ali foi dar um voto de confiança. Mais do que isso, eu quis com isso não engessar o futuro deste País. Eu dei a ela uma carta para o futuro, através da meta fiscal que eu aprovei, negativa, de menos R$112 bilhões, para que ela pudesse continuar tocando minimamente este País, sob pena de não poder abrir nenhum crédito suplementar, dar nenhum tipo de programa social na saúde ou na educação neste País. É isso o que significa o PLN nº 5 porque nós não temos o poder soberano, acima da Constituição, de aprovar leis aqui para retroagir e cobrir desmandos ou nulidades absolutas realizadas por governos, seja ele qual for.

    Na minha fala final, quero dizer que, da minha parte, eu me sinto no dever constitucional de admitir o processo de impeachment contra a Senhora Presidente da República. Estarei votando não apenas o destino de uma pessoa, mas o destino do País, do Brasil.

    Hoje, todos os segmentos da sociedade brasileira estão paralisados, em compasso de espera, à espera de melhores climas, de um clima político mais propício ao que eu chamo de semeadura. É importante um bom clima para semear. É isto que investidores e consumidores estão aguardando: o tempo certo para voltar a ajudar o Brasil a crescer.

    Voto a favor do impeachment porque acho que este Governo, infelizmente, não semeou, ou, se semeou, semeou joio e não trigo. E nós sabemos que quando não há semeadura, o que se planta é um sonoro nada ou, na falta de semeadura, o que se planta é desemprego, é inflação, é falta de serviços públicos mínimos essenciais à população brasileira.

    Sr. Presidente, não poderia encerrar a minha fala sem antes fazer um desabafo: vi, durante todo esse tempo, muros a separar este País, muros reais como o da Esplanada dos Ministérios e muros imaginários que hoje povoam as mentes do povo brasileiro, mas que, tenho certeza, ainda não chegaram a povoar o coração da nossa gente. Esses muros são apenas imaginários. Todos somos sabedores de que somos frutos de uma mesma raça e de um mesmo sangue.

    Portanto, neste momento em que estamos vendo essa divisão de muros, eu também tenho que dizer que há um número muito grande a separar o povo brasileiro de seu futuro, e é esse muro que venho hoje, a partir de hoje, derrubar: é o muro da crise econômica, social, institucional, da instabilidade e da insegurança jurídica.

    Por isso, Sr. Presidente, para que possamos derrubar esses muros, o muro do futuro, para que o povo brasileiro encontre o seu destino, encerro numa oração: peço a Deus que nos ilumine, que ilumine o povo brasileiro. Faço uma prece: que haja paz aos homens de boa vontade, que haja paz em terras brasileiras.

    Mais preocupada do que com o hoje, eu estou preocupada é com o amanhã. Portanto, que este processo não seja apenas um fim em si mesmo; que ele seja um recomeço, um recomeço do povo brasileiro, um recomeço do País, um recomeço para o nosso querido e amado Brasil.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.