O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, a votação dessa medida provisória, sem dúvida alguma, vai recuperar o setor rural, principalmente as regiões que são mais penalizadas, as regiões que têm maior dificuldade na produtividade. Elas serão contempladas com aquilo que é exatamente justiça que se faz aos cidadãos que estão na região do Semiárido, pessoas que realmente conheçam relativamente bem. Sei do esforço que fazem para produzir, mas sei também das dificuldades climáticas, que, muitas vezes, são lá o fator determinante da sua baixa produtividade, da sua incapacidade de poder quitar os seus débitos.

    É importante, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, e todos os Senadores do Nordeste, como aqui do meu Partido, o Senador José Agripino, e também a Senadora Maria do Carmo, o Senador Ricardo, dizer que essa medida provisória vai recuperar aquilo que o Senador Fernando Bezerra colocou aqui. São 170 mil pessoas hoje na Dívida Ativa da União. Mais de 120 mil são pequenos agricultores e nordestinos que não têm hoje condições sequer de ter uma conta bancária, de contratar um empréstimo, de dar conta de avançar na sua condição de proprietário.

    É importante, Sr. Presidente, que seja dito que para o cidadão comum que tem uma dívida tributária de até R$10 mil já foi feita a isenção de pagamento. O que nós estamos colocando aqui é fatiando esse processo para que o cidadão sinta, ou tenha condições mínimas de voltar à atividade.

    V. Exª sabe do carinho que eu tenho pela luta e respeito ao agricultor e ao nordestino, pela coragem e determinação de continuar ali, mesmo com todas as intercorrências e dificuldades.

    Quanto à subvenção, como colocou aqui o Senador Fernando Bezerra, nós não podemos voltar os olhos apenas para as regiões produtivas, mas temos que dar o apoio àqueles que estão lá no campo, mantendo a condição de desenvolvimento deste País, quando muitos fatores, muitas vezes, não os ajudam para que tenham uma boa safra ou uma boa produção.

    Ao encerrar, Presidente, eu quero dizer que hoje V. Exª está pautando uma matéria que vem se arrastando desde 1994, desde a renegociação do Plano Collor, do Plano Bresser, depois veio o Maílson da Nóbrega, depois veio securitização, depois o PESA. Isso, sem dúvida nenhuma, trouxe toda essa desordem ao setor rural, e agora nós estamos buscando uma saída.

    Em relação às agroindústrias, ela não é extensiva a todo o Nordeste, mas ao Semiárido, a região que mais foi penalizada. Como tal, ela terá que ter, sim, uma carência um pouco maior, porque ela não terá condições de sobreviver se não tiver o produtor rural para levar ali a matéria-prima para ser transformada.

    Com isso, Sr. Presidente, eu quero aplaudir a decisão de V. Exª e todos os colegas, Senador Garibaldi, entre outros, que aqui estiveram abraçados nessa causa da votação da Medida Provisória nº 707. Será uma maneira de alforriar milhares de brasileiros que querem continuar o seu trabalho e mostrar à área técnica do Governo que, se está na Dívida Ativa da União, é preferível nós reconduzirmos a um processo de renegociação do que estipularmos valores e reajustes estapafúrdios, fora da realidade, porque o que nós estamos fazendo é exatamente penalizar o homem do campo e provocando o êxodo rural.

    Parabéns, Presidente.

    A posição do Democratas é favorável à Medida Provisória nº 707.