A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Elmano, que ora preside aqui a sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

    Sr. Presidente, mais uma vez eu quero aqui fazer o registro desse momento grave pelo qual o País passa, momento de ruptura democrática, de ruptura institucional, porque, afinal de contas, a admissão do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma, aprovada no último dia 12 de maio pelo Plenário do Senado, é a continuidade da marcha da insensatez, ou seja, a continuidade do golpe contra a democracia.

    E é golpe, Sr. Presidente. É golpe, e é assim que a maioria do povo entende. E sabe por que a maioria do povo entende que é golpe o que estão fazendo com a Presidenta Dilma? Porque a maioria do povo brasileiro sabe que essa mulher é honesta, sabe que ela não cometeu crime nenhum, sabe que o que está havendo é uma violação à Constituição. Portanto, com muita sabedoria, o povo brasileiro, enfim, entendeu que se trata de um golpe esse afastamento da Presidenta Dilma das suas funções de Presidenta da República durante um prazo de 180 dias. Um golpe com a fachada, ou travestido, como eu costumo dizer, de pedido de impeachment, mas que, ao chegar à Constituição, não encontrou embasamento legal. Por quê? Porque, por mais esforços que tenham sido feitos pelo consórcio golpista, eles não conseguiram, de maneira nenhuma, provar que a Presidenta Dilma tenha cometido crime de responsabilidade.

    Na verdade, Senador Paim, o impeachment foi nada mais nada menos que o pretexto que as forças golpistas, que a burguesia desse País usou para derrotar o PT, para apear do poder a Presidenta Dilma, eleita democraticamente. Portanto, para derrotar um projeto que começamos a colocar em prática há 13 anos e jogar por terra os avanços sociais alcançados nesse período, para implantar à força um outro plano, um outro projeto. Ou seja, ao usurpar o poder, o Sr. Temer, na verdade, coloca em andamento um plano de governo que já foi derrotado nas urnas por quatro vezes seguidas.

    Portanto, é disso que se trata. Repito: o impeachment nada mais nada menos foi do que a forma vergonhosa com que a oposição partidária, tendo à frente o PSDB, derrotado quatro vezes nas urnas... PSDB, que, até o presente momento, junto com o DEM, junto com os outros coveiros da democracia, foi incapaz de ganhar pela via do debate, pela via da urna, pela via daquilo que a democracia tem de mais soberano: o direito do povo de votar e escolher livremente os seus representantes.

    Pois bem, essa oposição conservadora, que tem sido incapaz de ganhar nas urnas, associou-se à mídia empresarial, ao império da Rede Globo, associou-se a setores do empresariado, associou-se a Eduardo Cunha, o homem mais acusado neste País, porque é réu e responde a vários processos. Por fim, contou com o auxílio de quem? Nada mais nada menos que o Vice-Presidente da República, que, para a infelicidade da Nação, sai do papel nobre que deveria ter de Vice-Presidente e assume exatamente o papel de traidor, o papel de conspirador e o papel de golpista, porque, infelizmente, se associou o Vice-Presidente a esse movimento, a esse consórcio golpista.

    Portanto, através de um pedido de impeachment espúrio, sem embasamento legal, o que eles fizeram? Tomaram o poder e implantaram outro Governo, implantaram outro projeto e implantaram outro plano de governo. E, grave, grave, projeto esse de governo, plano esse de governo quatro vezes derrotado nas urnas deste País!

    É duro, Senador Elmano! É muito duro isso. É muito duro para as gerações presentes e para as gerações futuras o que estamos vivenciando no Brasil de hoje. É muito duro de repente ver o pacto constitucional sendo rasgado.

    Não é à toa que, até hoje, esse processo espúrio de impeachment contra a Presidenta Dilma continua escandalizando o mundo inteiro. Não é à toa que amplos setores da sociedade não se conformam com isso e continuam nas ruas. Agora, neste exato momento, está havendo mobilização em várias capitais do País.

    Mas, Senador Elmano, grave ainda é dizer o seguinte: se nós já esperávamos um projeto conservador, nesse período, de um Presidente interino, provisório, de um Governo golpista, sem legitimidade; se, nós, durante esse período, já esperávamos um projeto conservador, quero aqui dizer que o Governo interino, provisório, usurpador conseguiu nos surpreender mais ainda e até nos assombrar pela falta de sensibilidade ao apresentar um Ministério com figuras, no geral, que representam o pensamento, as ideias mais conservadores da política brasileira.

    Um Ministério, como eu já disse hoje aqui, sem diversidade, sem representatividade, em que não há um único negro, em que não há mulheres. Aliás, depois de muitas críticas, inclusive de quem apoiou o golpe, eles começaram a nomear uma ou outra mulher, mas - é bom que se diga - no segundo e no terceiro escalão, deixando claro que, neste Governo golpista, interino, provisório, usurpador que aí está, realmente as mulheres serão deixadas em segundo plano. Porque a fotografia ministerial permanece lá: só homem branco. Repito: a cara da velha direita. Essa é a fotografia do primeiro time. Não há um único negro, não há uma mulher. As mulheres, repito, estão vindo para o segundo e para o terceiro escalão. Isso é um desrespeito, Sr. Presidente!

    Como se não bastasse essa falta de representatividade, o Presidente usurpador ainda rebaixou ou extinguiu importantes Ministérios, como o das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o de Desenvolvimento Agrário e o da Cultura. E ainda adianta que vai revogar as ações tomadas pelo governo, em um verdadeiro retrocesso para, repito, mais uma vez, colocar em prática um plano de governo que foi derrotado pelo povo brasileiro nas urnas - não foi só em 2014, não; foram quatro vezes. Não é à toa que está aí a sociedade se mobilizando.

    Fundir o MinC com o MEC, a pasta da Cultura com a da Educação, é de uma insensatez, é de uma irresponsabilidade política, programática, é de uma insensibilidade sem tamanho. Eu já disse aqui, Senador Paim: eu milito na área de educação, assim como milito na área da cultura. Os desafios que temos na área da educação são enormes, Senador Paim. São enormes! Portanto, não é, de maneira nenhuma, e não seria jamais adequado acabar com o MinC e fundi-lo com o Ministério da Educação. A cultura e a educação são inseparáveis como conceito, como concepção, como visão programática, mas, exatamente pela grandiosidade que têm essas duas áreas, elas precisam de estruturas de Estado fortes, robustas e com condições de levar a cabo as políticas públicas de promoção de valorização dessas áreas pelo País afora.

    Então, quero aqui me solidarizar com os artistas, com os produtores culturais. Quero me solidarizar com os militantes da cultura, que não se conformam com esse absurdo e que estão aí lutando, lutando e denunciando. Agora mesmo, Senador Paim, já há manifestações em mais de oito capitais: na sede da Funarte, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Belo Horizonte; em várias outras capitais, lá mesmo no Nordeste, como na sede do IPHAN, em Pernambuco. No meu Estado, o Rio Grande do Norte, lá em Natal, a sede do IPHAN está sendo ocupada também por manifestantes, que estão gritando, protestando contra o fim do Ministério da Cultura, porque, repito, isso é um atentado à cultura do nosso País.

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer que, na verdade, eles estão rasgando mais de 54 milhões de votos, os golpistas, para, respaldados no voto de 367 Deputados e 55 Senadores, colocar em prática um projeto que coloca na contramão as conquistas sociais e trabalhistas, como a proposta de aumentar a idade mínima dos trabalhadores, o fim da política de valorização do salário mínimo e, vejam bem, até a redução do SUS.

    O Ministro da Saúde hoje disse uma pérola, quando disse que tinha que rever o tamanho do SUS. Que desrespeito! Que absurdo! Foi tão estapafúrdio o que ele disse hoje que já teve que voltar atrás. O Ministro da Segurança também, ontem, disse um monte de besteiras, ou seja, Sr. Presidente, volto a dizer: o que nós estamos assistindo é uma traição, é uma conspiração, é um Vice-Presidente que foi eleito com uma Presidenta não para trair, não para conspirar. Foi, inclusive, para respeitar o programa que foi debatido, que foi votado e aprovado nas urnas de 2014. E agora o que a gente está vendo? Um governo provisório, interino, que se associa aos adversários, aos que foram derrotados nas urnas de 2014, trazendo um plano de governo, repito, que significa um retrocesso em todos os sentidos para o povo brasileiro.

    Quero ainda, Sr. Presidente, dizer, como professora que sou, militante da área de educação, que tenho feito da luta em defesa da escola pública, da luta em defesa da educação a minha principal ação do ponto de vista do meu papel enquanto Parlamentar. Eu quero colocar que, a exemplo dos meus colegas professores e professoras de todo o Brasil, a exemplo dos estudantes, eu estou extremamente preocupada, porque o projeto de governo do PMDB, a chamada Ponte para o Futuro, ou melhor chamada de a ponte para o passado - eu já disse isso aqui várias vezes -, prevê desvinculação orçamentária das receitas da educação e da saúde.

    Se isso acontecer, o que nós vamos ter? Nós vamos ter um retrocesso em matéria de revogar garantias constitucionais, inviabilizando o Plano Nacional de Educação, que foi fruto de uma luta muito bonita, que foi fruto de uma ampla negociação que envolveu o Governo, o Parlamento e a sociedade, projeto que terminou sendo sancionado pela Presidenta Dilma sem vetos.

    O documento Travessia Social, que instituiria um sistema de bonificação, também foi divulgado através da imprensa. É um documento que a equipe do Presidente interino está analisando.

    Esse documento, Sr. Presidente, simplesmente instituiria um sistema de bonificação. É a tal da política da meritocracia. No final do ano, dependendo do desempenho, o professor teria um bônus salarial ou não.

    Pois bem, eu quero chamar a atenção da sociedade brasileira, porque esse sistema de bonificação vai contra a lógica do Sistema Nacional da Educação e encontra, portanto, a superação das desigualdades nacionais.

    Na verdade, esse sistema de bonificação, se viesse a ser implantado, Sr. Presidente, se viesse a ser implementado, simplesmente iria substituir uma política de valorização do magistério implantada por nós, que começou exatamente com a aprovação da Lei nº 11.738, que instituiu piso salarial nacional dos professores.

    Esse projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo ex-Presidente Lula, projeto de lei esse que foi fruto também de um intenso debate, de uma intensa mobilização por este País afora, projeto de lei esse que eu tenho a alegria de ter sido uma das principais idealizadoras enquanto Deputada Federal e articuladora.

    Eu quero chamar a atenção não só dos meus colegas professores, dos estudantes, mas do Brasil, que sabe o quanto é fundamental, o quanto é essencial investir na educação. Eu quero chamar a atenção para as maldades que estão sendo pensadas. Trazer um sistema de bonificação, um sistema que tem sido criticado até por especialistas que têm uma visão liberal da área de educação? Esse sistema de bonificação simplesmente não se revelou eficiente diante daquilo que continua um desafio para nós, que é avançar em matéria da qualidade de ensino. E mais desastroso ainda seria, porque o que está por trás desse sistema de bonificação é acabar com a lei do piso salarial nacional do magistério. Eu digo isso aqui com todas as letras. É o que está por trás.

    Ora, a lei do piso salarial nacional do magistério guarda um dispositivo fundamental, que é o reajuste anual a que todo professor que é beneficiado pelo piso salarial nacional do magistério tem direito, de acordo com o custo aluno do Fundeb e o chamado ganho real. É uma política semelhante à política de valorização do salário mínimo.

    Então, eu quero dizer aqui, Sr. Presidente, que nós temos que estar muito atentos. Nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, que brinquem com a educação. Nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, que depois desta década de avanços e conquistas importantes para a educação brasileira, simplesmente venhamos a assistir um retrocesso que significará um prejuízo grande não só para a educação, mas para o projeto de desenvolvimento nacional.

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero concluir, Sr. Presidente, e dizer aqui da nossa preocupação. O Brasil inteiro está preocupado. Entregar o Ministério da Educação para um partido como o Democratas, PFL, um partido que traz exatamente no seu DNA ter sido contra a Lei de Cotas, ter sido contra a lei do ProUni? Um partido que ainda hoje, o novo Ministro está alardeando que se as universidades públicas quiserem adotar cobrança não tem problema nenhum.

    Que absurdo é esse? Que absurdo é esse?

    Então, Sr. Presidente, volto a dizer que, não só como Senadora, mas como professora e como militante que sou da luta em defesa da escola pública e da educação, é meu papel estar aqui, nesta tribuna, alertando sobre esse quadro e conclamando os meus colegas...

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... professores, estudantes e a sociedade em geral.

    Portanto, Sr. Presidente, para concluir, eu quero dizer que hoje tivemos uma reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunião muito boa, muito representativa.

    O PT está unido. A palavra de ordem dentro do Partido dos Trabalhadores é a seguinte: primeiro, o Governo que está aí é um governo interino, um governo provisório, golpista. É, sim. É um Governo que não merece o nosso reconhecimento. Portanto, a esse Governo nós daremos o tratamento que ele merece: uma oposição dura, vigilante, firme, consistente. Governos democráticos merecem outro tipo de oposição. Agora, governos que nascem fruto de...

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... violação à Constituição, fruto de um golpe, como é esse, governos assim têm que merecer um tratamento à altura. E qual é o tratamento? É que nós não reconhecemos de maneira nenhuma a legitimidade desse Governo exatamente por isso, porque ele é fruto de um golpe, de uma traição, de uma conspiração. Não são só os 54 milhões de votos que a Presidenta Dilma obteve. É uma traição, é um golpe, é uma conspiração contra o povo brasileiro, inclusive quando vem hoje tentar implementar um plano, um projeto derrotado nas urnas quatro vezes e que significa, sem dúvida nenhuma, um retrocesso brutal do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores e do povo brasileiro.

    Por isso, Senador Paim, é que estamos nós...

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...como Partido dos Trabalhadores, conscientes do papel que nós temos a desempenhar neste momento: oposição sem um dia de trégua, firme, consistente, ao mesmo tempo em que nós vamos continuar ao lado do PCdoB, do PDT e de outros setores, ao lado da sociedade, dos movimentos sociais, dos movimentos populares e de todos aqueles que não se conformam com esse golpe que foi praticado contra a Presidenta Dilma e contra o povo brasileiro.

    Nós vamos continuar unidos, mobilizados, sem perder o foco. E o foco, Senador, é o seguinte: continuar lutando para que a Presidenta Dilma, nesse prazo de 180 dias, volte a ocupar a cadeira que lhe é de direito, porque foi uma cadeira que passou pela aprovação popular...

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... de mais 54 milhões de brasileiros.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Srª Senadora...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Senadora Fátima Bezerra, que esgotou todo o seu tempo.