O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

    Eu queria, antes de mais nada, convidar o Ministro de Relações Exteriores do Brasil, o Embaixador Mauro Vieira para que possa compor a Mesa, o Ministro Herman Benjamin, o ex-Senador Cyro Miranda e o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros João Ricardo dos Santos Costa, por gentileza, para participar da Mesa, da abertura dos trabalhos.

    Eu peço a todos os convidados que tomem assento. Não há impedimento, pois este tipo de sessão permite que tenhamos os convidados no plenário.

    A presente sessão destina-se ao Debate Temático sobre Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela acontece nos termos do Requerimento nº 303, de 2016, que eu tive a honra de ser signatário com os demais colegas Senadores.

    Eu queria agradecer também a presença das autoridades que nos visitam e que nos dão a satisfação de suas presenças aqui no plenário do Senado, nesta sessão, ao mesmo tempo em que felicito o Ministro Herman Benjamin, que é um entusiasta, e, como muitos de nós, ele não tem causa; é a causa que o tem. Refiro-me talvez a uma das mais importantes agendas que os governantes do mundo têm, que é a busca em equilibrar a relação da atividade do homem com a natureza.

    Nós tivemos recentemente um evento da maior importância, em que o nosso Ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira estava presente nas Nações Unidas, acompanhando a Presidenta Dilma, em que se assinou um documento, com a mais expressiva presença de chefes de Estado já registrada na história das Nações Unidas, dando sequência ao acordo na COP 21, firmado em Paris no ano passado. Esse evento, de certa forma, é um desdobramento, nós estamos aqui graças a um empenho de entidades - e aqui o Senado Federal se inclui, mas também o Judiciário brasileiro -, um conjunto de associações e entidades ligadas a essa causa. Nós estamos também dando sequência no Brasil a essa agenda estabelecida a partir deste acordo e do entendimento que nós tivemos na COP 21.

    Eu queria fazer uma fala de abertura nesse momento. Nós estamos aqui neste debate sobre Meio Ambiente e Estado: desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário. Estamos aqui para promover um debate que esperamos ser um dos mais férteis nas nossas Sessões de Debate Temático. O Senado brasileiro estabeleceu uma forma de trazer para o plenário temas de relevância para o Parlamento e para o nosso país. Foi com base nesse propósito que nós instituímos esta sessão.

    Esta importante Sessão de Debate Temático, a sexta na história do Senado, foi aprovada por unanimidade dos Senadores e das Senadoras que integram esta Casa. Sua realização, não custa repetir, é resultado da soma de esforços de muitos, e eu aqui destaco o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.

    Nesse espaço democrático iremos discutir a relação entre as questões ambientais e o Estado. Esse é um grande tema da agenda nacional e, podemos dizer, da agenda do planeta.

    Contamos aqui com a presença de convidados de renome nacional e internacional. Portanto, é legítimo esperar que tenhamos uma manhã enriquecedora e um debate do mais alto nível. Esta sessão exigirá de nós clareza, concisão, tolerância e uma grande capacidade de síntese. É quase certo que cada um dos debatedores conclua sua participação com a sensação de que muito ainda teria por dizer. Não é difícil prever esse fato, dada a elevada qualificação dos nossos convidados. Contudo, mesmo com eventuais limitações de tempo, não poderia ser mais estimulante a reunião no plenário do Senado Federal.

    Eu queria mais uma vez registrar que é raríssimo trazermos um debate, um tema para este plenário do Senado Federal. Isso nos dá esperança de que aqui ouviremos importantes sugestões para que possamos modificar estruturas, sejam elas legislativas, sejam administrativas, sejam ainda judiciais, buscando aprimorar a proteção de recursos naturais ameaçados, principalmente daqueles com caráter planetário como, por exemplo, o clima e a biodiversidade.

    Nesta especialíssima ocasião cabe-me a honra de saudar os representantes dos três Poderes, que sustentam o Estado, juntamente com os especialistas dos organismos internacionais, membros da Academia e os que representam a sociedade civil, desejando a todos um bom debate.

    Por fim, eu queria ainda dizer que, referindo-me mais uma vez ao evento das Nações Unidas, 171 países assinaram em 22 de abril de 2016, em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas, o acordo sobre clima, concluído na COP 21 no final do ano passado.

    Nós ouvimos vários posicionamentos. A nossa Presidenta, o nosso país cumpriu um papel que o mundo tinha expectativa. Temos aqui o Embaixador Marcondes e outros que trabalharam, que foram operários desse processo. Do meu lado está o chanceler brasileiro, o Ministro Mauro. Temos também hoje o Embaixador do Brasil, o ex-chanceler Figueiredo e a nossa Ministra Izabella. Foi nessa soma de competências que o Brasil fez a Rio+20, conduzido também pela liderança da Presidenta Dilma Rousseff. O Brasil cumpriu um papel fundamental. Dali saíram os objetivos do desenvolvimento sustentável que estabelece alguma métrica para que as nações busquem consolidar o desenvolvimento sustentável e criou-se também as condições para o Acordo de Paris do ano passado.

    Eu concluo dizendo que esta agenda está apenas começando. O desafio é enorme. Mesmo se cumprirmos todo o estabelecido nos acordos - e, no caso brasileiro, numa posição voluntária -, assim mesmo, teremos extrema dificuldade de limitar a 2ºC a mudança da temperatura do planeta. Por si só, isso já é um gravíssimo problema.

    Eu vivo na Amazônia, sou engenheiro florestal, fui gestor municipal e Governador de um dos principais Estados da Amazônia por oito anos. Sei do papel que a Amazônia tem a cumprir nessa agenda. Nós temos no nosso país quase 20% da biodiversidade do planeta. Somos guardiões, fiel depositário, de significativa parte do patrimônio da nossa biodiversidade.

    O Brasil fez algumas leis, nos últimos tempos, procurando estabelecer limites de uso de recursos naturais e, ao mesmo tempo, fazer a recomposição dos recursos naturais. Nós atualizamos o nosso Código Florestal, fizemos um novo Marco da Ciência e da Tecnologia e Inovação e também fizemos a nova Lei de Acesso à Biodiversidade. Em todas elas eu tive a honra de ser Relator. E quero dizer que foi sempre fundamental a colaboração voluntária e institucional do Ministro Herman Benjamin, um grande especialista nesta área no Brasil.

    Eu queria fazer também um registro do Senador Ferraço e do Senador Donizeti, que estão no plenário e mais uma vez agradecer o Senador Ciro pela presença. E só deixar mais uma frase - eu não tenho dúvida, morando talvez no país mais rico do planeta em água doce, em biodiversidade, que é o Brasil. O homem, a sociedade não vive sem a natureza. Mas a natureza vive sem o homem. O desafio que nós temos é enorme: de estabelecer uma nova relação, um novo padrão de consumo no planeta, e uma nova relação do homem, da sociedade, nos diferentes continentes do mundo com os recursos naturais. Em um evento como esse, num país como o Brasil, tem um papel enorme. E que bom que ele está acontecendo na Casa do Parlamento brasileiro, que é o Senado Federal.

    Sejam todos bem-vindos e que tenhamos uma boa sessão com um tema que é desafiador para todos nós nesse século XXI.

    Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou passar então a palavra para o Ministro Herman Benjamin, um ajudador, um proponente desta sessão, que esteve aqui com o Presidente Renan Calheiros. Acho que é muito apropriado que ele possa fazer essa fala inaugural e, em nome, obviamente, de muitos que já estão aqui, já nos ir levando ao tema do debate.

    Em seguida, vamos ouvir o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

    Com a palavra V. Exª, Ministro Herman Benjamin.