Pronunciamento de Eunício Oliveira em 17/05/2016
Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre a importância da aprovação da Medida Provisória nº 707, referente à renegociação de dívidas dos produtores rurais, e defesa da manutenção dos artigos que tratam de dívidas de caminhoneiros.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
- Comentário sobre a importância da aprovação da Medida Provisória nº 707, referente à renegociação de dívidas dos produtores rurais, e defesa da manutenção dos artigos que tratam de dívidas de caminhoneiros.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/05/2016 - Página 55
- Assunto
- Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Indexação
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- COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, SETOR, AGROPECUARIA, BENEFICIO, ENFASE, REGIÃO NORDESTE, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), OBJETIVO, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, IMPUGNAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), REFERENCIA, NEGOCIAÇÃO, DEBITOS, MOTORISTA, CAMINHÃO, OBJETO, QUESTÃO DE ORDEM.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu fiz um requerimento, combinado com vários líderes aqui desta Casa, e, antes de ler o requerimento, queria aqui homenagear o Senador Fernando Bezerra e o Senador Garibaldi, que se debruçaram sobre uma matéria que é extremamente importante para os agricultores do Nordeste brasileiro e para os caminhoneiros também. Então, por essa matéria, merecem aqui toda a nossa homenagem os Senadores Garibaldi - que foi o Relator revisor nesta Casa - e Fernando Bezerra, entre outros, como o Deputado Marx, que também deu uma grande contribuição como Relator, na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, traz no bojo dessa matéria algo que nós, aqui embaixo, combinamos de levar até V. Exª; é o requerimento que faço nos termos da questão de ordem de 27.10.2015, em que requeiro que seja submetida ao plenário a impugnação dos arts. 4º, 5º e 8º, por serem considerados matérias estranhas ao texto do Projeto de Lei de Conversão nº 8. Então, são os arts. 4º, 5º e 8º que entendemos que se incluem naquela questão de ordem, e é o que requeiro a V. Exª já, obviamente combinado com alguns líderes aqui desta Casa, para que os agricultores sofridos do Nordeste brasileiro, os caminheiros também sofridos, possam renegociar adequadamente as suas dívidas, Sr. Presidente.
V. Exª, que é do Nordeste e conhece bem essas questões, sabe que há muito tempo, desde ainda quando era Deputado de primeiro mandato, eu já trabalhava nessa questão do endividamento dos agricultores do Nordeste brasileiro. São mais de 600 mil famílias endividadas, angustiadas, nos dias de hoje. Então, essa matéria, Sr. Presidente, é extremamente importante e, portanto, não pode cair, porque vence agora, no dia 29. Tenho certeza de que consigo aqui, com o apoio dos líderes, a compreensão de V. Exª, que também tem interesse nisto: que esses 600 mil agricultores do Nordeste brasileiro possam renegociar as suas dívidas.
Era esse o requerimento que faço, Sr. Presidente, e peço que V. Exª o submeta ao Plenário desta Casa.