O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer três registros e depois vou tratar do tema principal, que é a educação. Até vou dizer que o primeiro registro que faço, Senador Otto Alencar, eu o faço com uma enorme tristeza. É uma matéria do The New York Times que diz, atual: "Envolvido em corrupção, Congresso brasileiro é circo que tem até seu próprio palhaço".

    Aqui, Sr. Presidente, nem vou ler o que está escrito, porque é algo que eu nunca vi. Diz que é o pior Congresso do mundo. E chega a dizer que, em segundo lugar, está a Indonésia - o nosso é o pior do mundo!

    E aqui ele fala que do elenco constam traficante, suspeito de homicídios, homens que dizem que defendem as mulheres, mas não têm uma mulher no partido deles, sequestradores. Fala que aqui estão traficantes; fala que aqui estão homens que exploram sexualmente crianças, e por aí vai. É algo alarmante o ponto que chegamos.

    Mas, infelizmente, Sr. Presidente, este é o Congresso que afastou a Presidenta Dilma. Dói ver esse relato. Não estou aqui com alegria, tanto que não vou ler o que está escrito aqui. Infelizmente, muita coisa que está aqui é um choque de realidade.

    E vejam bem, repito, The New York Times é quem traz essa matéria de três páginas, fazendo um relato do Congresso brasileiro. Como eu disse, fica para registro, mas não vou ler a matéria.

    Quero, Sr. Presidente, fazer o registro também de que 17 de maio é o Dia Internacional contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. Hoje, 17 de maio, o mundo celebra o Dia Internacional contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. No Brasil, a data faz parte do calendário oficial desde 2010.

    Nessa data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o dia se tornou símbolo da luta por direitos humanos, pela diversidade, em épocas em que a gente nota que o atual Governo não tem essa preocupação do corte da diversidade, que nos preocupa muito, porque nós aprendemos a respeitar posições diferentes, e a diversidade deveria estar na linha de frente de um debate daqueles que têm compromisso com os direitos humanos.

    Informo, ainda, que, por sugestão popular, o Senado analisa sugestão legislativa sobre o tema para que esse tipo de crime de discriminação por orientação sexual seja também crime inafiançável e que não prescreva.

    Quero também, Sr. Presidente, fazer um outro registro: foi publicado, no dia 10 de maio, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.750, que institui o Dia Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, como órgão colegiado de caráter consultivo. As competências desse órgão são listadas em 22 tópicos, cujo objetivo norteador é promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

    Quero, Sr. Presidente, dedicar um tempo maior aqui da tribuna para falar sobre a educação; quero falar sobre os professores. Sr. Presidente Jorge Viana, os professores estaduais do Rio Grande do Sul estão em greve desde o dia de ontem, após acerto ocorrido na sexta-feira por decisão da assembleia. O objetivo é pressionar o Governo por aumento salarial e melhores condições de trabalho.

    Segundo informações do CPERS/Sindicato, não existe prazo para o fim da greve. A categoria pede o pagamento do piso nacional, que é uma vergonha, porque sai governo e entra governo, e o Rio Grande do Sul não paga o piso nacional do magistério, como também quer o reajuste de 13% retroativo a 2015, e mais 11% referentes a 2016.

    Várias escolas foram ocupadas por estudantes que apoiam a greve. O movimento ocorre em Porto Alegre e também em todo o interior do Rio Grande do Sul. Na capital, ao menos há seis escolas que estão ocupadas; em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, são quatro, e, em Passo Fundo, no norte, mais uma.

    A Colégio Estadual Júlio de Castilhos, mais conhecida como Julinho, localizada em Porto Alegre, é uma das maiores do Estado. A ocupação, que inicialmente duraria 24 horas, começou na quinta e ainda persiste. Por conta disso, os alunos devem ficar sem aula, sem saber até quando.

    Além da Júlio de Castilhos, Porto Alegre tem outras cinco escolas ocupadas: Paula Soares, Padre Réus, Agrônomo Pedro Pereira, Costa e Silva e Colégio Protásio Alves, que foi ocupado na noite de domingo. A escola Emílio Massot, localizada em Porto Alegre, foi desocupada no final de semana.

    Repito, em Rio Grande, são quatro escolas ocupadas. Desde sexta-feira, os estudantes se reúnem em duas instituições: o Instituto de Educação Juvenal Miller e a Escola Bibiano de Almeida, no centro da cidade. Ontem, o protesto começou em outras três escolas: Getúlio Vargas, bairro Cohab II; Mascarenhas de Moraes, bairro Cidade Nova; e Silva Gama, balneário Cassino. Em ambas, os alunos pretendem dormir no prédio. Na escola Augusto Duprat, no bairro Getúlio Vargas, os alunos bloquearam o trânsito por algum tempo, em frente ao prédio, e usaram faixas para apoiar a greve dos professores, e ainda decidem se permanecem ou não com as ocupações.

    Em Passo Fundo, os alunos decidiram ocupar o prédio da Escola Estadual Ensino Médio Professora Eulina Braga, para pedir mais qualidade para o ensino. Eles querem melhorias nas condições de estudo e nos salários dos professores. O grupo apoia a greve e não tem prazo para desocupar o prédio.

    O Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, sofre com uma grave crise econômica que, desde 2015, tem provocado o parcelamento de salários dos servidores públicos. Quero dizer, Sr. Presidente, que sou solidário com os servidores. Estou solidário com os professores gaúchos, na linha das suas reivindicações.

    O piso nacional do magistério é lei nacional, que tem de ser cumprida, e está defasado em 69,44%. Defendemos o reajuste salarial proposto por eles: a atualização pela inflação, o que não ocorre há dois anos; pelo repasse das verbas públicas para a manutenção das escolas e da merenda escolar; pela manutenção do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, previdência e saúde, com regime de solidariedade.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria, neste último minuto, de deixar registrado que eu estou, de fato, muito preocupado com a medida provisória encaminhada pelo atual Presidente em exercício da República, em que - vejam os senhores e as senhores! - ele está extinguindo, liquidando; ele termina com o Ministério da Previdência. Uma parte vai para a Fazenda, e lá todo mundo sabe que são números e economia de mercado, sem preocupação alguma com a questão humanitária.

    V. Exª um dia disse uma frase aqui que o meu gabinete reproduziu muitas vezes, e houve muito apoio por parte da população. V. Exª dizia que é preciso que os homens públicos - e lembro que citava o meu nome - vejam a política de forma humanitária. Essa frase é sua e está em minha página.

    E V. Exª fez uma mensagem para todos os políticos. Temos que ver, de forma humanitária, a nossa atividade.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paulo Paim, nós não podemos transformar 200 milhões de habitantes em números.

    Eu fico realmente preocupado, e aqui não há uma crítica velada a economistas, dirigentes. O Brasil paga US$0,5 trilhão de juros por ano, e não entra ninguém capaz de mudar essa fórmula. Um país inteiro trabalha apenas para pagar os maiores juros do mundo.

    E mais ainda: quando eu vejo, hoje eu vi a troca do Presidente do Banco Central, o Ministro da Fazenda. A cada dez palavras que falam, seis, sete, oito são sobre mercado. Quer dizer, não existe a figura humana, existem os tais números.

    Aí você troca um banqueiro por outro banqueiro, que sai, para dar lugar a outro banqueiro. E todos nós sabemos como banco funciona. Banco só dá dinheiro para quem já tem dinheiro, e nunca perde.

    Eu me preocupo muito com um Ministério, como o da Previdência. Como um Ministério que pode dar tantos serviços para quem tem um problema de saúde, para quem precisa de uma assistência por um acidente de trabalho pode ir parar em um endereço que só pensa em números, que não enxerga as pessoas, que não vê a vida, e só vê números, vermelhos e azuis?

    Isso me deixa muitíssimo preocupado. O último lugar para o qual o Ministério da Previdência poderia ir seria o Ministério da Fazenda, na minha modesta opinião.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu concordo com V. Exª e posso informar... Na linha que V. Exª falou, mesmo...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Imagine uma aposentadoria. Depois de tantos anos, uma pessoa vai ter uma aposentadoria... Gente!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não dá nem para prever o que vai acontecer. Dá a impressão de que o mercado é que vai cuidar da Previdência. E, quando eu falo mercado, eu já me lembro da previdência privada.

    Parece-me que há um movimento - e não quero fazer, como disse V. Exª, crítica pela crítica - para fortalecer a previdência privada. Então, não há mais o Ministério da Previdência, da Previdência Pública.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso, Sr. Presidente, eu falava para V. Exª... E V. Exª até dizia que eu estava coberto de razão. Eu vou fazer um ciclo de debate para ouvir o Ministério da Fazenda, para que eles expliquem qual é a intenção que eles têm ao acabar com o Ministério da Previdência. Vou querer ouvir o Ministro do Trabalho. Já que se fala tanto, como nós falamos, da questão do desemprego, qual é a proposta para combater o desemprego?

    Preocupei-me com a fala que ouvi do atual Ministro da Saúde. Fiquei muito preocupado com a fala dele também. Daqui a pouco, o SUS também vai ter problemas e, se estava ruim antes, pior vai ficar. Por isso, eu quero ouvi-lo também. É importante ouvir para não fazer - como V. Exª diz e quero repetir sua frase - a crítica pela crítica. Vou fazer um ciclo de debate para dar oportunidade para que os Ministros coloquem seu ponto de vista. Espero que eles compareçam a esse ciclo de debate.

    Fizemos um ciclo - o primeiro foi ontem, Sr. Presidente -, vieram aqui os top de linha do empresariado brasileiro e colocaram seu ponto de vista claramente, como veio o representante das centrais. Foi um debate do mais alto nível - não apaixonado, não partidarizado, não entrando naquela folia de "sim ao golpe", "não ao golpe", "sim ao impeachment", "não ao impeachment". Não entrou esse debate. O debate foi preocupado com o além do horizonte: que País nós queremos?

    É por isso que nós - e aqui eu encerro, Sr. Presidente - vamos iniciar um ciclo de debate chamando os Ministros, principalmente dessas áreas: da Educação, da Saúde, do Trabalho e da Previdência, que não existe, então vem o da Fazenda. Eu ia chamar o da Previdência. Sempre Constituinte e Deputado Federal Santana, como terminou o Ministério da Previdência, eu tenho de chamar quem fala pela Previdência. E quem fala pela Previdência agora não é mais o Ministro da Fazenda e nem do Trabalho, como era antes - Previdência e Trabalho unificados. Agora é o Ministro da Fazenda.

    Eu quero chamar alguém que fale pelas políticas das mulheres. Eu quero chamar alguém que fale da luta contra os preconceitos. Eu quero chamar alguém que fale, enfim, pela diversidade. Eu quero chamar alguém que fale sobre as pessoas com deficiência. Por isso, Sr. Presidente, é que farei esse encaminhamento.

     Permita-me ainda, Sr. Presidente. Por fim, quero registrar que a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), no dia 24 de maio, vai completar 40 anos de existência. A Famurs é a casa dos Municípios. Composta por 27 associações regionais, a entidade representa os 497 Municípios gaúchos, com os quais tenho uma grande parceria.

    Querido Santana, ex-Deputado Federal, eu adoto um critério no meu gabinete: eu mando uma emenda de R$250 mil para todos os Municípios, baseado, é claro, nos ciclos - os primeiros serão os últimos, os últimos serão os primeiros. É num sistema de computador. Ninguém deixa de receber. Não faço clientelismo político e não vou a nenhuma inauguração. A Caixa Econômica Federal controla para ver se foi bem aplicado ou não o dinheiro.

(Soa a campainha.)

    Então, eu agradeço aqui o convite que recebi antecipadamente dos prefeitos gaúchos. Cumprimento, Sr. Presidente, todos os vice-prefeitos, secretários, técnicos e órgãos de gestão pública municipal.

    O fortalecimento do municipalismo conduz a atuação dessa importante Federação. Por isso, seu papel institucional e político é fundamental, garantindo a representatividade de todos os Municípios do Rio Grande. Combatendo a centralização de poder e de recursos na mão da União e do Estado, a Famurs defende a revisão do Pacto Federativo, as reformas política e tributária e uma série de bandeiras de interesse do nosso povo, que está lá na base, lá no Município.

    A discussão dos assuntos que dizem respeito aos Municípios ocorre nas assembleias gerais, momento em que todos participam, algo como o orçamento participativo, que é muito importante. Em casos em que a pauta apresenta temas polêmicos ou de grande relevância, são convocados para o encontro todos os prefeitos do Estado. O assessoramento e a qualificação dos gestores também fazem parte do trabalho dessa importante federação dos Municípios e do Rio Grande. Problemas e soluções do dia a dia são discutidos no fórum da federação.

    E essas melhorias...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essas melhorias são sentidas na vida de todo o nosso povo, que mora, trabalha e vive nas suas comunidades.

    Parabéns a Famurs. Um grande abraço ao seu Presidente, que, além dele ser prefeito, é Presidente da Famurs, o líder Luiz Carlos Folador. E, por seu intermédio, eu cumprimento toda a diretoria.

    Era isso, Sr. Presidente, que eu queria, neste momento, deixar registrado aqui, nos Anais do Congresso Nacional.

    Termino dizendo, Sr. Presidente, que esse documento do The New York Times é grave, é grave. E algo tem que ser feito para que não permitamos que o mundo todo considere o Congresso brasileiro o número um por ser o pior do mundo. Está em último lugar, pela reportagem, que vai descrevendo os motivos de ponta a ponta. Por exemplo, sobre os partidos, a Indonésia tem um terço dos nossos partidos e fica em segundo lugar. A Indonésia fica em segundo lugar e tem um terço do número!

    Eles colocam aqui por que fizeram essa análise. Bom, é de bandido para cima o que eles colocam aqui, a partir do circo montado na Câmara dos Deputados, naquele dia fatídico, no dia 17. Eu me neguei a ler a matéria. Desde pedofilia para cima, é o caminho que vai aqui neste documento. Infelizmente não é qualquer jornal. É o The New York Times que publica três páginas, fazendo uma análise do Congresso brasileiro.

    Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. E peço que considere para registro, na Casa, esses documentos que apresentei.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 17 de maio, o mundo celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. No Brasil, a data faz parte do calendário oficial desde 2010.

    Nessa data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).

    Desde então, o dia se tornou símbolo da luta por direitos humanos, pela diversidade sexual e contra a violência e o preconceito.

    Informo, que, por sugestão popular, o Senado analisa sugestão legislativa que equipara a homofobia ao racismo, tornando crime a prática de discriminação por orientação sexual.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi publicado no dia 10 de maio no Diário Oficial da União o Decreto Nº 8.750 que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT como órgão colegiado de caráter consultivo.

    As competências do CNPCT são listadas em 23 tópicos, cujo objetivo norteador é promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.

    O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais será estruturado em: Plenário, Presidência; Secretaria-Geral; Secretaria-Executiva; câmaras técnicas; e grupos de trabalho.

    O Decreto define ainda a composição do Conselho - quarenta e quatro membros titulares, dos quais vinte e nove representantes da sociedade civil e quinze representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, com direito a voz e a voto, que deve priorizar e garantir a participação de organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais, bem como estimular a participação da sociedade civil.

    Entendo que o Decreto 8.750/2016 é uma importante vitória das comunidades tradicionais.

    Esse Decreto, Sr. Presidente, vai ao encontro do PLS 367/2015 de nossa autoria, que estabelece diretrizes e objetivos para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os professores estaduais do Rio Grande do Sul estão em greve desde o dia de ontem, após acerto ocorrido na sexta-feira durante assembleia.

    O objetivo é pressionar o governo por aumento salarial e melhores condições de trabalho.

    Segundo informações do CPERS - SINDICATO não existe prazo para o fim da greve.

    A categoria pede o pagamento do piso nacional do magistério, reajuste de 13% retroativo a 2015, e mais 11% referente a 2016.

    Várias escolas foram ocupadas por estudantes que apoiam a greve.

    O movimento ocorre em Porto Alegre e também pelo interior do estado. Na capital ao menos há seis escolas ocupadas.

    Em Rio Grande, na Região Sul, são quatro. Em Passo Fundo, no Norte, uma.

    A escola estadual Júlio de Castilhos, mais conhecida como Julinho, localizada em Porto Alegre, é uma das maiores do estado.

    A ocupação, que inicialmente duraria 24 horas, começou na quinta-feira (12) e ainda persiste. Por conta disso, os alunos devem ficar sem aulas por mais um dia.

    Além do Júlio de Castilhos, Porto Alegre tem outras cinco escolas ocupadas: Paula Soares, Padre Réus, Agrônomo Pedro Pereira, Costa e Silva, e Colégio Protásio Alves, que foi ocupado na noite de domingo (15).

    A escola Emílio Massot, localizada em Porto Alegre, foi desocupada no final de semana.

    Em Rio Grande, são quatro escolas ocupadas. Desde sexta-feira (13), os estudantes se reúnem em duas instituições: o Instituto de Educação Juvenal Muller e a Escola Bibiano de Almeida, no Centro da cidade.

    Ontem, o protesto começou em outras três escolas: Getúlio Vargas (bairro Cohab II), Mascarenhas de Moraes (bairro Cidade Nova) e Silva Gama (balneário Cassino). Em ambas, os alunos pretendem dormir no prédio.

    Na escola Augusto Duprat, no bairro Getúlio Vargas, os alunos bloquearam o trânsito por alguns minutos em frente ao prédio e usaram faixas para apoiar a greve dos professores. Eles ainda decidem se iniciam a ocupação.

    Em Passo Fundo, os alunos decidiram ocupar o prédio da Escola Eulina Braga para pedir mais qualidade para o ensino público.

    Eles querem melhorias nas condições de estudo e nos salários dos professores. O grupo apoia a greve e não rem prazo para desocupar a instituição.

    O Rio Grande do Sul sofre com uma grave crise econômica que, desde 2015, tem provocado o parcelamento de salários e a contenção de despesas.

    Sr. Presidente, estou solidário com os professores gaúchos e suas reivindicações: piso nacional do magistério, defasado em 69,44%, por reajuste salarial, que não ocorre há dois anos, pelo repasse das verbas públicas para a manutenção das escolas e da merenda escolar, pela manutenção do Instituo de Previdência do Estado (Previdência e Saúde), com regime de solidariedade.

    Era o que tinha a dizer.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a FAMURS é a Casa dos Municípios. Composta por 27 Associações Regionais, a entidade representa todas as 497 cidades gaúchas - reunindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários, técnicos e órgãos da gestão pública municipal.

    O fortalecimento do municipalismo conduz a atuação da Federação.

    Por isso, seu papel institucional é garantir a representatividade dos agentes locais.

    Combatendo a centralização de poder e de recursos na União e no Estado, a FAMURS defende a revisão do pacto federativo, as reformas política e tributária e uma série de bandeiras de interesse das comunidades locais - e, portanto, da população.

    A discussão dos assuntos que dizem respeito aos municípios ocorre nas Assembleias Gerais, momento em que todas as associações se reúnem, apresentam demandas e alinham decisões.

    Em casos onde a pauta apresenta temas polêmicos ou de grande relevância, são convocados para o encontro todos os prefeitos do Estado.

    O assessoramento e a qualificação dos gestores também fazem parte do trabalho da entidade. Problemas e soluções do cotidiano da administração pública são discutidos na Federação.

    E essas melhorias são sentidas na vida dos cidadãos - que moram, trabalham e vivem em suas comunidades.

    Parabéns FAMURS, e um grande abraço ao seu presidente, Luiz Carlos Folador, e a toda a diretoria.

    Era o que tinha a dizer.