O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, público ouvinte da Rádio Senado que está nos acompanhando em todo o Brasil, eu preferi fazer o meu discurso escrito para evitar empolgação e até cansar os colegas, já que eu notei que os discursos, no que diz respeito ao essencial, são repetidos. O que destaca um discurso do outro é o lado ao qual o Senador está alinhado. Os discursos do lado do Governo são uniformes entre si, assim como os de oposição. A diferença é a eloquência de cada um. Evidentemente, eu não pretendia disputar no campo da eloquência com nenhum dos colegas.

    Eu estou aqui hoje lamentando, porque, pela segunda vez na minha vida pública, estou participando do julgamento de um Presidente da República no processo de impeachment. Eu vi que esse sentimento permeia todas as consciências aqui presentes. Ninguém gostaria que o Brasil estivesse vivendo o que está vivendo efetivamente.

    Eu fui testemunha presencial, por conta da minha longevidade e presença constante na vida política nacional, das últimas quatro crises que assolaram a vida pública nacional: aquela que resultou no suicídio de Getúlio; aquela outra da deposição de João Goulart; o retorno ao governo com o parlamentarismo; e depois retrocedendo novamente para o presidencialismo.

    Hoje eu vejo com certa desconfiança os discursos que estão clamando, nesta hora, pela volta de um parlamentarismo, que, aliás, teve uma vida muito efêmera no Brasil, porque nunca funcionou bem a instituição política, que é imposta como solução conveniente para crises. Nós temos de encontrar dentro do próprio presidencialismo a solução para nos tirar da crise que estamos vivendo.

    Depois, eu assisti à renúncia de Jânio Quadros, época em que eu era também político com mandato. Finalmente, houve o processo de impeachment do Presidente Collor de Mello. Todos esses episódios guardaram sempre uma memória muito triste, porque sentimos que, se, por um lado, há os conflitos pessoais decorrentes de nossas posições políticas, o Brasil tem um sofrimento muito maior, porque, no final, é o povo que vai pagar essa conta.

    Neste momento, o País atravessa uma das suas piores crises - e eu confirmo que é uma das piores crises de todas essas outras que eu já testemunhei historicamente. É uma crise que tem repercussões profundas na nossa economia, destroçando uma posição que parecia definitiva para o nosso País, e que está, neste momento, caminhando para uma solução, mas que, repito, é traumática. Porém, na política, como na vida fisiológica, quando se tem um quisto ou um tumor, não há solução sem sangue. O sangue aqui é a contrariedade do povo brasileiro, que está nas ruas reclamando, porque sofrendo e pagando a maior conta. São as pessoas que perderam emprego e atribuem, com toda razão, a perda de seus empregos às consequências de uma política econômica que não deu certo. As consequências sociais são evidentes, com programas que foram instituídos debaixo do aplauso de toda a Nação brasileira e que, de repente, estão se esvaindo e deixando as pessoas frustradas.

    Agora, o Senado da República é chamado a apreciar a Denúncia nº 1, de 2016, sobre crime de responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, em decorrência da abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais sem autorização do Congresso Nacional (contrariando dispositivo da Constituição Federal) e da contratação ilegal de operações de crédito em desfavor da lei vigente no País.

    Eu tenho ouvido muitos argumentos, como o argumento de que é golpe se cassar o mandato de uma Presidente legitimamente eleita. Eu sou insuspeito para isso, porque votei no primeiro e no segundo turno da Presidente Dilma Rousseff, estando, inclusive, no meu Estado, disputando uma eleição de Senador, depois da quebra de um acordo processado entre o meu Partido, o PMDB, e o Partido da Presidente Dilma Rousseff. Quebraram o acordo faltando poucos dias para a realização das convenções. Mas, mesmo assim, mantive os compromissos que havia firmado com a direção nacional do meu Partido e do PT.

    É bem verdade que todos que votamos estamos tristes, porque não se vota em um candidato sem confiar nele, não se vota em um candidato sem ter a certeza de que a causa é justa. E depois de tudo o que houve, eu já não posso dizer a mesma coisa. Mas aqui eu aproveito, mais uma vez, para pedir minhas desculpas aos eleitores da Paraíba que me ouviram e por isso sufragaram o nome da Presidente Dilma Rousseff.

    Analisei cuidadosamente os argumentos constantes da denúncia, as alegações de defesa e o parecer do Senador Anastasia, que todos reconhecem como uma peça de grande força jurídica e também de grande responsabilidade moral. Dessa análise, concluí que há indícios suficientes que caracterizam a justa causa para o prosseguimento do processo de impeachment, dentre os quais destaco:

    1 - abertura de crédito suplementar, mediante decreto, infringindo dispositivo expresso da lei orçamentária, configurando os crimes previstos nos arts. 10 e 11 da Lei nº 1.079, de 2015, e ofensa aos arts. 85 e 167 da Constituição Federal;

    2 - contratação ilegal de operação de crédito com instituições financeiras controladas pela União, em desacordo com o art. 11 da Lei nº 1.079, de 1950.

    Eu já ouvi muitas considerações, algumas de inteligência indiscutível, sobre esses fatos aqui apontados. Eu já ouvi muito a análise da causa e do efeito desses erros que foram cometidos pela Administração Federal. E já ouvi muitas vezes o argumento, que eu acredito falacioso, de que não se podia cassar, suprimir, tirar o mandato de uma Presidente que teve uma votação de mais de 43 milhões de votos. Esse é um argumento que só pode servir às ditaduras - as ditaduras começam sempre por uma eleição. Porque quando o eleitor vota em algum candidato para algum cargo, o eleitor não está dando uma procuração em branco para esse candidato se desviar de seus compromissos, sobretudo o compromisso maior com a lei e com a Constituição do País, e fazer do mandato tudo aquilo que ele entende; não é como se ele estivesse com essa procuração em branco para seguir os caminhos que lhe aprouvessem.

    Então, esse é um argumento com o qual eu não concordo. Aliás, o senso jurídico e o senso político da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição brasileira, que é a Lei Maior, não concordam com esse tipo de argumento nem autorizam ninguém, por maior que tenha sido a sua vitória, por mais expressiva que tenha sido a sua votação num pleito, a desviar-se do caminho da democracia e do caminho da Constituição.

    Por essas razões, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu quero aqui, sem maiores considerações, dizer que acolho o parecer do Senador Anastasia e a forma como ele colocou as questões sobre as quais nós estamos sendo chamados para um julgamento final. É evidente que não será hoje, mas eu creio que o Senado da República, no momento certo, vai dar o seu veredito definitivo, cumprindo com a nossa responsabilidade democrática, cumprindo com o nosso dever de guardiões da Constituição e da lei e, sobretudo, com o nosso dever de fidelidade ao povo que nós representamos nesta Casa do Senado da República.

    Era só isso que eu tinha a dizer.

    Não há dúvida de que há uma relação de causa e efeito entre aquilo que está acontecendo com as finanças do Brasil, com a inflação que já está batendo às portas com uma força muito grande e que, se não for detida, nós vamos viver dias piores do que aqueles que vivemos antes do governo Sarney.

    Quase 12 milhões de desempregados! Os sistemas de saúde e de educação começam a se desorganizar de uma forma que incomoda muito a população.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - A população que está na rua clamando por mudanças e que, certamente, tem a consciência social do que está acontecendo pode até não entender de Ciência Política, de ciências econômicas, mas ela está sentindo os efeitos mais gravosos desta crise e, legitimamente, é essa população que tem o direito de clamar por mudanças na vida econômica, na vida social e, sobretudo, na vida política brasileira.

    Com essas considerações, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero afirmar aqui, mais uma vez, que voto pelo prosseguimento do processo de impeachment, do qual já destaquei os principais fatos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.