Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a importância da aprovação da Medida Provisória nº 707, referente à renegociação de dívidas dos produtores rurais, em especial para os pequenos agricultores.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Comentário sobre a importância da aprovação da Medida Provisória nº 707, referente à renegociação de dívidas dos produtores rurais, em especial para os pequenos agricultores.
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2016 - Página 54
Assunto
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, SETOR, AGROPECUARIA, BENEFICIO, ENFASE, PEQUENO AGRICULTOR, CRITICA, INSERÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSENCIA, SIMILARIDADE, MATERIA.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, inicialmente, cumprimentar V. Exª, porque eu sei do esforço que V. Exª pessoalmente, como Presidente da Casa, está fazendo para que se encontre caminho de conciliação para a votação da MP 707. Ela está cheia de jabutis, cheia de inserções incorretas que impedem que normalmente nós venhamos a votar uma matéria que pode ser contestada e que nos tira a legitimidade.

    Eu tenho certeza de que V. Exª, pelo contato que teve com o Líder do PMDB, Senador Eunício, e com outros Líderes, está encontrando o caminho da retirada das matérias estranhas pela tradição de não votarmos medidas provisórias contaminadas por matérias estranhas, portanto seguindo uma linha de coerência. Eu sei que V. Exª está conduzindo os entendimentos nesse sentido para que nós possamos salvar a coisa mais importante.

    E aqui eu quero fazer o destaque especial. Eu estou nesta Casa há quatro mandatos. Há quatro mandatos, V. Exª, eu e os Senadores do Nordeste lutamos para conseguir o que estamos prestes a conseguir, que é a equação do pagamento das dívidas dos pequenos produtores rurais em moldes pagáveis, porque, sempre que se ia votar, uma luta infernal, com contato com área econômica de governo; sempre se conseguia votar uma coisa parcial ou uma coisa inexequível - ou era parcial, que não atendia, ou uma coisa inexequível.

    Agora se está conseguindo atender a quase unanimidade dos pequenos agricultores, dos devedores do crédito rural, Bando do Brasil, Banco do Nordeste, bancos oficiais, de modo a acabar com o oficial de justiça na porta do pequeno agricultor, que é o fantasma ao qual eu tantas vezes me referi.

    O pequeno produtor que tomou um dinheiro emprestado não pagou não pelo fato de ser caloteiro, mas porque as condições de clima e tempo não permitiram, por frustrações de safra, por frustrações de preço de produto, por razões alheias à sua atividade, e foi-se acumulando um contencioso ao longo do tempo. Esse contencioso produziu uma angústia e um desestímulo permanentes à atividade rural do pequeno produtor rural na nossa região.

    Se nós conseguirmos aprovar esta matéria e se nós conseguirmos que o Presidente Michel Temer a sancione, será o primeiro grande gol dele perante a Região Nordeste.

    E nós teremos dado uma contribuição pelo fato de termos limpado a área para que a matéria pudesse ser votada e sancionada sem excessos e sem sobrecargas - eu diria - excessivas ao Erário, que, neste momento, está seriamente comprometido, mas onde acho que cabe a generosidade com quem mais precisa, que são os pequenos agricultores e pecuaristas da nossa Região Nordeste.

    Portanto, eu quero dizer que vou votar com muita alegria, é o fim de uma luta de muitos anos, e quero fazer aqui o registro, a exemplo do que fizemos juntos em outras empreitadas, do esforço especial de V. Exª em encontrar caminho para que este assunto fosse apreciado e aprovado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2016 - Página 54