A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - É apenas um cuidado que a gente aqui tem que ter. E agradeço a V. Exª.

    Senador Jorge Viana, caros Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, há duas semanas, precisamente, Michel Temer assumiu a Presidência da República com o afastamento, aprovado pela Câmara e pelo Senado, na admissibilidade do processo de impeachment. E, há duas semanas, nós estamos aí vivendo, hoje especialmente, o País mergulhado em uma inquietação enorme pela divulgação de um diálogo travado entre Sérgio Machado, ex-Presidente da Transpetro, e o Senador Romero Jucá, Ministro do Planejamento. Não há nenhuma dúvida, nesse caso, nesse aspecto, em relação à seriedade das informações ou do teor e conteúdo da conversa divulgada.

    Não há, em nenhum caso - e eu sou de um partido que tem membros envolvidos na Operação Lava Jato -, Senador, como tergiversar, ter tolerância com isso. A régua moral que usamos para o nosso aliado, ou para o nosso amigo, deve ser a mesma para o nosso adversário ou para quem quer que seja. A lei é para todos igual; ninguém está acima da lei - ninguém! -, seja a Presidenta da República, o Vice-Presidente, o Presidente do Senado, o da Câmara, Senador, Deputado, Governador, Prefeito ou Vereador.

    Diante dessa gravidade, além, é claro, do mandato que tem a zelar nesta Casa, a situação do Senador Romero Jucá - pela responsabilidade, pelo respeito que tenho por ele, pela capacidade técnica e pela grande responsabilidade que paira nos seus ombros, para aqui, no Governo de Temer, promover um processo de recolocação do Brasil nos trilhos, comandando o Ministério do Planejamento, um dos mais importantes, junto com Henrique Meirelles, no Ministério da Fazenda, e José Serra, no Ministério das Relações Exteriores - é muito delicada a situação, do ponto de vista político, em relação ao nosso colega Senador Romero Jucá.

    Eu não gostaria, sinceramente, de aqui estar abordando esse tema. Não é bom para o País que estaria, neste momento, preocupado exclusivamente em arrumar a casa, porque nós estamos com 11 milhões de desempregados, com uma inflação batendo quase à casa dos 10%, com juros de quase 15%, e não é possível que nós não tenhamos a capacidade de encontrar um rumo para o nosso País.

    Mas é bom lembrar também que, em nenhum momento - e aí saúdo a declaração do Vice-Presidente, o Presidente em exercício Michel Temer, declarando o compromisso inarredável de não aceitar qualquer obstáculo às operações desencadeadas pela Operação Lava Jato, comandadas pelo Juiz Sérgio Moro, na chamada República de Curitiba -, essa posição pode ser alterada. Nós precisamos defendê-la sempre.

    Aliás, a população foi às ruas no dia 13 de março para pedir exatamente o fim da corrupção. Na mudança de governo - e nós estamos ainda num processo de julgamento no Senado Federal -, não podemos tolerar qualquer ilícito, qualquer manifestação, qualquer atitude, qualquer comportamento que possa, de alguma maneira, levar à suspeita de que o Governo tenta abafar a Lava Jato. Não é aceitável, de nenhuma forma, esse procedimento.

    Aliás, eu me lembro até de um episódio que aconteceu com o Itamar Franco na Presidência da República: o Henrique Hargreaves, Ministro da Casa Civil, um dos postos mais importantes, foi denunciado por ter participado ou manipulado o Orçamento daquela época. Imediatamente, Itamar Franco afastou Henrique Hargreaves daquele posto e disse que tudo seria apurado com profundidade. Feita a apuração, ele voltou ao seu cargo mais forte ainda, exatamente pela lisura do procedimento do Presidente da República e também do Ministro Henrique Hargreaves.

    Quando Antonio Palocci estava naquele processo no Ministério da Fazenda, com as informações relativas ao seu escritório em São Paulo, com todo o processo, com ameaça de uma CPI nesta Casa, aqui mesmo na tribuna estava o então Senador Jarbas Vasconcelos, agora Deputado e seu colega, Edinho Bez, falando sobre o episódio Antonio Palocci. E eu, lá onde está o Senador Paulo Paim - era uma segunda-feira, lembro bem disso; éramos uns dois ou três Senadores que estávamos aqui -, levantei este caso de que a Presidente tinha na mão uma oportunidade para repetir aquele gesto do Itamar Franco. E até hoje isso ficou para a história brasileira como o bom exemplo de um grande gestor com responsabilidade, honestidade e compromisso com a ética pública.

    Foi usado isso, os jornais reproduziram aquele diálogo daquela segunda-feira em relação à relevância da atitude tomada por Itamar Franco. A Presidente, naquele processo de faxina, acabou demitindo o Antonio Palocci do Gabinete Civil da Presidência da República.

    Nós agora estamos - e tenho a convicção de que Michel Temer, que por três vezes presidiu a Câmara federal, tem capacidade política para entender os rumores não do Congresso Nacional, mas os humores da sociedade que estão com os tambores rufando, por quê? Por exigir um novo comportamento.

    Nós temos que olhar no mundo o que está acontecendo - uma negação da política tradicional. O que acontece na eleição americana é muito o retrato deste desgaste que a política tradicional está representando para a sociedade, seja nos Estados Unidos, seja na Europa, seja aqui na América Latina. E é exatamente por isso que nós temos que ter, cada vez mais, caros colegas Senadores, uma responsabilidade não apenas com as nossas atitudes, mas também com o que nós dizemos, com o que nós fazemos e com o que nós pensamos em relação à política.

    Então, eu quero que o Senador Romero Jucá, Ministro do Planejamento, tenha uma explicação plausível e razoável para isso, senão ele próprio saberá que não pode permanecer para não contaminar o Governo, que tem duas semanas e que tem pela frente uma missão extraordinariamente difícil, que é exatamente tentar, vindo aqui amanhã votar uma proposta de uma nova meta fiscal com um déficit de R$170 bilhões - R$170 bilhões! Então, nós não podemos pensar que estamos aqui fazendo de conta que não enxergamos as coisas.

    O meu Partido, o PP, tem alguns políticos envolvidos neste processo, e, para eles, a mesma avaliação eu tenho; a mesma regra tem que ser usada. Não dá para tolerar. Lamento profundamente. Não gostaria que nenhum tivesse, nenhum, de nenhum outro partido, para que a política brasileira e os políticos brasileiros fossem respeitados, mas nós não podemos tapar o sol com a peneira. Assim é a realidade, e é assim que nós estamos vivendo.

    A questão do exercício do poder - e Michel Temer deve ter a consciência disto: não permitir a contaminação, levar um problema para dentro do Palácio do Planalto. Ele precisa, com a urgência e a brevidade possíveis, primeiro, dar uma resposta à sociedade e também uma resposta ao Congresso Nacional.

    Eu queria também dizer que, no balanço da Operação Lava Jato, que hoje teve a 29ª fase, foram 207 acusados; desses, 105 já foram condenados na primeira instância. As penas somam 1.133 anos, 7 meses e 11 dias. Em dois anos de Lava Jato, mais de R$3 bilhões foram recuperados. E, se mais anos forem necessários para passar verdadeiramente o nosso País a limpo, é preciso que os juízes, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal - e aí louvo a atitude do Ministro Teori Zavascki, que tem agido com absoluto rigor, absoluta isenção, absoluta autonomia, absoluta responsabilidade, usando sempre a Constituição e a legislação em vigor para os julgamentos e para as iniciativas que tem tomado, inclusive aquelas envolvendo o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

    Assim é que nós temos só motivos hoje para reafirmar, ressaltar, valorizar e defender intransigentemente o papel que o Supremo Tribunal Federal, um Poder que não se curva a nenhum tipo de pressão, qualquer que seja, por maiores que sejam as tentativas e o desejo de alguns, mas o Supremo não tem se curvado. Precisamos fazer justiça aos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Da mesma forma também o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral da República, não tem, de nenhuma maneira, se sujeitado a qualquer tipo de influência ou de interferência.

    E eu fico muito preocupada, porque, no programa lançado pelo Partido dos Trabalhadores, há um item que fala que houve uma desatenção em relação à dotação ou à escolha dos membros de áreas que são fundamentais, como a Controladoria-Geral da União ou a própria Procuradoria-Geral da República, ou até em relação às instituições que têm se comportado também de maneira absolutamente adequada neste momento difícil da vida nacional, que são as Forças Armadas de nosso País. E ali já houve uma quebra de hierarquia, porque foi feita uma lei em que a promoção de generais deixava de ser do comandante da arma, do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, para ser uma promoção assinada pelo Ministro da Defesa, portanto, um ministro com caráter político, mas não representando aquilo que a instituição militar estava pensando ou pretendendo fazer. Então, isso também suscita uma dúvida, um questionamento e até quais eram os interesses em relação a fragilizar as instituições, tornando-as também não a serviço da República, não a serviço do País, da Nação, mas a serviço do interesse partidário.

    Felizmente, o cenário está mudando e mudando com a expectativa de que, a cada dia que passa, a convicção de que, mobilizada pelas redes sociais, a sociedade vem reafirmando esses valores, reafirmando a sua vontade e querendo realmente a construção de uma Nação que seja respeitada lá fora.

    A Operação Lava Jato não ganhou apenas o respeito da cidadania brasileira, mas ganhou, sim, o respeito internacional, porque é comparada à Operação Mãos Limpas. E é exatamente nessa medida que nós, aqui no Senado Federal, temos a responsabilidade de continuar valorizando, respeitando e estimulando as ações que fazem essas instituições, em apoio não só à operação Lava Jato, como eu já disse, ao próprio Supremo Tribunal Federal, ao papel que o jovem Juiz Sérgio Moro está desempenhando, à Polícia Federal e ao Ministério Público, na figura do Dr. Rodrigo Janot.

    Não temos outro caminho a não ser passar a limpo o Brasil, que, neste momento, está mergulhado numa aguda crise econômica, política e uma crise moral. E por isso não podemos tergiversar, não podemos tolerar, não podemos ser complacentes com nenhum ato que seja desonroso à atividade política, nenhum ato que possa, em algum momento, levantar dúvidas sobre a relevância que tem a Operação Lava Jato.

    Nós confiamos na Justiça, e eu confio na frase que disse o Presidente Michel Temer, reafirmando hoje o seu compromisso com as investigações da Operação Lava Jato, que fez um bem ao País, e que, se houver embaraços pela frente, eles serão retirados.

    Então, cumprimento o Presidente Michel Temer, que sabe, sem dúvida, da urgência e da emergência em que está o País, e, portanto, tem a consciência também da responsabilidade que está em suas mãos, para, no menor prazo possível, evitar que essa crise política que agora está consumindo as atenções dos Senadores, relacionada à Operação Lava Jato, não contamine o seu trabalho no Palácio do Planalto. É tudo de que o Brasil não precisa agora. O Brasil precisa trabalhar muito, mas com tranquilidade, separando o joio do trigo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.